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Indução na guarda

Após notícia da ConJur, CNJ desarquiva reclamação contra desembargadora

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A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, determinou o desarquivamento da reclamação disciplinar contra a desembargadora Lúcia Maria Miguel da Silva Lima, da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, acusada de agir com parcialidade. A decisão foi motivada pela reportagem publicada pela ConJur, nesta quinta-feira (9/6), que mostra a magistrada tentando induzir um menino a ficar com mãe em um processo de disputa pela guarda.

O despacho assinado pela corregedora diz: “tendo em vista a grande repercussão das notícias veiculadas no Consultor Jurídico, em 9/6/2016, determino o desarquivamento do presente procedimento, devendo ser oficiado o presidente do TJ-RJ [desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho], comunicando-lhe à abertura do expediente nesta corregedoria nacional para que preste informação sobre o pedido de suspeição formulado pelo pai do menor, bem como acoste aos autos desse procedimento a cópia integral do vídeo gravado pelo menor, no gabinete da reclamada”.

Com base na repercussão das notícias, Nancy determinou reabertura do caso.
Divulgação

O pedido de suspeição foi uma das medidas adotadas pelo pai do menor contra a desembargadora após a oitiva que ela fez com o filho dele, em setembro do ano passado. O encontro foi gravado pelo menino, então com 11 anos. O vídeo mostra a desembargadora pressionando a criança a voltar a conviver com a mãe.

O menor alegou que sofria maus-tratos do padrasto e que a mãe acobertava o companheiro, por isso não queria retornar ao Rio de Janeiro, sequer para visitá-la a cada 15 dias. Na ocasião, o menino se encontrava com o pai, que mora em São Paulo. Diante das reiteradas negativas da criança, a desembargadora Lúcia Maria afirmou que ele “não tem querer” e o ameaçou, dizendo que a recusa geraria consequências ruins para o pai.

O pedido de suspeição, que questiona a parcialidade da desembargadora no caso, tramita no Órgão Especial do TJ-RJ. Na sessão do último dia 30 de maio, ao analisar uma questão de ordem, o colegiado decidiu que não iria degravar o vídeo nem ouvir a criança antes de julgar o caso.

Além do pedido de suspeição, a desembargadora foi alvo de duas reclamações disciplinares, uma no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e outra no Conselho Nacional de Justiça — ambas arquivadas. É justamente um desses procedimentos que a ministra Nancy Andrighi mandou desarquivar.

Ao analisar o caso em setembro do ano passado, Nancy considerou que a questão era de irresignação com a condução do processo pela desembargadora e que qualquer questionamento nesse sentido deveria se feito no âmbito do próprio processo. Por isso, ela determinou o arquivamento.

Uma fonte da Corregedoria Nacional de Justiça explicou que o vídeo não havia sido anexado aos autos e que a ministra ficou chocada com a narrativa da oitiva, revelada pela reportagem. Agora a reclamação disciplinar será novamente apreciada pela ministra. 

 é correspondente da ConJur no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 9 de junho de 2016, 18h39

Comentários de leitores

9 comentários

Esse Seu Neli

Antonio R. Melo Jr. (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Que se diz procurador do município, só não diz qual, mas certamente é do final do fim do mundo, demonstra claramente que é petista.
Antonio R. Melo Jr.
OAB-SP 85.146

Sr. Neli

Pyther (Advogado Autônomo - Administrativa)

Com a devida vênia ao ilustre procurador, não se deve calar a imprensa.
Já imaginou o dano a esse pai e a essa criança por conta da atitude dessa desembargadora? E o silêncio do CNJ?
O juiz deve ser justo mas nem sempre o é, por isso deve ser vigiado, denunciado e punido seja por quem for. Se não pelos seus pares, quase sempre corporativistas, que seja pela imprensa ou pelos advogados.
Essa senhora extrapolou seus deveres. Quem iria fiscalizar ou denunciar?

data vênia!

Neli (Procurador do Município)

Achei um absurdo o que a desembargadora fez.Todavia, não pode o Judiciário(não sei se esse CNJ absurda do FHC o é!), não pode se pautar pela imprensa. Aí existirá injustiça e o juiz deve ser, acima de tudo, justo.Já vi a imprensa "condenar" muitos inocentes, o caso da Escola de Base é um exemplo;outro exemplo, num crime preterdoloso, onde os dois acusados foram condenados à penas exacerbadas ;também já vi a imprensa" absolver", ou quase se calar, quando lhe era do interesse( um esmoler de linhas,num caso super famoso em São Paulo ),em suma, temo quando a imprensa "fala mais alto ". Se o caso dessa desembargadora estava arquivado, e a imprensa(notícia), não pode ser considerada um acréscimo de prova para reabrir a representação. S.M.J!

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