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STF envia investigação contra Jaques Wagner para juiz Sergio Moro

A investigação contra o ex-ministro da chefia de gabinete da Presidência da República Jaques Wagner tramitará na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR). Em razão da perda do foro privilegiado, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou a remessa da petição na qual o Ministério Público Federal pediu a apuração contra o político para as mãos do juiz Sergio Moro.

Como Wagner perdeu foro especial, investigação irá na 13ª Vara Federal de Curitiba.
Reprodução

Na decisão, proferida nesta quarta-feira (8/6), o ministro afirma que “a prerrogativa de foro perde a sua razão de ser, deixando de incidir e de prevalecer, se aquele contra quem foi instaurada a persecução penal não mais detém o ofício público cujo exercício representava o único fator de legitimação constitucional da competência penal originária do Supremo Tribunal”.

O ministro atendeu à manifestação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que se pronunciou pelo envio dos autos para a Justiça Federal no Paraná, para que seja verificada a conexão entre os fatos narrados e o objeto investigativo da operação “lava jato”.

Clique aqui para ler a decisão. 

Revista Consultor Jurídico, 9 de junho de 2016, 16h40

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