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Aprovação de reajuste para servidores do Judiciário foi destaque da semana

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Em época de vacas magras, chamou atenção a aprovação de um projeto de lei que concede reajuste salarial de 41%, em média, aos servidores do Judiciário federal. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados e fixa correções monetárias em oito parcelas, começando este ano e terminando em julho de 2019. Para vigorar, o texto ainda precisa passar pelo Senado. Em 2015, o Congresso havia aprovado reajuste de até 78,56%, mas o projeto de lei foi vetado pela presidente Dilma Rousseff (PT), sob a justificativa de que a mudança provocaria impacto de R$ 36,2 bilhões nos cofres da União. Clique aqui para ler a notícia.

Ficha suja
Uma certidão assinada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo inclui o presidente interino Michel Temer (PMDB) como inelegível, por doações acima do limite legal. O documento do TRE-SP não gera qualquer problema para que Temer exerça o cargo atual, mas será obstáculo para uma futura candidatura. Segundo o advogado Gustavo Guedes, que representa Temer, a certidão é “tecnicamente errada”, pois a decisão judicial contra o cliente cita apenas doação acima do limite legal, e não sobre inelegibilidade. De acordo com o Ministério Público Eleitoral de São Paulo, ele declarou rendimentos de R$ 840 mil e fez doações de R$ 100 mil, durante as eleições de 2014. Clique aqui para ler a notícia.

Nova temporada
A ministra Laurita Vaz foi eleita para a Presidência do Superior Tribunal de Justiça. Ela é primeira mulher a assumir o comando da corte, criada em 1989. O ministro Humberto Martins será o vice-presidente, enquanto o ministro João Otávio de Noronha foi escolhido como novo corregedor-geral de Justiça — seu nome ainda precisa ser aprovado pelo Senado. Todos foram eleitos por aclamação, no dia 1º de junho. Clique aqui para ler a notícia.

Atos normais
A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, arquivou duas representações movidas contra o juiz federal Sergio Moro. Uma das ações pedia que Moro fosse declarado suspeito na condução da “lava jato” por ter ordenado “condução coercitiva desnecessária” do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva para prestar depoimento na Polícia Federal no começo de março deste ano. Como a conduta de Moro já está sendo analisada pela Corregedoria local, Nancy Andrighi decidiu arquivar processo.

Já o Conselho Nacional do Ministério Público negou pedido de providências apresentado por Lula contra o procurador da República Carlos Fernando do Santos Lima, por supostamente ter antecipado juízo de valor negativo, em entrevistas à imprensa, a respeito de apurações ainda não concluídas. O CNMP decidiu que não pode impedir previamente membros do Ministério Público de falar sobre investigações em andamento, pois só possíveis abusos e excessos podem ser considerados.


Entrevista da Semana
Os advogados Jorge Nemr (especialista em Direito Internacional) e Maurício Silva Leite (Direito Penal) abordam o contexto mundial que explica a internacionalização da operação “lava jato”, que já se espalhou por pelo menos 34 países. Segundo Nemr, um país que quer atrair investimentos estrangeiros deve ter regras semelhantes às das nações de primeiro mundo. Por isso, o endurecimento de normas não é resultado de uma preocupação moral, e sim econômica, aponta. Ambos os entrevistados são sócios do escritório Leite, Tosto e Barros. Clique aqui para ler a entrevista.


Audiência
Medição do Google Analytics aponta que a ConJur recebeu 854,1 mil visitas e teve 1,4 milhão de visualizações de página entre os dias 27 de maio e 2 de junho. A quinta-feira (2/6) foi o dia com mais acessos, quando o site recebeu 165,8 mil visitas.

O texto mais lido, com 15,8 mil acessos, foi a coluna Senso Incomum, do jurista Lenio Luiz Streck. Ele aborda como o estupro tem sido tratado em obras jurídicas brasileiras, a partir da noção de uma cultura estandardizada. “Assim como os juristas estão colaborando para a destruição da Constituição, muitos também colaboraram para o incremento de uma sociedade sexista e machista. E violenta”, aponta o colunista. Clique aqui para ler a coluna.

Com 15,3 mil leituras, ficou em segundo lugar no ranking a notícia de que o ministro aposentado Joaquim Barbosa abriu seu próprio escritório de advocacia, em São Paulo. O cenário é modesto, e a fachada não faz nenhuma identificação ao ex-presidente do Supremo Tribunal Federal: o letreiro indica o Balducci & Hofling Sociedade de Advogados, que apenas aluga um espaço a Barbosa. Ele escalou ex-auxiliares do STF e atua por enquanto com pareceres. Os clientes não foram divulgados. Clique aqui para ler a notícia.


As 10 mais lidas
Senso Incomum: “Mulher pode recusar sexo; mas a negativa não pode ser mesquinha” (sic)
Joaquim Barbosa aluga espaço de escritório para abrir própria banca
TRE-SP confirma que Michel Temer está inelegível por oito anos
Advogado é morto por traficante depois de não conseguir soltar clientes
Gilmar Mendes encontra Temer para pedir R$ 250 mi para eleições municipais
Fraudes na Justiça do Trabalho são alvo de investigação do MPF e da PF
Corregedoria arquiva processo contra Moro por condução coercitiva de Lula
Depressão sofrida por juíza Kenarik justifica baixa produtividade, diz TJ-SP
Opinião: Dano moral e a teoria da perda do tempo útil
STF cassa reajuste salarial de 13,23% de servidores da Justiça do Trabalho


Manchetes da Semana
TRE-SP confirma que Michel Temer está inelegível por oito anos
É dever da imprensa publicar informação relevante para sociedade, mesmo sigilosa
Deputados aprovam reajuste salarial de 41% para servidores do Judiciário
Laurita Vaz é primeira mulher eleita presidente do STJ
Prazo para solicitar herança conta a partir do reconhecimento da paternidade
CNMP decide que não pode impedir procuradores de falar sobre investigações
CNJ proíbe tribunais de contratar empresas de parentes de magistrados
Supremo suspende ato que impediu advogado de atuar em processo militar
Dívida de condomínio só pode ser repassada a condôminos em último caso
Entrevista: “Internacionalização da ‘lava jato’ abre o mercado para empresas multinacionais”
Investigado tem direito de acessar documentos de inquérito, diz Toffoli
Supremo Tribunal Federal extingue tramitação oculta de processos
Medida Provisória de Michel Temer sobre privatizações divide especialistas
Quem é delatado tem direito de acessar delação premiada, decide Gilmar Mendes


As 10 mais lidas (de 20 a 26/5*)
*A coluna não foi publicada devido ao feriado de Corpus Christi

Advogado é preso em flagrante em audiência no Rio de Janeiro
Banca perde honorários de R$ 25 milhões porque cliente fez acordo “por fora”
Advogado é acusado de fazer apologia ao crime por citar “juiz maconheiro”
Secretário de subseção da OAB-SC é morto durante falsa reintegração
Acórdão do STF diz que Moro mandou prender réu com base em presunção
Garota de programa pode cobrar na Justiça por serviço que não foi pago
Comunidade jurídica lamenta morte do criminalista Arnaldo Malheiros Filho
TST fará concurso nacional para seleção de juízes do Trabalho
Juízes acusados de receber empréstimos fraudulentos viram réus em ação
Pré-candidato não pode pagar por post no Facebook, diz TRE

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 4 de junho de 2016, 8h05

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