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Erro reconhecido

União deve pagar adicionais a juiz afastado por denúncia infundada do MPF

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Comentários de leitores

4 comentários

Sacrifício

O IDEÓLOGO (Cartorário)

É esse o nosso país. Possivelmente, alguém do Ministério Público estava com raiva do Juiz. Resolveu limitar a sua atuação. O TRF confirma o procedimento do "parquet". E de erro em erro o Juiz é duplamente punido. As consequências do erro não são reconhecidas pelo TRF. Novamente, o prejudicado é punido. Mas, os membros do MP e do TRF mereciam pesadas sanções. Seguirão com suas vidas e receberão gordas aposentadorias. Império Francês. 1789. Revolução. O povo.

Direito de regresso.

Eduardo. Adv. (Advogado Autônomo)

Lendo os comentários de Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária) e de Joao Sergio Leal Pereira (Procurador da República de 2ª. Instância), não posso deixar de concordar com ambos.
Mas tenho as minhas ressalvas. Os reflexos do chamado erro judiciário deveriam recair sobre todos os eventos danosos provocados pela atuação jurisdicional.
Além do mais, não houve somente erro (do) judiciário. Houve, antes, a ação do acusador!
Há o direito de regresso, sim! Mas duvido que os agentes responsáveis pelos danos venham a ressarcir os cofres estatais.
No final, sobrará para o povo e... concordo com o MAP.

Decisão justa mas incompleta

Joao Sergio Leal Pereira (Procurador da República de 2ª. Instância)

De início, quero concordar com o comentário do Dr Alves Pintar no que tange a afirmação de sempre recair nos ombros do pivô a conta pela irresponsabilidade de algumas autoridades. Mas gostaria de lembrar que o direito de regresso tem previsão expressa no texto constitucional, devendo os advogados da União buscá -lo sem perdão. Em relação à decisão noticiada afirmo que, embora justa, não teve a extensão que entendo devida. Explico: se o erro judiciário foi a causa determinante do indevido afastamento, que impediu o juiz de usufruir as férias a que teria direito, como pode lhe ser negado o recebimento em pecúnia dessas férias que não foram usufruídas por culpa exclusiva da administração? Qual a lógica e qual a razoabilidade de tal negativa? Sinceramente, não as encontrei!

Sobrou para o povo, mais uma ve

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Há um erro na reportagem. Quem vai pagar pela irresponsabilidade dos agentes públicos não é a União, mas nós contribuintes.

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