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Concurseiros profissionais deixam cartórios sem comando oficial

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O Brasil é mesmo um país criativo e de oportunidades. Houve um tempo em que se apostou na Serra Pelada, para onde os brasileiros corriam na esperança de extrair pepitas de ouro, emergindo um mundo paralelo denominado Eldorado brasileiro.

Nos dias que correm surgiu um novo shangri-lá em que, guardadas as devidas proporções, “romeiros” percorrem este país de dimensão continental, em busca de classificação em concursos públicos de cartórios extrajudiciais, a ponto de existir uma gama de possibilidades oferecidas aos candidatos, inclusive com cláusulas de devolução de numerário em caso de suspensão do certame, por meio de um combo de cursos preparatórios atualizados, que podem ser adquiridos por completo ou em módulos e, inclusive, cursos on-line, acompanhados de agência de viagem, hospedagem e translado, tudo coroado com uma semana de aulas de legislação local, regidas por verdadeiros professores showmen, a fim de que o candidato consiga o seu intento.

Esse novo modus operandi de se ganhar dinheiro ― nada contra ―, virou um moto contínuo e, diante da convivência frequente ao longo do ano os candidatos se conhecem e interagem nesse cotidiano, trocando informações, experiências e toda sorte de esperança em lograr êxito na sua empreitada.

Não raro, no Brasil existem concursos públicos para registradores e notários acontecendo em uma das 27 unidades da Federação. Atualmente estão em andamento simultaneamente, afora São Paulo, o estado mais rico da Federação, certames de notários e registradores nos seguintes estados: Bahia, Pará, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Piauí, Rondônia e Sergipe[1].

Como se disse alhures, nada contra esse tipo de negócio, todavia, o que me causa espécie é o fato de que o candidato, uma vez contemplado, continua a concorrer em outros estados da Federação e disponibiliza um interino para tomar conta da vaga a que fez jus, e assim o faz sucessivamente em outros estados, de modo a criar uma “rede” de prepostos que agem por delegação, sem assumir nenhuma das vagas que preencheu, circunstância essa que demonstra a falibilidade do sistema sob o ponto de vista da isonomia, pois enquanto um candidato tem um “ganha-pão” garantido e o deixa nas mãos de um interino, o que lhe proporciona mais tempo para se dedicar aos estudos, outros, neste aspecto, ficam ao “Deus dará”.

É verdade que as Corregedorias Permanentes têm a missão de fiscalizar e concordar com a nomeação do interino. No entanto, inexiste legislação que vede expressamente esse agir, abrindo oportunidade para que um registrador ou um notário diplomado adote esse procedimento espúrio, sendo renumerado em mais de uma serventia no tão conhecido estilo “funcionário fantasma”.

Nem tudo que é “legal” é moral e ético!

 

 é decano e ex-corregedor-geral do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 5 de junho de 2016, 10h50

Comentários de leitores

12 comentários

A discussão deveria ser outra

R. Canan (Advogado Associado a Escritório)

Para que existem alguns cartórios? São resquícios do tempo do Império, quando era necessário acomodar filhos e amigos de nobres em cargos com alta renda e pouco trabalho.
Em muitos países, cabe à Administração Pública o controle de nascimentos, casamentos e óbitos, bem como o registro das propriedade imobiliárias. E cabe à Fazenda Pública o registro dos atos negociais.
No Brasil, para manter esta tradição que serve para sugar (um pouco mais) o dinheiro do contribuinte, tudo é duplicado. Tem-se certidão de nascimento, mas também RG, CPF, CNH, e por aí vai. Óbito, mas também os registros de INSS, como a certidão de herdeiros (aliás, o que se certifica no Brasil, é uma enormidade).
Tem-se a matrícula, mas também cadastro de IPTU, de IPI, cadastro de imóvel rural, cadastro no INCRA, e por aí vai.
Por que motivo não atribuir a competência de tais atos para a Administração, que já o faz, mas dá outros nomes a documentos que, em verdade, trazem praticamente as mesmas informações?
Se é para discutir a questão dos cartórios extrajudiciais, a discussão, sugiro, deve ser séria, e não sobre quem faz concurso, que é livre para fazer tantos quantos deseja.

Carissimo Desembargador,

Sergio avila doria martins (Advogado Autônomo - Civil)

Nem tudo são espinhos.
Sou delegatário e já fui aprovado em alguns concursos, não porque sou um "concurseiro", mas sim porque todos tem o direito de buscar a sua própria felicidade.
Diferentemente de juízes e promoteres, notários e registradores não tem uma carreira estruturada. Assim, seu desenvolvimento profissional depende da aprovação reiterada em duríssimos concursos públicos.
A contrário do texto, a realidade é que tive a oportunidade de passar por duas Comarcas e nelas revolucionar os serviços extrajudiciais, que nunca haviam sido prestados por alguém que se submeteu ao crivo de um exame público.
Em ambos os casos, as serventias não restaram "sem comando" após a minha saída, mas continuaram sendo exercidas pelas mesmas pessoas que lá estavam interinamente quando eu cheguei. Garanto, no entanto, que de forma muito melhor.
Uma destas serventias já foi novamente ocupada por um concursado. A segunda delas já está submetida ao concurso em andamento. Em ambos os casos, não recebo qualquer renda destas serventias e não deixei lá qualquer parente meu.
É evidente que a realização de certames públicos melhora consideravelmente os serviços prestados à população.
Por outro lado, cabe ao Poder Judiciário continuar a realizar os concursos com isenção e rapidez, para que cada vez mais os serviços extrajudiciais deem saltos de qualidade.

Odioso é o preconceito

Sérgio Jacomino (Serventuário)

Às vezes penso que a ignorância é invencível. Dá trabalho estudar para fundamentar minimamente a opinião aqui veiculado. É preciso joeirar dados reais sobre a atividade notarial e registral. Ok, ok, não vamos perder tempo com aleivosias e vamos direto ao ponto - que é o seguinte: porque não se cria um sistema centralizado de informações sobre tais concursos? O CNJ vem criando centrais (como o de condenados por improbidade administrativa - Res. 44/2007, recentemente alterada). Porque não uma central de concursados? O problema é sério e merece uma reposta efetiva pelo Poder Judiciário, a quem compete fiscalizar a atividade (arg. do art. 236 da CF).
No mais, discussões sobre ganhos exorbitantes, ineficiência etc. estes dados devem ser contextualizados e discutidos concretamente. Sabemos que parte do problema aqui apontado se origina das lamentáveis serventias hipossuficientes. Isso ninguém discute.

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