IBCCrim manifesta apoio a juiz garantista alvo de busca e apreensão no Amazonas

O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais manifestou apoio nesta sexta-feira (10) ao juiz estadual amazonense Luis Carlos Valois, da Vara de Execuções Penais, que foi alvo no dia 9 de mandados de busca e apreensão em seu gabinete e também em sua residência, em Manaus. A ação da Polícia Federal no Amazonas é desdobramentos da operação la muralla, deflagrada em 2015 contra uma organização criminosa que atuava no sistema prisional do estado. De acordo com a PF, essa fase da operação apura suposto esquema de negociações de decisões judiciais.

Para o IBCCrim, o juiz é um garantista e respeita a legislação em suas decisões. Segundo o instituto, ao notar que não existem requisitos legais para qualquer modalidade de prisão, “sua opção é, invariavelmente, pela garantia dos direitos e garantias individuais”. Na visão do IBCCrim,  o juiz “insiste” em prestigiar a liberdade, com base na legislação em vigor e nos “mais basilares elementos dos direitos humanos”, em detrimento da manutenção de uma “lógica de superencarceramento à revelia da lei”. “Ao que parece, o sistema volta-se contra aqueles que, paradoxalmente, observam de maneira mais firme as garantias que o próprio sistema inscreve em sua legislação”, afirma o IBCCrim.

O instituto se manifestou contrário a qualquer vestígio de “patrulhamento ideológico travestido de investigação judicial”. “Embora não haja dúvida de que a investigação bem conduzida é inerente ao próprio Estado Democrático de Direito, qualquer violação de direitos que se oculte sob vestes pseudolegítimas afasta-nos de qualquer democracia.”

Segundo a PF, foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão autorizados pelo Superior Tribunal de Justiça em desfavor de advogados, servidores e membros do Poder Judiciário do estado do Amazonas.