Morre Jarbas Passarinho, ex-ministro da Justiça e do Trabalho e apoiador do AI-5

Ministro da Justiça no governo de Fernando Collor, Jarbas Passarinho morreu neste domingo (5/6) aos 96 anos de idade por complicações no seu estado de saúde devido a idade avançada. Homem público por décadas, ele foi também presidente do Senado, ministro do Trabalho e governador do Pará.

Passarinho teve papel de destaque no episódio de maior violência contra o Estado de Direito na história da república brasileira. Durante a reunião da qual participava junto ao então presidente militar Artur da Costa e Silva sobre a instauração do Ato Institucional número cinco (AI-5), Jarbas Passarinho disse: "Às favas, senhor presidente, neste momento, todos os escrúpulos de consciência”. A declaração, com a troca de “favas” por “ignoro”, foi registrada na ata da reunião.

Com o AI-5 instaurado, Passarinho, então ministro do Trabalho, utilizou das ferramentas do ato para destituir mais de 100 dirigentes sindicais em seu mandato.

Em 1977, três anos após ter voltado ao Senado, defendeu na tribuna a substituição do AI-5 por um instrumento que garantisse ao Estado sua defesa contra minorias subversivas e a atribuição ao Superior Tribunal Militar de julgamentos políticos.

O senador e presidente nacional do Democratas, José Agripino, emitiu nota neste domingo lamentando a morte de Passarinho e ressaltando sua atuação como homem público. "Conheci o ministro do Trabalho Jarbas Passarinho e com ele convivi no meu primeiro mandato de senador. Talentoso, foi uma das melhores expressões políticas de sua época. Distante da atividade já há algum tempo, se vai deixando o respeito do país ao grande homem público que a história, por dever de justiça, haverá de registrar", escreveu Agripino.