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Eleições municipais

Governo interino libera R$ 150 milhões para a Justiça Eleitoral

O governo do presidente interino Michel Temer liberou um crédito extraordinário de R$ 150 milhões para a Justiça Eleitoral fazer as eleições municipais deste ano. O dinheiro recompõe uma parte do corte de R$ 256 milhões no orçamento da Justiça Eleitoral feito pelo Executivo por causa da crise fiscal e econômica. A Medida Provisória 730, que abre o crédito, foi publicada no Diário Oficial da União do dia 9 de junho.

Logo que assumiu a Presidência do TSE, o ministro Gilmar Mendes se reuniu com o presidente Temer e ministros para mostrar a urgente necessidade de recomposição, ainda que parcial, do orçamento. O TSE enxugou o máximo possível o orçamento para fazer as eleições, chegando ao valor de R$ 150 milhões. “É o que precisamos para realizar as eleições com toda a segurança necessária”, disse o presidente do TSE sobre a MP.

De acordo com a Secretaria de Orçamento e Finanças do TSE, a maior parte do dinheiro liberado será destinada aos tribunais regionais eleitorais para a alimentação dos mesários e demais despesas de custeio. Os recursos vão também para o apoio logístico e garantia da segurança por parte das Forças Armadas, fabricação e deslocamento de urnas eletrônicas e a compra de antenas para a transmissão de dados, principalmente na região Norte. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

Revista Consultor Jurídico, 12 de junho de 2016, 13h28

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