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Humor censurado

Músicos de MG são condenados por juiz que achou suas sátiras ofensivas

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“Jesus bate em ciganos pela glória de Satã, vende crack no sinal e joga praga com romã.” Este é um trecho de uma das músicas da banda UDR 666 que levou seus integrantes a serem condenados por um juiz de Minas Gerais a prestar serviços comunitários e a pagar multa de quatro salários mínimos por causa das letras de suas músicas.

UDR usa termos chulos e situações incômodas para satirizar preconceitos e hábitos condenados pela sociedade.
Reprodução

Conhecida por músicas como Bonde da Orgias dos Travecos, Bonde do Aleijado, Vômito podraço e Bonde de Jesus, a UDR usa termos chulos e situações incômodas do cotidiano para satirizar preconceitos e hábitos condenados pela sociedade. No entanto, para o juiz Luís Augusto César Pereira Monteiro Barreto Fonseca, da 8ª Vara Criminal de Belo Horizonte (MG), os termos usados e as brincadeiras são ofensivas.

“Existem matérias que devem ser abordadas pelas pessoas de forma mais cuidadosa, em especial em uma coletividade harmônica, pacífica e multicultural, pois como já dito, não existem direitos absolutos”, diz a decisão.

A denúncia foi feita pelo Ministério Público de Minas Gerais, que usou como motivo para pedir a condenação dos integrantes da banda (os músicos MC Carvão e Professor Aquaplay) a divulgação das letras das músicas da UDR na internet.

Para o juiz Luís Fonseca, as músicas são "inadmissíveis", pois incentivam a prática de crimes e a intolerância religiosa. “De fato, a liberdade de expressão, para que seja garantida a manutenção da ordem pública, submete-se a determinados limites que devem ser imperiosamente respeitados. A liberdade de expressão não pode ser utilizada como meio para lesar a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem e da dignidade das pessoas, ou para promover a discriminação de qualquer natureza, seja racial, social, de gênero, orientação sexual ou religiosa e, tampouco, para a incitação de crimes.”

Clique aqui para acessar a decisão (com as letras das músicas).

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 10 de junho de 2016, 16h05

Comentários de leitores

3 comentários

Jesus Cristo existe?

Ian Manau (Outros)

A letra da música até pode ser ofensiva, no entendimento do magistrado. TODAVIA, não é o Brasil um Estado Laico? Quando uma pessoa é execrada por membros de sua antiga religião, e leva o assunto a julgamento por danos morais e discriminação, por exemplo, o juiz alega nada poder fazer, que 'não pode se meter'. Quando, supostamente, insulta-se a fé CATÓLICA e EVANGÉLICA em geral, então é 'não mexa com minha igreja'? Pois é o que está parecendo...

Erro na referência aos condenados

LUIZ H M PAULA (Delegado de Polícia Estadual)

Os condenados não são músicos. São "fazedores" de som e estão muito distante de serem músicos, pois estes são os que fazem música.

Jesus, Maria e José...

Renan Salvador (Advogado Autônomo)

Após a proibição da "Santa Blasfêmia" veio essa decisão sem cabimento. Primeiramente, o crime do 281 CP(Incitação ao crime) se refere à incitação um delito determinado, e não uma incitação genérica a delinquir. "Por fato determinado entende - se, por exemplo, um certo homicídio ou um certo roubo, e não roubos ou homicídios in genere"(FRAGOSO, Heleno C., Lições de D. Penal, Vol I Parte Especial, p. 290, 6ª ed.). Além disso, incitar deveria ser entendido como realmente motivar, convencer, persuadir alguém a realizar um ato, jamais a criação de um personagem genérico(e fictício) de conduta amoral (vide a música do caminhoneiro), e a descrição dessa conduta poderiam ser considerados como uma instigação a alguém praticar os mesmos atos. Quanto ao crime da Lei 7.716/89, aplica - se a mesma lição, de que o induzimento ou incitação à discriminação deva ser em relação a um ato determinado(isso se não considerar - se melhor a punição a título de participação, ao invés da punição pelo crime descrito no art. 20). Ademais, não houve qualquer incitação ou induzimento à discriminação de qualquer pessoa ou grupo de pessoas da comunidade religiosa, e sim o uso de algumas imagens e símbolos para construir uma música de cunho satírico ou humorístico. A sátira pode até ser considerada de mal - gosto, mas a definição do que é de bom e de mal gosto é algo de fundo pessoal. Algo de mal - gosto pode ser censurado por alguns, mas o Direito Penal não é instrumento de controle disso. Parece que o magistrado e o MP não entendem o conceito de "humor negro". Recomendo a eles que assistam South Park, Uma família da Pesada, e após isso, assistam ao filme "Os Demônios", do cineasta Ken Russell, este último com toda a família, de preferência.

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