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A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda-feira

Os estados estão preocupados com os efeitos do aumento salarial dado aos ministros do Supremo Tribunal Federal, pois os salários dos desembargadores dos tribunais de Justiça, dos procuradores do Ministério Público e dos conselheiros dos tribunais de contas equivalem a 90,25% do salário do STF. Também há uma liminar conseguida em 2015 pela Associação dos Magistrados Brasileiros no Conselho Nacional de Justiça que determina o reajuste imediato sempre que houver aumento para os ministros do Supremo.

Estimativas do Executivo de São Paulo apontam que se o reajuste do STF passar a valer ainda este mês, haverá um gasto adicional de R$ 183,5 milhões para todos os poderes, e, em 2017, um gasto adicional de R$ 508 milhões. No Rio de Janeiro, o impacto será de R$ 258 milhões em 2017. O TJ-RJ, o MP-RJ e o TCE-RJ projetam um gasto extra de mais R$ 130 milhões. Com informações do jornal O Globo.


Presos por corrupção
Nos últimos quatro anos, as prisões por corrupção passiva cresceram 438%. Em 2010, o censo nacional da população carcerária do Ministério da Justiça indicava 93 crimes desse tipo. Em 2014, o número saltou para 501. A corrupção ativa também aumentou no período: de 575 para 942 ocorrências, alta de 63,8%. Mesmo com os aumentos nos índices, os dois crimes respondem por apenas 0,2% do total contabilizado nas cadeias brasileiras. Com informações do jornal O Globo.


Gastos irregulares
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União destacou cinco irregularidades relacionadas às Medidas Provisórias apresentada pela presidente afastada Dilma Rousseff em 2015 que criaram os créditos extraordinários. Os apontamentos formam, com outros 19 indícios de irregularidades, a lista da área técnica do TCU num parecer de 117 páginas que analisa as contas de 2015 de Dilma e foi encaminhado aos gabinetes dos ministros na última sexta-feira (10/6). Consta do documento que essas MPs criaram gastos extras de R$ 49,6 bilhões. Com informações do jornal O Globo.


Taca pedra
O advogado Marcelo Nobre, responsável por defender o presidente afastado da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha no Conselho de Ética argumentará que seu cliente sofreu um linchamento público e deverá direcionar as críticas ao relator e ao presidente do colegiado, deputados Marcos Rogério (DEM-RO) e José Carlos Araújo (PR-BA), respectivamente. As informações são da coluna Painel, da Folha de S.Paulo.


“Lava jato” no caminho
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, pretende devolver o recurso que pede a descriminalização das drogas até o fim do ano. Segundo a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, ele só não fez isso ainda porque há muito trabalho relacionado à operação “lava jato”. A jornalista destaca também que o tema voltou a ser debatido depois das declarações do ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, que afirmou ser contra a descriminalização. Bergamo conta ainda que não há consenso no Executivo sobre o tema, e que o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, é mais flexível e pretende conversar com o STF sobre o tema. Sua secretária de Direitos Humanos, Flávia Piovesan, é a favorável à descriminalização.


Nova história
O advogado dos policiais militares envolvidos na morte de um menino que roubou um carro na zona Sul de São Paulo na semana passada mudou a versão apresentada por seus clientes sobre o caso. disparo que matou a criança. Marcos Manteiga afirmou que o disparo que matou o menor ocorreu com o carro ainda em movimento, mas, no dia do ocorrido, os agentes de segurança pública disseram que o tiro fatal foi dado depois que o carro parou, pois a vítima teria feito o último, dos três disparos em direção aos policiais. "Ele reagiu porque sabia pelo rádio que o motorista do carro havia atirado contra a polícia [...] Ele sabia que quem estava no carro estava armado, mas não tinha como ver quem estava ao volante. O policial entrou em choque ao ver que era um menino." As informações são da Folha de S.Paulo.


Leniência partidária
O ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, ambos presos, se mostram favoráveis à uma espécie de acordo de leniência partidária, onde os presidentes de cada sigla envolvida na operação “lava jato” seriam os responsáveis por compilar os desvios cometidos por seus correligionários. A ideia teria partido de Dirceu e permitiria aos envolvidos nos desvios de verbas por meio de contratos na Petrobras conseguir reduzir suas penas em troca de informações aos procuradores responsáveis pela investigação. As informações são da Folha de S.Paulo.


Coincidência judicial
Os quatro processos que embasaram a denúncia de que a Gerdau estaria influenciando julgadores do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) para conseguir vitórias na corte serão analisados pelo colegiado ainda esta semana, segundo o Valor Econômico. Os casos tratam de uso do ágio interno, que é gerado a partir de reestruturações societárias de um mesmo grupo econômico, para dedução do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Das quatro ações, três são recursos da Fazenda Nacional e um foi apresentado pela siderúrgica.


Edital de convocação
A Andrade Gutierrez está analisando quais de seus executivos irá “convocar” para prestar esclarecimentos às autoridades que investigam os desvios de verbas ocorridos em contratos da Petrobras. A prática serve para otimizar o acordo de leniência que a empresa firmou com o Ministério Público Federal, e assim obter um perdão maior. Os funcionários da empreiteira serão auxiliados por advogados contratados para tratar do tema. “O "prazo de adesão por imunidade" ficará aberto por 200 dias. O funcionário que tiver conhecimento sobre algum tema abordado no acordo de leniência poderá aderir ao acordo e, em função disso, terá imunidade jurídica - e, portanto, não será processado”, destaca o Valor Econômico, responsável pela reportagem.


A pedido do tio
Ao contrário do que disse em março deste ano, o sobrinho do ex-ministro Delfim Netto, o advogado Luiz Appolonio Neto confirmou à Polícia Federal que os R$ 240 mil entregues pela Odebrecht em seu escritório, em São Paulo, foram recebidos "a pedido do tio". Anteriormente, ele tinha dito que ‘não se recordava’ do montante. Essa nova versão dos fatos motivou a PF a convocar Delfim Netto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 13 de junho de 2016, 12h22

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