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Usurpação de competência

TRF-1 nega transferência e mantém Neudo Campos em presídio de Boa Vista

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O ex-governador de Roraima Neudo Campos vai continuar preso em Boa Vista, onde está desde abril deste ano. Em liminar, o juiz federal Klaus Kuschel, convocado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, decidiu que a competência para julgar a transferência de Campos é da Vara de Execução, e não das varas criminais federais.

A decisão do TRF-1 foi tomada em HC contra decisão de ofício contra o juiz federal Helder Girão Barreto, da 1ª Vara Federal Criminal de Boa Vista. Ele determinava a transferência de Neudo Campos para um presídio federal em Campo Grande, sob a justificativa de que a mulher de Neudo, Suely Campos, é a governadora do estado e teria ingerência sobre os presídios estaduais.

Klaus Kuschel, no entanto, entendeu que o juiz da 1ª Vara é incompetente para tomar tal decisão. Ainda mais de ofício. O ex-governador é defendido pelos advogados Michel Saliba e Marcelo Bessa.

Neudo Campos está preso em execução provisória de sua sentença. Ele foi condenado por envolvimento num esquema de desvio de dinheiro conhecido como “escândalo dos gafanhotos”. Ele foi preso depois que o TRF-1 entendeu que sua pena já poderia ser executada, ainda que de maneira provisória. O caso agora está no Superior Tribunal de Justiça.

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 9 de junho de 2016, 20h40

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