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Governo não devia ter reajustado os salários do funcionalismo em meio à crise

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Diante do "furacão" Dilma Rousseff, que quebrou o Brasil, cabe a Michel Temer recolocar o país nos trilhos. Há expectativa de que se fechem as contas públicas, em 2016, com um rombo de R$ 170 bilhões. Nesse cenário, de déficit sem precedente, não se pode falar em reajuste de vencimentos, senão na recomposição duma economia debilitada pela incompetência, pelo crime e pela corrupção.

Apesar disso, a Câmara dos Deputados aprovou pacote de medidas com reajustes do funcionalismo — 15 projetos de lei ao todo. Isto implicará impacto de cerca de R$ 58 bilhões aos cofres públicos até 2019. Beneficiar-se-ão servidores dos três Poderes. A proposta de maior impacto eleva os ganhos dos ministros do STF de R$33.763,00 para R$39.293,00. E o efeito cascata, só quanto à folha de salários do funcionalismo do Judiciário, impactará a economia em R$ 6,9 bilhões.

Os projetos inda serão votados pelo Senado. E, conquanto já se contasse com a aprovação do reajuste, resultado de negociações anteriores, e se afirme que, para todos eles, "já haviam sido assegurados, na Lei Orçamentária Anual de 2016, os recursos necessários", a questão é saber da conveniência e oportunidade dos tais reajustes em hora de gritante apertura nacional.

Não se discute da justiça dos reajustes — o funcionalismo está sem ver a recomposição de salários já de algum tempo. Questiona-se, tão só, se, neste momento, esse reajuste se justifica. Hoje, o Brasil tem cerca de 12 milhões de desempregados diretos, a passar por recessão profunda — verdadeira depressão. Não há recursos, sequer, para a saúde e para a educação — como, de resto, para todos os demais segmentos de atendimento à população mais carente.

Grande parte desta está sem salário, porque não tem emprego. Está à volta, pois, com o mínimo do mínimo para o que existe de mais básico: comer! E, aqui, sem qualquer hipocrisia, é preciso se diga que o país, como está, não dispensa cota de sacrifício de todos e de cada um dos brasileiros — para que se reerga, reequilibre e volte a crescer.

Assim, não há como justificar reajuste de salários, sejam quais forem, sobretudo, para ministros da Suprema Corte, que, comparativamente ao grosso da população, recebem o suficiente à manutenção de vida digna. Cabe-lhes, pois, também a eles, dar o exemplo — abrindo mão, neste instante e a benefício do Brasil e de seu povo, do tal reajuste.

Há tempo para tudo — inclusive, para ganhar mais. E quem não quer um salário melhor e mais justo? Todos, sem exceção. Porém, é época de apertar o cinto, fazer economia e recuperar o país continental que nos serve de abrigo. Há de se analisar a situação, portanto, à luz de princípios — e não de oportunismo e conveniência, suscetíveis de, pelas particularidades do momento, mais que noutras épocas, criar castas diferenciadas.

De um lado, brasileiros muito pobres, desempregados e sem perspectiva real de melhoria a curto e médio prazo; doutro, os mais ricos (ou menos pobres), empregados e com reajustes salariais garantidos, em manifesto prejuízo dos fundamentos da economia do país.

Nos países ricos, em que o planejamento das coisas não é obra de ficção e nos quais a chaga da corrupção não alça os voos aqui alçados, em momentos de dificuldade, existe gordura a queimar. Já nos pobres, como o Brasil, em que a corrupção se fez acachapante e a incompetência governamental aviltante, não há do que queimar. Afinal de contas, ninguém a estas pode planejar — exceto diante duma organização criminosa montada para saquear a Nação, qual acontecido.

Quem preze a consciência, há de desejar ganhos maiores — na medida dos serviços efetivamente prestados. Todavia, não à custa da desgraça da maior parte do povo, envolto nas teias da desesperança de dias melhores. País sério preza a todos os seus cidadãos, conferindo-lhes iguais oportunidades de progresso e crescimento.

E um governo novo, que se queira ver respeitado, no contexto presente, não se pode dar ao luxo de abrir flancos à crítica fundada daqueles que, desesperados e sem enxergar uma réstia de luz no fim do túnel, nele buscam a coerência devida ao indispensável reerguimento nacional.

O ajuste das contas públicas não está a permitir, pois, agora, medidas quais a de que se trata, a espicaçaram aos mais aflitos e a beneficiarem a quem, neste instante, mais condição tem de manter viva a chama da dignidade de vida. Não há acerto ou acordo que se justifique ou possa explicar, nesse campo, que não o relativo à economia geral e irrestrita, a partir do próprio governo, com vista ao reaparecimento de um Brasil maior, melhor e mais igualitário!

 é desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 13 de junho de 2016, 9h00

Comentários de leitores

22 comentários

Sopesando....

João pirão (Outro)

Vejamos....! Quando falamos de servidor público nos vem à cabeça magistrados, procuradores, promotores ou pessoal do legislativo.... Mas não é ai que pesa a situação econômica. Pois tanto o judiciário como o legislativo possuem -bem ou mal- indexadores que garantem uma remuneração favorável, tendo crise no país ou não. Coisa diferente acontece com os servidores do executivo. Alguém se perguntou quanto ganha um auxiliar administrativo do executivo? Muitos estão se lixando nisto, mas a verdade é que não existe para esses servidores aumento per se, mas reposição de perdas que não chegam nem a cobrir a inflação desde o último aumento.
Isso sempre acontece porque há uma sina de enxergar o funcionalismo público como mera carga burocrática, não como prestadores de serviços, vítimas também da burocracia com que são associados, mas que se submetem para garantir a transparência que outros não conseguem. Fazendo com que os benefícios para essa minúscula parte da sociedade seja visto como um tormento para a população em geral.

Tratamentos desiguais

LINA MELO (Servidor)

O artigo traz muita razão no que diz. Aumentar salários em meio a uma crise parece mesmo uma antítese, e é. Mas aqui ressalto que não houve também estudo a priori para analisar quais carreiras estavam a mais tempo sem aumento ou reposição salarial. A Constituição Brasileira assegura reajuste anual, data-base, para os servidores, mas isto não vem acontecendo na prática. Para cada aumento é necessário uma lei diversa que tramita pelas casas legislativas. Também condeno o aumento em tempo de crise. Mas acredito que não convém comparar inciativa privada com o serviço público, porque as divergências salariais já são gritantes dentro do serviço público e as regalias não se aplicam a todos. A título de exemplo, nada justifica, que Ministros do STF ganhem o subsídio de quase quarenta mil e ainda percebam mensalmente auxílio-moradia de mais de cinco mil. VEJAM AUXÍLIO-MORADIA. E isto se estende a todos os Ministros, Juízes e Membros dos Ministérios Públicos, e a ciranda deverá ser aumentada, afinal de contas os Defensores Públicos também devem ganhar o tal AUXÍLIO-MORADIA. Necessário ressaltar que, na atualidade, os servidores do Poder Legislativo são os mais bem remunerados e continuam com aumentos, ao passo que, os servidores do Poder Judiciário e Ministério Público, amargam derrotas seguidas, com vencimentos e salários muito aquém de carreiras análogas nos outros dois poderes. Concluindo, cada caso é um caso. Existem divergências salariais e diferenças de tratamento no próprio serviço público. Para a iniciativa privada crescer é necessário incentivos e crescimento do país. Agora pensem a crise existe...mas para alguns no serviço público nunca existirá, um seleto grupo de MEMBROS POLÍTICOS que, estes sim, recebem regalias, altos subsídios, auxílios moradia

Hipocrisia

PABLO SOUZA (Servidor)

Prezados, para quem interessar, vejam o link: http://www.tjsp.jus.br/Download/Transparencia/ResCNJ102/2016/ResCNJ102AnexoVIIIMagistradosMai2016.pdf
Página 12. Assim até eu peço para não ter aumento agora.

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