Consultor Jurídico

Notícias

Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta-feira

Os áudios revelados pelo delator Sérgio Machado, que gravou integrantes do governo de Michel Temer e outros peemedebistas, mostram um "ataque incisivo" à "lava jato" e ao combate à corrupção por "alguns políticos específicos", diz o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da operação. "São pessoas tramando em segredo contra a 'lava jato'. Querem cortar as asas da Justiça e do Ministério Público", disse nesta quinta-feira (9/6). Segundo ele, há "clareza solar" de que o objetivo dos grampeados era "abafar a operação". "Buscam construir uma cápsula, um escudo para que continuem inatingíveis."  Para ele, está havendo um "contra-ataque" à "lava jato", em medidas como o projeto de lei que prevê a extensão do foro privilegiado a ex-presidentes, a mudança na lei da delação premiada e a nova lei de repatriação de ativos (que permite a legalização de recursos no exterior por meio do pagamento de multa). "Não é um debate público, movido pelo Congresso como um todo. É uma discussão episódica, uma iniciativa isolada com um objetivo muito claro de estancar a "lava jato". As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Renan critica PGR
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou a criticar a decisão da Procuradoria-Geral da República de pedir a sua prisão e a do senador Romero Jucá (PMDB-RR). Nesta quinta-feira (9/6), Renan insinuou que o pedido da PGR vai contra o Legislativo. "Toda vez que acontece uma barbaridade contra a pessoa, a democracia corrige. Pode até demorar, mas corrige. O grande problema é quando essa barbaridade é contra as instituições. Aí ninguém corrige, perdem-se os avanços conquistados." Renan também voltou a negar as notícias de que haveria um acordo no Senado para salvá-lo. "Não há delito de opinião no Brasil. Não temos sequer informação do conteúdo das delações. Como pensar em preparar acordo? Isso é uma coisa absurda". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Manifestação antes de prisão
O presidente da Câmara afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) entrou, nesta quinta-feira (9/6), com um pedido para que ele possa apresentar a sua defesa antes que o Supremo Tribunal Federal decida sobre seu pedido de prisão, feito pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot. No pedido, a defesa de Cunha argumenta que não há motivos para a prisão do peemedebista e diz que são "disparatadas as alegações de que esteja exercendo qualquer tipo de influência indevida no âmbito da Câmara dos Deputados". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Cunha, o moderno
O procurador da República Deltan Dallagnol, da operação “lava jato”, rebateu o álibi no qual o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) se agarra para manter o mandato na Câmara. Nesta quinta-feira (9/6), o procurador afirmou que "criminosos mais modernos usam offshores e trustes". Ao Conselho de Ética da Câmara, onde enfrenta um processo de cassação, Eduardo Cunha tem batido na tecla que não mantinha contas no exterior e, sim, trustes. Durante entrevista coletiva sobre a denúncia contra a mulher do parlamentar, Cláudia Cruz, o procurador atacou o argumento central do parlamentar. “De modo bastante simples, quem cria um truste em benefício próprio é como se usasse o truste como depositário. É como se a pessoa entregasse para o seu gerente de banco o dinheiro para depois recebê-lo de volta. E de modo bastante simples, nós podemos dizer que, para esconder quem é o verdadeiro proprietário do dinheiro, os criminosos mais antiquados, mais defasados, usavam ou usam laranjas e testas de ferros. Os criminosos mais modernos, mais sofisticados, usam offshores e trustes”, afirmou Deltan. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Propina no Uruguai
Fábio Cleto, ex-vice-presidente da Caixa Econômica Federal, afirmou à força-tarefa da “lava jato” que parte da propina paga ao deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em troca da liberação de recursos do Fundo de Investimento do FGTS para obras superfaturadas, foi depositada numa conta bancária no Uruguai. Cleto descreveu pelo menos dez casos de fraudes cometidas no período em que, como vice-presidente da Caixa, participava das decisões sobre a aplicação do FI do FGTS. Cleto prestou os depoimentos após fazer um acordo de delação premiada, que ainda não foi homologado pelo ministro Teori Zavascki, relator da “lava jato” no Supremo Tribunal Federal. As informações são do jornal O Globo.


Ladrão que rouba ladrão...
Delator na operação “lava jato”, o contador Roberto Trombeta foi uma das vítimas do maior assalto a banco do Brasil, quando um grupo roubou 142 cofres particulares de uma agência do Itaú na Avenida Paulista, em 2011. Em 2012, ano seguinte ao roubo ao Itaú e dois anos antes da “lava jato” vir à tona, o contador processou o banco pedindo ressarcimento do valor levado de seu cofre pelos criminosos: US$ 1,3 milhão e € 787 mil (cerca de R$ 7,5 milhões, em valores atuais). O banco contestou, e ganhou em primeira instância. Argumentou que não havia provas de que o cofre alugado por Trombeta contivesse tal montante, "posto não demonstrada a propriedade das moedas estrangeiras, não tendo sido apresentada a declaração de Imposto de Renda passível de confirmar a propriedade alegada". Ainda conforme argumentou o Itaú, o contrato de aluguel do cofre estipulava que para guardar ali mais de R$ 15 mil seria necessário declarar os bens e fazer um contrato adicional de seguro, o que Trombeta não fizera. A Justiça acatou esse argumento. Os advogados recorreram, e o caso agora aguarda julgamento no Tribunal de Justiça. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Verba para o TSE
A pedido do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, o presidente interino Michel Temer abriu um crédito extraordinário de R$ 150 milhões para a Justiça Eleitoral. O aporte, liberado por meio de medida provisória publicada na edição desta quinta-feira (9/6) do Diário Oficial da União, tem como objetivo ajudar no financiamento das disputas municipais deste ano, cujas campanhas eleitorais têm início agosto. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Ataque à imprensa
A Associação Brasileira de Imprensa classificou como "inaceitável constrangimento" a reação de magistrados e promotores de Justiça a uma reportagem do jornal Gazeta do Povo sobre supersalários das categorias no Paraná. Até agora, 36 ações em pelo menos 15 cidades foram abertas contra repórteres do jornal, somando um pedido de R$ 1,3 milhão em indenizações por danos morais. Os processos obrigam os cinco jornalistas que assinaram o material a viajarem por dias seguidos às audiências. "A ABI entende que esse movimento coordenado não se destina a qualquer tipo de reparação por danos morais", afirma, em nota, o presidente da entidade, Domingos Meirelles. "O modus operandi utilizado pelos autores [das ações] revela justamente o que se pretende ocultar: intimidar jornalistas e cercear a liberdade de imprensa, um dos pilares do Estado democrático", completa a nota. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Tucano cassado
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, por maioria de votos, cassou na sessão de quarta-feira (8/6) o diploma de deputado estadual de José Antônio Barros Munhoz (PSDB) e tornou-o inelegível durante oito anos por uso indevido dos meios de comunicação social. Barros Munhoz foi líder do governo Geraldo Alckmin na Assembleia Legislativa de São Paulo. Ele também presidiu a Casa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Processos contra a Samarco
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais aceitou três denúncias do Ministério Público do estado contra a mineradora Samarco. O diretor-presidente licenciado, Ricardo Vescovi, e outros sete funcionários da empresa teriam cometido crimes ambientais. A VogBR Recursos Hídricos e Geotecnia e dois de seus empregados também estão entre os denunciados. As informações são do jornal O Globo.


Créditos tributários
A Receita Federal indicou que as empresas que possuem produtos tributados no regime monofásico (onde o imposto é cobrado do primeiro elo da cadeia produtiva) podem usar créditos relativos à venda de itens isentos, alíquota zero, suspensos ou não incidentes de tributos. A previsão está no Ato Declaratório Interpretativo 4, publicado nessa quinta-feira (9/6) no Diário Oficial da União. As informações são do jornal Valor Econômico.


Acesso à Justiça
Em artigo no jornal O Globo, o defensor público-geral do Rio de Janeiro, André Castro, afirmou que a autonomia da Defensoria Pública concretiza o acesso da população à Justiça. A seu ver, isso é essencial para diminuir as desigualdades econômicas.

Revista Consultor Jurídico, 10 de junho de 2016, 12h13

Comentários de leitores

1 comentário

Defensoria explora os pobres na prática, embora negue

analucia (Bacharel - Família)

O monopólio de pobre pela Defensoria não melhora a vida dos pobres, nem a desigualdade econômica. Não faz sentido uma instituição de Membros da Elite Econômica alegarem que estão preocupados com os pobres, e estes nada mandam na Defensoria, nem têm direito de escolha. Temos a maior média de advogados do mundo por habitante, não faz sentido imaginar uma Instituição do Estado irá sozinha salvar os pobres. Com a Defensoria número de presos e pobres aumentaram. Defensoria é bom apenas para os Defensores Públicos. Precisamos é criar meios para que vários setores atendam os pobres e não apenas a Defensoria, inclusive advogados dativos, probono, populares, faculdades de direito, municípios, ONGs, mas estes estão sendo proibidos de atenderem pobres.

Comentários encerrados em 18/06/2016.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.