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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Navalha arbitrária

Corte europeia diz que presos não podem ser impedidos de usar barba

Uma das câmaras da Corte Europeia de Direitos Humanos considerou arbitrário proibir um homem preso de deixar a barba crescer. Para os juízes, não há nenhum motivo razoável que justifique tamanha interferência na individualidade das pessoas.

A câmara julgou o apelo de um condenado na Lituânia. O homem reclamou que, por ter feito radioterapia para curar um câncer de língua, a pele do seu rosto era muito sensível. Por isso, usar lâmina de barbear machucava.

Clique aqui para ler a decisão.

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Revista Consultor Jurídico, 14 de junho de 2016, 10h33

Comentários de leitores

1 comentário

E a segurança dos Agentes??

Advogado Gabriel Kroich (Advogado Autônomo - Civil)

É uma absoluta inversão de valores no mundo inteiro. São incontáveis os casos de agressão contra os homens e mulheres que trabalham nas instituições de encarceramento e essa decisão só comprova a completa ignorância dos julgadores sobre a realidade. Barba e cabelo servem como esconderijo para itens que lesionam e matam os trabalhadores dessas instituições. Cadê o bom senso???

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