Consultor Jurídico

Notícias

Punições severas

Estados americanos endurecem leis contra embriaguez ao volante

Por 

Um após o outro, os estados americanos estão criando leis para punir mais severamente motoristas que dirigem embriagados ou sob a influência de qualquer substância que enfraqueça a habilidade de dirigir com segurança. As duas últimas medidas legislativas foram aprovadas em Arkansas e Maryland, ambas com o objetivo de convencer os motoristas a não “dirigir quando intoxicados (DWI – driving while intoxicated)” ou “dirigir sob influência (DUI – driving under the influence)”.

Em Maryland, uma nova lei tornou obrigatória a instalação de dispositivo de travamento da ignição — uma espécie de bafômetro que o motorista tem que soprar para ligar o carro — em veículos de pessoas condenadas por DWI ou DUI (ou terminologia similar). Em Arkansas, a lei determinou que o limite máximo de conteúdo de álcool no sangue de 8 decigramas por litro de sangue só serve como prova de embriaguez, mas não exime o motorista de culpa.

Em outras palavras, o exame de sangue não serve para provar “inocência”. Só serve para provar a “culpa”. Em princípio, haverá presunção de culpa, se o policial constatar, de qualquer outra forma, que o motorista não está em perfeito controle de suas faculdades mentais.

A lei de Arkansas se aproxima da “Lei Seca” brasileira, a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito adotada em janeiro de 2013. Em Arkansas, um motorista pode agora ser acusado de crime, mesmo que um exame comprove que a concentração de álcool no sangue não ultrapassa o limite máximo permitido.

A lei atribui ao policial a função de julgador primário, na rua. Se, por exemplo, o motorista causou um acidente ou se está dirigindo “erraticamente”, o policial pode abordá-lo, submetê-lo a uma variedade de testes e determinar se vai ou não algemá-lo e levar para a cadeia. O motorista também pode ser traído por sua fala, ao conversar com o policial.

Características americanas
Na formalização da acusação, o policial terá de comprovar a incapacidade do motorista para dirigir. Para isso, ele têm à disposição uma série de testes (à semelhança do Brasil). Ele pode recorrer ao teste do bafômetro, mandar a pessoa “fazer o quatro”, andar em linha reta e virar para a direita ou esquerda, caminhar com os dedos de um pé tocando o calcanhar do outro, examinar com uma luz o movimento dos olhos, sem mexer a cabeça, e, até mesmo, mandar o “suspeito” recitar o alfabeto de trás para a frente. Além dos exames de sangue e de urina.

Existem pessoas que perdem a habilidade de dirigir com segurança com uma concentração de álcool bem abaixo do legalmente permitido. Isso também acontece com pessoas que consomem drogas ou remédios que alteram sua condição psíquica — mesmo alguns que não dependem de receita médica, de acordo com o site FindLaw. Por isso, a legislação americana (como no Brasil) coloca todo e qualquer fator de inabilidade para dirigir no mesmo pote.

Recusa a testes
Tecnicamente, o motorista pode ser recusar a fazer certos testes. Mas não pode se recusar a fazer “testes químicos”, como exame de sangue e de urina e teste do bafômetro — isto é, poder, ele pode, mas as consequências serão malignas.

Por exemplo, se o policial e o promotor conseguirem convencer o juiz de que o motorista estava embriagado e se ele for condenado, a pena será maior do que se ele tivesse feito todos os testes que teriam comprovado a embriaguez. Além disso, o policial pode obter um mandado judicial para fazer os exames de sangue e de urina, de qualquer forma.

Esse poder do estado deriva das leis de “consentimento implícito”. Essas leis estabelecem que todos os motoristas, ao assumir o privilégio de dirigir nas ruas, estradas e rodovias, estão garantindo implicitamente aos executores da lei (no caso, os policiais), se eles tiverem uma suspeita razoável de que o motorista dirige “sob a influência”, um consentimento para submetê-los aos testes necessários para comprovação da suspeita.

A recusa aos testes prevê penas, além das normais, de suspensão da carteira de motorista, por prazos de 90 dias a um ano, dependendo o estado, pena de prisão e multas. Isso para a primeira condenação. Para segunda e terceira condenações, as penas variam de um a 10 anos de suspensão, penas de prisão e multas.

A lei vale para qualquer tipo de veículo — incluindo barcos, em alguns estados. E para menores de 21 anos, a tolerância é zero.  De uma maneira geral, há agravantes para a pena se:

— o motorista tiver um histórico de violações das leis de DUI;

— o motorista estiver operando um veículo comercial;

— se houver uma criança no carro, quando for constatada a embriaguez do motorista;

— se a embriaguez ao volante ocorreu em combinação com violação das leis de trânsito, como dirigir de forma perigosa ou acima dos limites de velocidade;

— se a embriaguez ao volante resultou em acidente, em que outra pessoa saiu machucada ou morta;

— se o motorista for menor de idade (e, portanto, não pode beber bebidas alcoólicas)

Dispositivo impede que carro seja ligado caso motorista tenha bebido álcool.
Reprodução

Travamento da ignição
Nem todos os estados aprovaram leis que obrigam motoristas condenados por DUI/DWI a instalar dispositivos de travamento da ignição em seus carros. Alguns já o fizeram e Maryland foi o último a fazê-lo. Normalmente, os estados aprovam essa lei depois que ocorre uma tragédia. Em Maryland, a “Noah’s Law” foi aprovada após a morte do policial Noah Leotta, causada por um motorista embriagado.

O dispositivo de travamento da ignição é uma espécie de bafômetro instalado no veículo, interligado à ignição. O motorista tem de soprar o dispositivo, antes de dar partida no carro. Se a concentração de álcool no hálito for maior que a legalmente permitida, o dispositivo trava a ignição. E o carro só dá partida se, mais tarde, um hálito “normal” for detectado pela engenhoca, de acordo com a Wikipédia.

Um motorista pode pedir a outra pessoa que sopre no dispositivo, para enganá-lo. Para tentar impedir essa malandragem, o dispositivo volta a exigir novos sopros ao motorista, em intervalos irregulares. Se a exigência não for atendida ou se for, mas a concentração de álcool estiver acima do permitido, o dispositivo adverte o motorista e dispara alarmes (a buzina toca, os faróis acendem e apagam intermitentemente). E registra o evento, para o caso de as autoridades quiserem checar se o motorista dirigiu embriagado.

Um conceito errôneo, segundo a Wikipédia, é a de qual tal dispositivo pode desligar o motor, quando detecta álcool no hálito do motorista. Isso criaria uma situação perigosa ao se dirigir um carro e exporia os fabricantes do dispositivo a uma responsabilização considerável.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 5 de junho de 2016, 7h07

Comentários de leitores

3 comentários

Parece brincadeira! (1)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Aqui, em 1995, portanto, há 21 anos, tentei introduzir este equipamento.
Um vereador do Rio de Janeiro pediu-me, na época, que elaborasse um anteprojeto de lei para torná-lo obrigatório para ônibus e táxis. Mas quando apresentei o anteprojeto, pediram US$ 2 milhões para aprovarem, já que seria instalado numa frota de cerca de 5 mil ônibus e 30 mil táxis. Como não me dispus a aceitar esse achaque, a ideia feneceu, e ainda ameaçaram impedir o então prefeito de adotar o equipamento por decreto, caso eu tentasse essa via para vender o equipamento.
Dois parlamentares do Congresso Nacional, um dos quais teve um membro da família vitimado por um motorista alcoolizado, vieram de Brasília a São Paulo falar comigo sobre o equipamento. Acenaram para a possibilidade de se alterar o Código de Trânsito Brasileiro, então em vias de ser aprovado pelo Congresso (entrou em vigor em 1996) para instituir a obrigatoriedade do aparelho como equipamento de fábrica para ônibus, caminhão e táxis. Na época, eu lhes disse que isso implicaria a construção de uma unidade produtiva em território nacional que geraria cerca de mil empregos diretos e cinco mil indiretos. Mas pediram cerca de US$ 3,2 milhões para fazerem essa alteração no CTN. Evidentemente, o empreendimento não sucedeu.
Nas minhas muitas visitas para tentar vender o equipamento, estive com o dono de uma frota de creca de 500 caminhões. Ouvi dele que era mais barato subornar alguém, quando houvesse algum acidente, do que gastar dinheiro para equipar toda a frota e manter os equipamentos.
Então, sem conseguir vender uma única unidade em três anos de tentativas, desistir e devolvi a representação ao fabricante nos EUA. (continua)...

Parece brincadeira! (2)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(continuação)... Já naquela época, os estudos indicavam que cerca de 35.000 pessoas morriam todo ano em acidentes de veículo automotivo no Brasil. Esses número não mudaram muito de lá para cá.
Algum tempo depois, outra empresa tentou importar produto semelhante da Alemanha. Apresentou-o no salão do automóvel. Experimentou o mesmo resultado: não vendeu nada.
Nos EUA, esse equipamento é utilizado como pena alternativa há décadas. Em vez do sujeito perder a carteira de habilitação ou ir preso, ele é condenado a só dirigir veículos equipados com o bafômetro de bordo, que trava a ignição se o motorista for reprovado no teste. Em intervalos periódicos programáveis, o aparelho requer um novo teste, e se o motorista for reprovado, ele terá 1 minuto para encostar o carro porque o motor será desligado automaticamente. A lógica com que o fabricante trabalha é que se o motorista pedir alguém para soprar no seu lugar a fim de dar a partida no veículo, ele não irá muito longe. E se a pessoa que soprar pelo motorista estiver com ele no carro, deverá preferir e exigir que o motorista a deixe conduzir o veículo para garantir segurança de ambos.
Quem quiser verificar, basta procurar revistas e nos canais de televisão da época, pois a novidade foi divulgada amplamente (SBT, TV Cultura, Globo de Londrina, revistas, jornais, etc.).
(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Complemento da legislacao, aqui so faruramento.

hammer eduardo (Consultor)

A embriaguez ao volante e sem duvida um problema porem a diferenca esta no enfoque. No Brasil com leis feitas de acordo com interesses pecuniarios apenas , a chamada " lei seca" virou mais uma fonte de faturamento e bem pesado por sinal com multas estratosfericas de um lado e Advogados de prontidao do outro. No Brasil montam-se operacoes cinematograficas em que se privilegia o constrangimento e a perda de tempo para os abordados " nao multaveis". O vies financeiro trocou de aliancas com o politicamente correto a partir do momento em que os Detrans locais pegaram carona para " conferir" documentos e tambem dar a sua mordida , isto sem mencionarmos os suspeitissimos "esqueminhas" dos reboques que ninguem questiona como funciona, todos mamam de alguma forma.
Na outra ponta da bandalheira travestida esta o total abandono do transito como um todo, cada que se vire com faca na boca , ressalva unicamente para a poderosa industria dos pardais em que firmas " terceirizadas" executam o planejamento referente aos pontos ideais de faturamento , as ditas " otoridades" se limitam a carimbar e as decisoes das firmas e receber a sua parte do butim em vias publicas.
Nos States que adoramos macaquear da forma mais vulgar possivel, o cara pode tomar " umas" e ir pra casa que jamais sera importunado se nao dirigir de forma errada e chamar a atencao da Policia. No Brasil o jeitinho e olhar nos varios tweeters de lei seca para descobrir " onde" esta a turma do dinheiro facil e ai optar por caminhos alternativos. E segue o baile......

Comentários encerrados em 13/06/2016.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.