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OAB pedirá ao Supremo fim do sigilo da delação de Sérgio Machado

Os áudios “secretos” gravados por Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, braço de logística da Petrobras, podem perder seu caráter sigiloso. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu nesta terça-feira (7/6) pedir ao Supremo Tribunal Federal o levantamento do sigilo da delação do ex-executivo da estatal.

Segundo a Ordem, a medida terá a mesma base do pedido feito em relação à delação do senador cassado Delcídio do Amaral. O presidente do Conselho Federal, Claudio Lamachia, destacou que o pedido tenta garantir que a sociedade saiba o que está acontecendo.

“Vivemos uma crise ética sem precedentes, que dá à sociedade uma oportunidade ímpar de depuração da classe política brasileira. Quanto maior a transparência sobre o conteúdo e a possibilidade de acesso a ele pela sociedade, melhor para o Estado Democrático de Direito”, diz Lamachia.

Em março deste ano, a OAB pediu ao Supremo acesso ao acordo de delação premiada de Delcídio do Amaral depois que trechos do material foram divulgados pela revista IstoÉ. À época, Lamachia justificou o pedido citando a necessidade de informar a sociedade. “Pelo dever de informação, e por um princípio constitucional, nós temos agora a necessidade de informarmos à sociedade tudo que está acontecendo.”

De Jucá a Sarney
Até o momento, os áudios gravados por Sérgio Machado já derrubaram dois ministros do governo interino, chefiado por Michel Temer (PMDB-SP). O senador Romero Jucá (PMDB-RR), ex-ministro do Planejamento, e o ex-conselheiro Nacional de Justiça Fabiano Silveira, ex-ministro da Transparência, foram acusados de tentar impedir as investigações da operação “lava jato”.

Também foram gravados por Machado o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o ex-presidente e ex-senador José Sarney (PMDB-AP). Renan foi pego afirmando que a lei da delação premiada deveria ser alterada para impedir que pessoas presas pudessem delatar. Já Sarney afirmou em um trecho de outra gravação que ajudaria Machado a resolver seus problemas com a investigação, mas “sem meter advogado no meio”.

Prisão e tornozeleira
Os áudios motivaram o pedido de prisão ao Supremo de Renan Calheiros e de Romero Jucá, feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Já José Sarney deve usar uma tornozeleira, segundo a PGR. Também consta na solicitação do órgão o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Os pedidos estão sob relatoria do ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki. No caso de Renan, a PGR também pediu seu afastamento da presidência do Senado, usando argumentos similares aos do pedido de destituição de Cunha da presidência da Câmara e do mandato de deputado federal, o que acabou sendo atendido pelo STF.

Revista Consultor Jurídico, 7 de junho de 2016, 19h59

Comentários de leitores

1 comentário

Pelo fim das negociatas

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

Os chamados áudios secretos sempre foram usados para picaretagem, quer por parte de autoridades, quer por jornalistas. Sempre foram vazados criminosamente, a gosto dos interessados. Veículos de comunicação e jornalistas privilegiados recebem o material de autoridades criminosas e usam a seu bel prazer, tudo a peso de ouro. A OAB Federal está certa, a sociedade precisa saber da íntegra dessas delações/alcaguetagens, pondo um fim às especulações de malfeitores. Pelo fim das negociatas no mercado negro do fornecimento de mídias oficiais.

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