Consultor Jurídico

Notícias

Intervenção exagerada

Estamos partindo para uma ditadura do Poder Judiciário, diz Hélio Bicudo

O Supremo Tribunal Federal extrapolou sua competência e invadiu a área de atuação do Legislativo ao afastar Eduardo Cunha da Presidência da Câmara dos Deputados. “Acho que essa última decisão do Judiciário (afastamento de Cunha) é uma decisão do PT”, especula o advogado Hélio Bicudo em entrevista à revista da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (Caasp).

Hélio Bicudo acha que o PT influenciou no afastamento de Eduardo Cunha.
Reprodução

Mesmo com o deputado sendo acusado de usar sua influência sobre outros parlamentares para manter seu mandato, Bicudo vê o assunto como competência exclusiva da Câmara. “O Supremo Tribunal Federal não pode intervir nos outros poderes como poder prevalente. Acho que essa questão teria que ter sido amplamente discutida para se tornar uma decisão [...] acho que estamos partindo para uma ditadura do Poder Judiciário, o que é muito ruim para o país.”

Até a decisão unânime da corte sobre o afastamento do réu na “lava jato” e segundo na linha sucessória presidencial com o afastamento de Dilma Rousseff é justificada por Bicudo. “A unanimidade muitas vezes se faz por um problema de gostar ou não gostar, nunca é tipicamente jurídica. Às vezes é solidariedade a outro membro do tribunal... eu acho que essa questão veio à baila muito mais por causa do impeachment da Dilma do que pelo próprio caso do Eduardo Cunha.”

Respostas evasivas
O advogado se mostra mais brando quando questionado sobre as práticas dos governadores, que também podem ser caracterizadas como crimes de responsabilidade. “Nesses casos em que os estados estão comprometidos [de suposta irresponsabilidade fiscal e uso indevido de dinheiro público], que cada estado atue no sentido de apurar as responsabilidades dos seus governadores.”

Afirma ainda que, além das questões políticas e jurídicas que envolvem o processo de impeachment, o procedimento “tem muito da oportunidade”.

Bicudo também evita dar respostas diretas sobre o nível da composição da Câmara dos Deputados. Questionado se a Casa é mais conservadora atualmente, ele diz apenas que “pode ser”. Sobre os “discursos” dos parlamentares na votação do impeachment — que contaram com saudações às famílias dos votantes, a Deus e críticas à corrupção por pessoas investigadas pela prática —, o advogado considera esse “um problema do nosso metier político”.

“Essa é uma questão da Câmara que eu não discuto [...] Os nossos políticos são esses, e nós temos que atuar com esses políticos que estão aí, que fomos nós que colocamos no poder”, disse Hélio Bicudo.

Ao falar sobre as manifestações contra e pró-impeachment, Bicudo garante que os manifestantes contrários ao impedimento foram pagos para estar lá. “Não todos, mas os puxadores sim”, diz. Porém afirma apenas que “pode ser” que a Fiesp e a Força Sindical, favoráveis ao afastamento de Dilma, também tenham gasto grandes quantias para organizar as manifestações favoráveis à saída da presidente afastada.

Erros de Fleury
Ao falar sobre seu passado como procurador de Justiça e seu combate ao esquadrão da morte — capitaneado pelo temido delegado Sérgio Fernando Paranhos Fleury —, Bicudo conta que Fleury foi uma das engrenagens do Regime Militar brasileiro por muito tempo, mas perdeu sua importância porque “andava bebendo muito e falando o que não devia falar”.

Bicudo garante que a tese de que Fleury, morto em 1979, teria sido assassinado pelos militares é verdadeira. “Por que ele foi enterrado sem autópsia, em caixão fechado?”

Ainda sobre o passado, ele conta que saiu do PT por discordar da maneira como o partido conduzia os problemas públicos. Diz ainda que sindicância interna feita por ele junto a outras grandes figuras da sigla mostra todos os elementos desabonadores da atuação do partido.

Revista Consultor Jurídico, 11 de junho de 2016, 9h01

Comentários de leitores

12 comentários

atirude lamentável!

Fernando Luiz Bornéo Ribeiro (Advogado Autônomo - Civil)

O comentário que fiz hoje cedo foi alterado pela CONJUR, deixando sem sentido, no contexto, o que quis transmitir. Tem certas expressões que são insubstituíveis, e a "de ataque" é uma delas. Estamos cercados de ladrões que se abrigaram nos poderes constituídos e isso não é de ataque. É de verdade. Os atos praticados pelos agentes de tais poderes causam profundas lesões naqueles em nome de quem o poder é exercido. Melhor é fingir que está tudo bem, que a vida é maravilhosa, e que vamos continuar trabalhando cinco meses por anos para nos manter longe de incomodar nossos laboriosos detentores do poder

Nota da Redação Nota da redação

A ConJur não altera comentários de leitores. Apenas os comentários considerados ofensivos são substituídos por "Notas da Redação", avisando sobre o motivo da supressão do comentário. O caso apontado pelo leitor não foi identificado.

Singularíssmo porque Creiminosissimo !

TARICKTEK (Funcionário público)

Uma CORTE SUPREMA quando fica tentando JUSTIFICAR SENTENÇA, POR UNANIMIDADE, e faz questão de frisar exaustivamente que a decisão tem um caráter EXCEPCIONALÍSSIMO, ESPECIALÍSSIMO, SINGULARÍSSIMO , ETC... é por que está AGINDO COM RESERVA MENTAL porque sabe que é um ato CRIMINOSSÍSSIMO !
Quando eu comentava que tínhamos um Cangaço com jagunços impondo suas preferências alguns me criticaram, outros até cancelaram a amizade nas redes mas, aí está !

Ponto de vista infeliz e sem fundamento

DAGOBERTO LOUREIRO - ADVOGADO E PROFESSOR (Advogado Autônomo)

O direito está permanentemente em evolução, pois, estático fosse, não seria direito. Após mais de cinquenta anos sem condenar um único político, omitindo-se vergonhosamente, a nossa Suprema Corte dá sinais de vida e atua vigorosamente sobre a triste realidade brasileira.
Na omissão, foi solenemente ignorada, pois a ninguém incomodava; quando sai de sua redoma de cristal, as vozes se alteram e querem a volta do silêncio, da Justiça que vivia com a cabeça enterrada, qual avestruz.
O Dr. Hélio Bicudo, como qualquer um do povo, tem direito a opinar sobre qualquer assunto, sobretudo porque protagonista uma trajetória brilhante de grandes lutas e conquistas, mas não pode ignorar a realidade nacional, que expõe o País ao ridículo e ao vexame internacionais. Ou será que S. Exa. preferiria ver o deputado em questão nas vestes de um presidente da República?
Onde não havia qualquer ação para coibir abusos e crimes de todos os graus de complexidade e de ousadia, uma funesta e acintosa impunidade generalizada, hoje esboça-se uma reação tímida do STF, por todos (ou quase todos) festejada, mas muito longe – longe mesmo – de caracterizar algo que possa se confundir com “ditadura do Judiciário”.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 19/06/2016.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.