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Dignidade humana

Em épocas de crise, é preciso proteger o trabalhador, diz ministro do TST

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A Justiça do Trabalho vive um momento delicado no Brasil. Além do corte das verbas, o que pode paralisar suas atividades antes do fim do ano, a Justiça trabalhista convive com a possibilidade de ver suas regras alteradas. Recentemente, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que o governo planeja uma reforma trabalhista.

Ministro do TST Lelio Bentes Corrêa destaca que a legislação trabalhista foi criada para proteger o trabalhador.
Reprodução

Apesar da promessa de Padilha de manter os direitos básicos do trabalhador, a questão não agrada magistrados da área. Para o ministro Lelio Bentes Corrêa, do Tribunal Superior Trabalho, o situação econômica brasileira não é o momento para desproteger o trabalho. "Preservar o emprego, sim, mas a que custo?", questionou durante sua palestra na 16ª edição do Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, que acontece em Paulínia (SP), promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

O ministro ressaltou que é preciso, principalmente nesses momentos de crise, proteger o trabalhador. Segundo Corrêa, foi justamente esse o motivo pelo qual a primeira legislação trabalhista que se tem registro foi criada, o Moral and Health Act, promulgada na Inglaterra por iniciativa do então primeiro-ministro, Robert Peel, em 1802.

Segundo Corrêa, não por acaso, desde aquela época a legislação trabalhista é criticada por alguns setores e vem acompanhada de um discurso segregador, que prejudica o pobre. "É nossa função intervir para mitigar os efeitos da oscilação do pêndulo do poder", afirma Corrêa. Para ele, a flexibilização das garantias trabalhistas é uma opção política que amplia a liberdade econômica em detrimento dos direitos sociais. "Preserva o lucro em detrimento às garantias e direitos dos trabalhadores", complementa.

Com um posicionamento firme em defesa da dignidade do trabalhador, o ministro afirmou "dormir tranquilo" ao saber que protegeu o empregado. Conforme Corrêa, o que incomoda é saber o que não fez, os milhares de trabalhadores que não pôde proteger. "Quando condenamos uma empresa por danos morais devido às condições indignas, desculpe, não estamos sendo protecionistas, estamos sendo justos, cumprindo nossa missão", afirmou.

Reflexos no Direito do Trabalho
A crise econômica, política e social que assola o país também norteou o discurso do presidente do TRT-15, Lorival Ferreira dos Santos. O desembargador lembrou que a questão econômica está relacionada ao Direito do Trabalho.

Um desses reflexos é o aumento na demanda. Conforme dados apresentados, o TRT da 15ª Região recebeu 13% a mais de demandas no primeiro quadrimestres deste ano se comparado ao mesmo período de 2015. E a tendência é que este número se intensifique ainda mais nos próximos meses em virtude da crescente taxa de desemprego. 

Presidente do TRT-15, Lorival Ferreira dos Santos afirma que a corte tem sido mais demandada devido à crise econômica.

Para o desembargador, é preciso uma atuação firme da Justiça do Trabalho neste momento para que seja possível atravessar essa tormenta mantendo direitos e empregos. "A Constituição Federal de 1988 é um porto seguro. Os direitos fundamentais ali cristalizados devem funcionar como âncoras, de forma que não sejam suplantados pelo vendaval econômico", complementou.

Lorival dos Santos registrou durante o evento que já teve o dissabor de ouvir de parlamentares que a desconstrução da Justiça do Trabalho é aceitável neste momento de crise, como uma espécia de solução para os problemas.

Em sua visão, contudo, o Direito do Trabalho deve continuar protegendo o trabalhador de hoje, como protegia o de ontem. "Afinal, a despeito da modernidade, ainda vigora hoje a mesma disparidade econômica que inspirou as primeiras leis trabalhistas", justifica.

Cortes no orçamento
A redução da verba trabalhista, que já vem causando impactos na Justiça do Trabalho desde o início do ano, voltou a ser criticada pelo desembargador. Segundo Lorival, com a verba planejada até o fim do ano o tribunal deve parar de funcionar em meados de agosto.

Isso porque, explica o presidente do TRT-15, não haverá mais verba para custear as despesas do dia a dia, como pagamentos de contas básicas de energia e água. Além disso, o Processo Judicial Eletrônico também é colocado em xeque. Segundo Lorival dos Santos, o PJe-JT necessita de uma manutenção mensal, e com o corte nas verbas não haverá mais como sustentar essa ferramenta. O presidente lembra que, no caso do TRT-15, essa questão do PJe-JT se torna ainda mais grave, uma vez que 100% do tribunal funciona com o processo eletrônico.

Apesar do futuro próximo assustador, o desembargador segue confiante em um final feliz. De acordo com Lorival, já há uma tratativa da Justiça do Trabalho com o presidente interino Michel Temer, e a perspectiva é que a questão seja resolvida.

Pensar com o coração
Francisco Giordani
, diretor da Escola Judicial do TRT-15, alertou que o momento de crise pode ser encarado como um "perigoso avanço para o passado". Para ele, muitos estão enxergando a questão pelo lado do lucro, das vantagens. Porém, pondera que essas vantagens provocam uma perda muito grande no aspecto humano.

O desembargador citou uma experiência vivida por Carl Gustav Jung, em uma viagem a um pueblo do Novo México (EUA), onde um chefe indígena despertou sua atenção para a importância de os seres humanos aprenderem a "pensar com o coração mais do que com a cabeça".

Fazendo um paralelo com a atual situação por que passa a Justiça do Trabalho, em que se discute a flexibilização dos direitos trabalhistas em favor de uma maior valorização do poder econômico, o magistrado conclamou a todos que operam com o direito do trabalho que "pensem mais com o coração".

"Isso quer dizer saber das dificuldades que o trabalhador tem, as dificuldades de sobrevivência em um mundo no qual perder o emprego é praticamente perder a condição de cidadão, ser excluído. Temos que procurar o equilíbrio, e isso não dispensa pensar com o coração", afirma.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 10 de junho de 2016, 10h49

Comentários de leitores

4 comentários

Verdades inconvenientes.

Mauro Garcia (Advogado Autônomo)

Mt bom este comentário do Marcos A. Pintar. Verdades inconvenientes. Agora, a respeito de outro comentário, comparar a Justiça brasileira com a alemã, só depois de 5 doses de Velho Barreiro. O problema do direito do trabalho no Brasil e seus tribunais vermelhos (ideologizados) é que enxergam a relação de trabalho meramente como uma relação entre explorador e explorado, e tomam partido a "defender" a parte fraca. Nem que para isso tenha que tirar o emprego do coitado.
Essa visão, que tem indisfarçada origem marxista, já foi em muito abandonada nos países modernos (Alemanha, EUA, Inglaterra, Austrália, etc). Já não há esta demonização do empresário que gera empregos. Pelo contrário, empreendedores lá são os heróis nacionais.

E a culpa é de quem?

Pablo Peres (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Caro Marcos Alves Pintar, e a culpa é da Justiça do Trabalho? Existe demanda sem que haja desrespeito à legislação? A Justiça do Trabalho é também a responsável pelo fato dos bancos que atuam no Brasil serem os mais lucrativos do planeta? Por que em países como a Alemanha, em que a legislação trabalhista é ainda mais rígida, a economia cresce e se sustenta sem que se culpe à Justiça Trabalhista? Qual, então, seria a sua proposta? Que se trabalhe por um prato de comida, apenas porque o "pobre" empresário não está lucrando como gostaria?

Marcos Alves Pintar tocou no ponto...

Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo)

O primeiro grande problema é a insegurança gerada pela Justiça do Trabalho, que normalmente faz um pré-julgamento do processo e depois vai procurar qualquer tipo de fundamento para legitimar a decisão (especialmente princípios extremamente vagos, esses são os favoritos), mesmo que seja contra a lei.

Mas depois da insegurança jurídica causada pela justiça trabalhista também seria importante dar mais autonomia as negociações coletivas.

Mas enfim, hoje no Brasil qualquer pessoa que seja a favor da reforma de qualquer coisa é "neoliberal" (quando não "fascista") e a favor de prejudicar os pobres. Quando os que são contra essas reformas que são os verdadeiros conservadores.

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