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A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo determinou aos promotores eleitorais que acompanhem com lupa as candidaturas de servidores públicos nas eleições municipais de 2016. A ordem é fiscalizar se os funcionários públicos estão efetivamente em campanha ou utilizando como férias a licença remunerada de três meses a que tem direito quando se candidatam. Os promotores eleitorais terão que fazer uma relação desses candidatos, verificar quantos votos tiveram e os valores relativos à arrecadação e gastos de campanha. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Sem glamour
Profissionais do marketing político ouvidos pela Folha de S.Paulo preveem que as eleições municipais de 2016 terão "mais caixa dois e menos glamour". Isso porque, depois que o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional o financiamento eleitoral por empresas, a regulamentação eleitoral limitou o gasto das campanhas. Marqueteiros já preveem contratar menos gente e usar equipamentos menos sofisticados para fazer suas peças publicitárias.


Judicialização da saúde
Levantamento da Secretaria de Saúde de São Paulo aponta que as ações na Justiça pedindo acesso a serviços públicos de saúde quintuplicou entre 2010 e 2015. Segundo informações da Folha de S.Paulo, o número de cirurgias feitas pelo SUS por ordem judicial saiu de 520 para 2.752.


E da educação
A Secretaria municipal de Educação de São Paulo mostra a mesma tendência. Matrículas em creches e pré-escolas subiram de 13.891 para 20.719 entre 2013 e 2015. No Distrito Federal, foram de 674 para 1.231 entre 2014 e 2015. As informações são da Folha.


MPF pela licença ambiental
Passada a surpresa inicial, causada pela aprovação em abril, auge da crise política, de um projeto que praticamente revoga a necessidade de licenciamento ambiental para obras públicas, organizações da sociedade civil se juntaram ao Ministério Público Federal e aos MPs estaduais para lançar uma ofensiva contra a PEC 65/ 2012, considerada um retrocesso na legislação para o setor. Eles aproveitaram o pretexto da Semana do Meio Ambiente para iniciar um movimento contrário à PEC, que está nas mãos da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. As informações são do jornal O Globo.


Guerra contra CPI
Um vídeo gravado por câmeras de segurança comprova, segundo a Polícia Federal, uma reunião do então presidente do PSDB e senador Sérgio Guerra (PE) com o então diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e empreiteiros para enterrar a CPI da Petrobras em 2009. No registro, que também tem áudio, Guerra afirma que "não vamos polemizar", diz que tem "horror a CPI" e que considera "deplorável" um deputado "fazendo papel de polícia". O tucano, que morreu em 2014, era um dos integrantes da comissão. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Sem quórum
Em delação premiada, tornada pública pelo Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (2/6) o ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró afirmou que em 2009 o então presidente Lula escalou o ex-senador José Eduardo Dutra para ‘esvaziar’ a Comissão Parlamentar de Inquérito aberta para investigar desvios na estatal petrolífera. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 5 de junho de 2016, 11h39

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