Consultor Jurídico

Notícias

Despacho do ministro

Preconceitos têm derramado "muito sangue" no Brasil, diz Edson Fachin

Por 

Na opinião do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, “muito sangue tem sido derramado” no Brasil em nome de preconceitos que “não se sustentam”. A afirmação está em um despacho do ministro desta quarta-feira (8) em que ele adota o rito abreviado na ação que questiona normas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária determinando que os homens homossexuais não podem doar sangue no período de 12 meses a partir da última relação sexual. 

Para o ministro, relator da ação direta de inconstitucionalidade impetrada pelo PSB, as normas tocam “direto ao núcleo mais íntimo do que se pode considerar a dignidade da pessoa humana, fundamento maior de nossa República e do Estado Constitucional que ela vivifica”.

“Não me afigura correto ou salutar que se coadune com um modo de agir que evidencie constante apequenar desse princípio maior, tolhendo parcela da população de sua intrínseca humanidade ao negar-lhe a possibilidade de exercício de empatia e da alteridade como elementos constitutivos da própria personalidade”, disse o ministro.

A ADI, com pedido de medida cautelar, pleiteia que seja declarado inconstitucional o artigo 64, IV, da Portaria 158/2016 do Ministério da Saúde e o artigo 25, XXX, d, da RDC 34/2014 da Anvisa. Para o partido, as normas questionadas vulneram os valores “mais essenciais” da Constituição, como o da dignidade, igualdade e solidariedade.

As normas fazem com que os hospitais e bancos de coleta de sangue, públicos ou privados, estejam proibidos de receber sangue dos homens que se declararem homossexuais nas entrevistas feitas antes do procedimento de coleta, pelo período a partir da última relação sexual. A ADI foi elaborada pelos advogados Rafael Araripe Carneiro, Luiz Philippe Vieira de Mello Neto, João Otávio Fidanza Frota e Matheus Pimenta de Freitas Cardoso, todos do escritório Carneiros Advogados.

Clique aqui para ler o despacho ministro Fachin.
ADI 5.543

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 9 de junho de 2016, 16h34

Comentários de leitores

4 comentários

A arrogância do ativismo gay

O Ninfador (Outros)

Os homossexuais precisam diferenciar preconceito de fatos. Fato não têm bandeira, ideologia, lado. Os fatos estão aí, cientificamente e estatisticamente comprovados, entretanto, o problema não são os gays, e sim aqueles que dizem ser seus representantes: o ativismo gay, um dos grupos mais radicais e intolerantes do Brasil, que recebem do dinheiro público, não respeitam ninguém, querem tudo do jeito deles, têm uma mídia tendenciosa ao seu dispor e não perdem a oportunidade de caluniar, difamar e injuriar quem se posiciona contrário ao movimento!! Acusam de homofobia e transfobia um simples posicionamento contrário ao comportamento homossexual!! Nunca existiu a "cura gay" pois a maioria dos que pensam contrário se referem ao comportamento e nunca à doença, mais os ativistas inventaram essa lenda para atacar os opositores e a imprensa embarcou junto!!! A verdade é que ativistas e sindicalistas nunca fizeram bem aos seus representados e vivem na mamata do dinheiro público pago pelo nosso suor do dia-a-dia!!!

Tudo é "preconsseitu"

Roberto Cavalcanti (Advogado Autônomo - Administrativa)

Esse é mais um capítulo da queda-de-braço entre "ideologia política" e ciência: a ideologia política do "anti-preconceito"; um torpe "igualitarismo" sem qualquer traço de razoabilidade versus a ciência estatística. Por mais que se prove estatisticamente que os gays e bissexuais sejam um grupo de risco, isto é, são mais propensos a estarem contaminados com AIDS e Sífilis em razão de uma média, como, aliás, o próprio Centro de Controle de Doenças (CDC) assumiu de forma adulta e corajosa nos EUA, o movimento gay, com seus tentáculos políticos na ala esquerdista mais radical, se encarrega de tentar curvar imperialmente todas as limitações impostas oficialmente aos seus caprichos pessoais com a frenética denúncia de "preconceito". Com efeito, por meio dessa palavrinha-talismã "preconceito", verdadeiro brado de "heresia" pós-moderna, eles agora podem tudo! Hoje, em nosso país, as chamadas "minorias estigmatizadas" são onipotentes: podem tudo e não se submetem a nada. São mais que cidadãos: são super-cidadãos, e nós, maioria, somos reduzidos à condição de cidadãos de segunda-classe. O poder dessas minorias não tem limites, e todo aquele que procure oferecer resistência ao movimento gay em particular será logo alvo de uma campanha de apedrejamento. Nos deparamos com a imposição de uma ética oficial de Estado: uma ética pautada numa igualdade sem qualquer traço de razoabilidade, imposta a ferro e fogo, pautada no necessário respeito a condutas sexuais heterodoxas, e que invariavelmente resvalam em maior contaminação em DSTs. O que vemos hoje é uma "ditadura das minorias", geralmente chancelada pelo Judiciário, que dá seu aval a todo tipo de reivindicação mais esdrúxula sob o véu de um proverbial respeito à "dignidade humana", pasmem!

Precedente

Luís Justiniano (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

Vale a leitura da decisão no AI 2006.01.00.030095-0/PI, do TRF da 1ª Região.
Menciono sua ementa:
1. Ao determinar a suspensão, em caráter geral e abstrato, de hipótese de exclusão de doadores que se encontram no grupo de “risco acrescido”, definido em resolução da ANVISA, a decisão agravada usurpou competência do STF, único Tribunal competente para suspender cautelarmente a execução de ato normativo federal sob fundamento de inconstitucionalidade (CF, art. 102, I, letras “a” e “p”).
2. O objetivo dos critérios de seleção de doadores de sangue não é afirmar ou negar preconceitos, mas, com base em pesquisas científicas internacionalmente aceitas, cujo acerto não foi infirmado por prova inequívoca (CPC, art. 273, caput), buscar os meios mais eficazes de proteger a saúde pública.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 17/06/2016.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.