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A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta-feira

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes classificou nesta terça-feira (7/6) criticou a divulgação dos pedidos de prisão de integrantes da cúpula do PMDB por tentativa de obstrução da "lava jato". Segundo o ministro, essa prática é grave e os responsáveis precisam ser chamados a se justificar. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.



Cofre confiscado
A Justiça determinou nesta terça (7/6) o bloqueio das contas do PSDB no estado e na cidade de São Paulo. O marqueteiro Luiz Gonzalez, que atuou para o partido, cobra R$ 17 milhões da sigla. O PSDB diz que irá recorrer. Sem dinheiro, o diretório estadual já havia demitir funcionários meses atrás. A sigla diz que o bloqueio não afetará as campanhas municipais em SP. As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.


Pedido desproporcional
O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso criticou a iniciativa de Rodrigo Janot de mandar prender Sarney, Renan e Jucá, por tentarem obstruir a Justiça. “Não me parece proporcional. Se tentativa houve, é coisa que já passou e em nada prejudicou os procedimentos da Justiça”, ressalta. E, quanto à tornozeleira sugerida para José Sarney, o jurista resumiu: “Não é assim que se trata um ex-presidente”. As informações são da colunista Sonia Racy, do jornal O Estado de S. Paulo.


Caso Eletronuclear
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro pediu a condenação de 14 pessoas, entre elas, o ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva, por supostos crimes cometidos na construção da usina nuclear de Angra 3, na região sul do Rio. Segundo a Procuradoria, o almirante Othon Silva, como conhecido, cobrava propina de 1% nos contratos feitos com as empreiteiras Andrade Gutierrez e Engevix. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


MPF contra municípios
O Ministério Público Federal ingressa nesta quarta-feira (8/6) com pelo menos 1.987 ações civis públicas contra estados e municípios que não seguem as leis de transparência vigentes no país. No alvo, estão governos e prefeituras que ignoraram as recomendações feitas na primeira edição do Ranking Nacional da Transparência, projeto da Câmara de Combate à Corrupção do MPF, feito no ano passado e repetido neste ano.


Juiz abre mão de aumento
Titular da 2ª Vara Cível de Juiz de Fora (MG), Luiz Guilherme Marques pediu ao TJ de Minas para abrir mão do reajuste salarial enquanto o país permanecer em crise econômica. "Por isso, fui criticado por magistrados do país, sem uma voz sequer na categoria que me defendesse", disse. Marques diz, porém, não ser contra o reajuste, "pois o trabalho de juiz é digno e importante". "Mas no momento isso significaria o empobrecimento de outras pessoas."


Responsabilidade é sua
O ex-advogado-geral da União e advogado da presidente afastada Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, informou nesta terça-feira (7/6) formalmente ao presidente interino, Michel Temer, que Dilma fará viagens em aviões comerciais ou por via terrestre, e disse que qualquer perigo à presidente será responsabilidade “exclusiva e pessoal” da Presidência. O documento rebate um parecer da Casa Civil, que, na última sexta-feira, limitou viagens e número de assessores da presidente afastada. As informações são do jornal O Globo.


Defesa de Dilma
O advogado Alberto Zacharias Toron defenderá Dilma Rousseff no inquérito em que Janot a acusa de tentar obstruir a Justiça ao nomear o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ministro de seu governo. O petista foi nomeado em março, mas não chegou a exercer o cargo. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Capatazia em julgamento
Falta um voto para a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidir se é possível a tributação de serviços de capatazia — descarga, manuseio e conferência de mercadorias em portos e aeroportos. O julgamento está empatado. Caso os ministros decidam contra a inclusão desses gastos no cálculo do Imposto de Importação, os contribuintes passarão a ter precedentes nas duas turmas que julgam matérias de direito público. As informações são do jornal Valor Econômico.


Lavagem de dinheiro, o curso
O criminalista Pierpaolo Bottini, que tem vários clientes na “lava jato”, abrirá nesta quarta-feira (8/6) o curso sobre lavagem de dinheiro do Instituto de Direito Público de São Paulo, cuja coordenação é de Gilmar Mendes. As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.


OPINIÃO

Janot exagerou
Os pedidos de prisão preventiva que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, impetrou junto ao STF contra Renan Calheiros, José Sarney, Eduardo Cunha e Romero Jucá foram exagerados, segundo opinião do jornal Folha de S.Paulo. Os grampos que motivaram o pedido, segundo o jornal, mostram conversa política e desejos que de que a operação “lava jato” mude de rumo. “Pontos de vista que evidentemente merecem forte repúdio por parte da população —mas cuja discussão não constitui por si nenhuma prática criminal”, escreveu o jornal em editorial.


Perseguição e intimidação
A série de ações que juízes paranaenses abriram contra repórteres do jornal Gazeta do Povo foi classificada como estratégia de perseguição e intimidação pelo jornal O Estado de S. Paulo. “Ao noticiar essa imoralidade [supersalários no Judiciário], os jornalistas paranaenses só repetiram o que todos sabem — e, ao processá-los por meio de uma ação orquestrada, alegando que se sentem ofendidos quando cidadãos que pagam impostos criticam seus supersalários, aqueles juízes estaduais mostraram o quanto têm medo da verdade”, escreveu o jornal.

Revista Consultor Jurídico, 8 de junho de 2016, 12h51

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