Consultor Jurídico

Notícias

Exercício jurisdicional

Corregedoria da 4ª Região arquiva reclamações disciplinares contra Moro

A Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região (RS, SC e PR) arquivou nesta sexta-feira (10/6) as cinco reclamações disciplinares encaminhadas por advogados contra o juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da operação "lava jato".

Arquivadas pela Corregedoria da 4ª Região, reclamações alegavam que Sergio Moro cometeu irregularidades ao deixar de preservar o sigilo de gravações.
Reprodução

As reclamações alegavam que o magistrado comete ilegalidades ao deixar de preservar o sigilo das gravações e divulgar, inclusive, comunicações telefônicas de autoridades com privilégio de foro. Também questionavam as interceptações feitas sem autorização judicial. Pediram a instauração de processo administrativo-disciplinar contra Moro e seu afastamento dos julgamentos da "lava jato".

Informado sobre as reclamações, o juiz Sergio Moro juntou ofício com as informações que prestou ao Supremo Tribunal Federal relativas às decisões judiciais atacadas. Ele ressaltou que a questão da divulgação dos áudios é matéria de debates entre os ministros daquela corte suprema.

O corregedor regional, desembargador Celso Kipper, observou que as decisões de Moro foram devidamente justificadas e que “não se vislumbra nos atos mencionados qualquer intencionalidade por parte do magistrado que revele motivação além do legítimo exercício jurisdicional”.

Para Kipper, não é possível identificar atos por parte de Moro que tenham extrapolado o âmbito do exercício da função jurisdicional. “O invocado direito à intimidade e ao sigilo dos atos processuais não é absoluto e, assim, não pode, por si só, caracterizar os atos do juiz como contrários à conduta funcional.”

Kipper ressaltou que a "lava jato" ramificou-se em dezenas de operações policiais e ações penais, envolvendo muitos investigados. Conforme o corregedor-geral, isso exigiu do magistrado inúmeras decisões, “sendo natural e até salutar que existam contestações”.

“Embora os peticionários [os advogados] tenham apresentado críticas à atuação do magistrado, não trouxeram qualquer prova de que sua atuação pudesse configurar, sequer em tese, falta disciplinar, não ensejando qualquer medida a ser tomada por esta Corregedoria”, concluiu Kipper.

A decisão do corregedor-geral da Justiça Federal da 4ª Região foi encaminhada para conhecimento da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.

Revista Consultor Jurídico, 11 de junho de 2016, 11h14

Comentários de leitores

1 comentário

Não vem ao caso

Ismael Castro (Estudante de Direito - Criminal)

A nossa "justica" pode responder como é possível combater o crime cometendo crimes? Ou não vem ao caso? Estamos mesmo vivendo uma juristocracia, e mais uma vez não fomos convidados a decidir nada. Ficou como sempre ao cargo deses "escolhidos por natureza" decidirem o que é ou não correto e apaziguar tudo entre eles mesmos. Já está mais do que na hora de pararem com essa pachorra e começarem a tratar a todos com isonomia, do contrário chegará o momento em que o pacato povo brasileiro não suporte mais ser enganado e tratado como trouxa, chegará o momento em que estas manobras não serão mais aceitas e que o povo saia a rua em defesa da justiça que nunca teve, e não se contente com a justiça apenas, mas queira também a vingança. Resta saber se quando isso ocorrer alguém mais terá a disfarcatez de dizer: não vem ao caso.

Comentários encerrados em 19/06/2016.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.