Após notícia da ConJur, CNJ desarquiva reclamação contra desembargadora

A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, determinou o desarquivamento da reclamação disciplinar contra a desembargadora Lúcia Maria Miguel da Silva Lima, da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, acusada de agir com parcialidade. A decisão foi motivada pela reportagem publicada pela ConJur, nesta quinta-feira (9/6), que mostra a magistrada tentando induzir um menino a ficar com mãe em um processo de disputa pela guarda.

O despacho assinado pela corregedora diz: “tendo em vista a grande repercussão das notícias veiculadas no Consultor Jurídico, em 9/6/2016, determino o desarquivamento do presente procedimento, devendo ser oficiado o presidente do TJ-RJ [desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho], comunicando-lhe à abertura do expediente nesta corregedoria nacional para que preste informação sobre o pedido de suspeição formulado pelo pai do menor, bem como acoste aos autos desse procedimento a cópia integral do vídeo gravado pelo menor, no gabinete da reclamada”.

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O pedido de suspeição foi uma das medidas adotadas pelo pai do menor contra a desembargadora após a oitiva que ela fez com o filho dele, em setembro do ano passado. O encontro foi gravado pelo menino, então com 11 anos. O vídeo mostra a desembargadora pressionando a criança a voltar a conviver com a mãe.

O menor alegou que sofria maus-tratos do padrasto e que a mãe acobertava o companheiro, por isso não queria retornar ao Rio de Janeiro, sequer para visitá-la a cada 15 dias. Na ocasião, o menino se encontrava com o pai, que mora em São Paulo. Diante das reiteradas negativas da criança, a desembargadora Lúcia Maria afirmou que ele “não tem querer” e o ameaçou, dizendo que a recusa geraria consequências ruins para o pai.

O pedido de suspeição, que questiona a parcialidade da desembargadora no caso, tramita no Órgão Especial do TJ-RJ. Na sessão do último dia 30 de maio, ao analisar uma questão de ordem, o colegiado decidiu que não iria degravar o vídeo nem ouvir a criança antes de julgar o caso.

Além do pedido de suspeição, a desembargadora foi alvo de duas reclamações disciplinares, uma no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e outra no Conselho Nacional de Justiça — ambas arquivadas. É justamente um desses procedimentos que a ministra Nancy Andrighi mandou desarquivar.

Ao analisar o caso em setembro do ano passado, Nancy considerou que a questão era de irresignação com a condução do processo pela desembargadora e que qualquer questionamento nesse sentido deveria se feito no âmbito do próprio processo. Por isso, ela determinou o arquivamento.

Uma fonte da Corregedoria Nacional de Justiça explicou que o vídeo não havia sido anexado aos autos e que a ministra ficou chocada com a narrativa da oitiva, revelada pela reportagem. Agora a reclamação disciplinar será novamente apreciada pela ministra.