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Tese diferente

Relator da "lava jato" vota por derrubar condenações a executivos da OAS

Dois executivos da empreiteira OAS podem conseguir ser absolvidos de todas as acusações da operação “lava jato”. A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região sinalizou a decisão em julgamento iniciado nesta quarta-feira (8/6) e suspenso por pedido de vista. Como dois dos três integrantes do colegiado votaram no mesmo sentido, o entendimento deve ser mantido. Em tese, porém, os desembargadores ainda podem voltar atrás mesmo depois de declarar seus votos.

O relator do caso, desembargador João Pedro Gebran Neto, não viu motivos para manter as penas do diretor financeiro Mateus Coutinho de Sá Oliveira e do funcionário Fernando Augusto Stremel Andrade. Em ao menos um dos trechos do voto, fez críticas aos critérios adotados pelo juiz federal Sergio Fernando Moro.

Oliveira foi condenado a 11 anos de prisão, mais multa de R$ 1,3 milhão, enquanto Stremel Andrade recebeu pena de 4 anos de prisão, substituída por prestação de serviços e pagamento de R$ 39,4 mil a uma entidade assistencial. Segundo Moro, ambos participaram de um esquema que, ao menos desde 2004, combinava vencedores de licitações da Petrobras e apontava a escolhida a diretores da petrolífera — a OAS fechou contratos que ultrapassam R$ 6,5 bilhões.

Gebran Neto reduziu a pena de outro funcionário, José Ricardo Nogueira Breghirolli, ao absolvê-lo de duas acusações: corrupção e lavagem de dinheiro. Assim, o tempo de prisão diminuiria de 11 anos para 4 anos e 1 mês.

Rigidez
Já o ex-presidente da empreiteira, José Aldemário Pinheiro Filho, deve ter a pena ampliada de 16 anos e 4 meses de prisão para 26 anos e 7 meses. O relator trocou a tese de continuidade na corrupção por concurso material. O mesmo deve ocorrer com o ex-diretor internacional da construtora Agenor Franklin Magalhães Medeiros.

A defesa da OAS questiona critérios adotados na sentença e apontava falta de provas. O Ministério Público Federal queria o aumento de todas as penas, incluindo no recurso o doleiro Alberto Youssef e seu funcionário Waldomiro de Oliveira, que não haviam recorrido.

O julgamento teve início de manhã e durou até o início da tarde desta quarta, até pedido de vista apresentado desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus. O revisor do processo, Leandro Paulsen, concordou com o relator. Ainda não há data para a retomada do caso.

Outras mudanças
Pelo menos duas sentenças já foram parcialmente reformadas pelo TRF-4: André Catão de Miranda, gerente do Posto da Torre (que originou o nome da operação), foi absolvido da acusação de ter participado de movimentações fraudulentas, por falta de provas de que conhecia o esquema promovido pelo dono do estabelecimento.

A doleira Nelma Kodama teve a pena reduzida de 18 para 15 anos de prisão, pois a 8ª Turma considerou que omitir a propriedade de um Porsche Cayman não significa que ela usou o automóvel como meio de lavar dinheiro. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.

Processo 5083376-05.2014.4.04.7000

Revista Consultor Jurídico, 8 de junho de 2016, 18h57

Comentários de leitores

8 comentários

O que me impressiona

Contrariado (Auditor Fiscal)

O que me impressiona é ver comentaristas que se apresentam como operadores do direito defender ilegalidades, abusos, prejulgamentos e atentados ao Direito. Onde ficam os princípios da presunção de inocência, do julgamento justo, da ampla defesa, da proporcionalidade entre conduta e pena, da equidade, da segurança jurídica? Ninguém deveria estar acima da lei, sobretudo juízes que deveriam conhece-la muito bem. Os abusos e ilegalidades cometidos no âmbito da operação Lavajato são inúmeros e conhecidos. É óbvio que, em algum momento, tais excessos serão corrigidos. Isso não significa que as instâncias acima da Vara de Curitiba irão melar a Lavajato. Quem pretende fazer isso são os corruptos nela enredados, que as gravações do Sr. Machado desnudaram há poucos dias.

O pacto funciona

sytote (Advogado Autônomo - Civil)

Começou o fim do "lava-jato". Teori já deu ordem aos juzes de 2.grau para absolver todos os condenados do juiz Moro.
não haverá prisão dos quatro(4) "canalhas", a "querida voltará e os processos do "chefe da quadrilha serão dados como extinto.

O prejuízo é irreversível

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Certamente que a absolvição interessará aos acusados e ao sistema legal, mas o prejuízo causado ao País é irreversível. Nos últimos anos no Brasil frutificou uma doutrina de que o privado é maléfico, demoníaco, e que tudo deve ser feito para apenar empresas, empresários e investidores. Já os agentes públicos, de acordo ainda com essa doutrina, são a figura incontestável da pureza divina, os senhores absolutos e únicos de tudo o que existe de justo no universo. Quanto mais se condena o privado, melhor, e as leis nesse contexto nada valem. Como isso se trata de um desvio, é claro que não tardou a surgirem os efeitos negativos por sobre a atividade econômica do País, valendo lembrar que agentes públicos não são produtores de riquezas, mas consumidores. Dada a possibilidade de serem presos e condenados por juízes em busca de reconhecimento social, os empresários recuaram. Obras, no País todo, estão paralisadas. Há 12 milhões de desempregados, com previsão de que em poucos meses teremos 18 milhões. Ninguém em sã consciência no Brasil de hoje vai investir. O sujeito precisa utilizar seu patrimônio, seus esforços, correndo todos os riscos e suportando o "custo Brasil", para depois de alguns anos surgir um agente público dizendo que ele é bandido, apenas porque quer que ele seja. Ninguém está defendendo a impunidade, mas sim a atuação dos agentes públicos dentro dos parâmetros da lei. Sérgio Moro e os membros do MPF envolvidos com o citado processo possuem cargo público com estabilidade e elevados investimentos. O povo, não. Mesmo assim, continuam a serem aplaudidos pelo mesmo povo sem emprego. Vai entender...

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