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A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta-feira

O Ministério Público Federal vai devolver à Polícia Federal o inquérito que indiciou o presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, para que sejam feitas novas diligências. Uma das medidas que serão solicitadas é a tomada de depoimento de Trabuco. O executivo foi indiciado pela PF por crime de corrupção ativa sem ter sido ouvido. Ele e outras nove pessoas são acusadas de envolvimento com esquema de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O criminalista José Carlos Dias fará a defesa de Trabuco no processo. As informações são da coluna Estadão, do jornal O Estado de S. Paulo.


Lewandowski acionado
A defesa da presidente afastada Dilma Rousseff vai recorrer ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, contra medida que acelera o rito do processo de impeachment no Senado. A ação questiona a decisão do presidente da comissão processante no Senado, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), de acatar questão de ordem da senadora Simone Tebet (PMDB-MS) que reduz o cronograma estabelecido pelo relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) em 20 dias. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Diligência contra Aécio
Foi autorizado pelo Supremo Tribunal Federal o prosseguimento do inquérito aberto para apurar a suposta participação do presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), num esquema de corrupção em Furnas. Com isso, serão executadas as diligências requeridas pela Procuradoria-Geral da República, como o depoimento do senador em 90 dias. A decisão foi do ministro Gilmar Mendes. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Filho de FHC
Em sua delação premiada, o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró revelou que a presidência da Petrobras durante o governo do tucano Fernando Henrique Cardoso lhe orientou que fechasse contrato com uma empresa ligada ao filho de FHC, Paulo Henrique Cardoso. Segundo ele, o caso ocorreu entre os anos de 1999 e 2000, quando era subordinado ao ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) na diretoria de Gás e Energia da Petrobras. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Delação ampliada
Os donos da empreiteira OAS também devem ser chamados para prestar depoimento na operação “lava jato”. Cesar Mata Pires Filho e Antonio Carlos Mata Pires, filhos do fundador da empresa, Cesar Mata Pires, devem falar no âmbito da delação premiada que a empreiteira negocia com o Ministério Público Federal. Os dois, que são também netos do ex-senador Antonio Carlos Magalhães (1927- 2007), aparecem centenas de vezes nas mensagens de WhatsApp do celular de Leo Pinheiro, ex-presidente e sócio minoritário da OAS, que está fazendo delação. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.


Equipe de Cunha
José Antônio Pitombo e Fernanda Tórtima se juntarão à equipe de defesa de Eduardo Cunha no Supremo Tribunal Federal. Os dois advogam para Sérgio Machado e seu filho, delatores da “lava jato”. A interlocutores Cunha nega qualquer intenção de buscar delação premiada. Mas um aliado observa se o presidente da Câmara afastado for fazer, Antônio Fernando de Souza, ex-procurador-geral, será seu parecerista. As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.


 

Fala alto
Cardozo irritou o senador Waldemir Moka pelo seu tom de voz na defesa que fez da presidente afastada Dilma Rousseff na comissão do impeachment nessa quinta-feira (2/5). O senador protestou: “Não está falando com surdo”. O ex-AGU não deixou sem resposta: “O advogado fala no tom que quer. Não pode ser policiado pelo tom que fala. Já quiseram me censurar no conteúdo”. As informações são do colunista Ilimar Franco, do jornal O Globo.


Lobby para advogados
A Ordem dos Advogados do Brasil se movimenta no Congresso para que a atividade de relações institucionais (lobby) seja uma profissão cativa dos advogados. As regras de funcionamento desse mercado de trabalho está em debate no Parlamento. No Senado, o relator é Ricardo Ferraço, e na Câmara, Cristiane Brasil. As informações são do colunista Ilimar Franco, do jornal O Globo.


Pagamento para Lulinha
Responsáveis pela abertura de offshores do Grupo Caoa, os delatores da operação “lava jato” Roberto Trombeta e Rodrigo Morales confessaram aos procuradores da República que, em 2012, a montadora pagou R$ 300 mil para a Gamecorp, empresa do filho mais velho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fábio Luiz, o Lulinha, sem comprovação de “execução de serviços, contratos e/ou relatórios que acompanhassem tais pagamentos”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Passado da secretária
Prestes a assumir a Secretaria de Políticas para as Mulheres, a ex-deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP) é apontada em investigação do Ministério Público Federal como integrante de uma "articulação criminosa" para desviar R$ 4 milhões de suas emendas parlamentares. Um relatório da Procuradoria-Geral da República dá mais detalhes da suspeita de envolvimento dela no esquema desmantelado pela operação voucher, em 2011. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Suspeito de terrorismo
Resultado de uma investigação sigilosa da Polícia Federal que apontou risco de um ato terrorista no Brasil, um morador de Chapecó (SC) passará a andar de tornozeleira eletrônica e está proibido de comparecer a aeroportos ou escolas. Ele também não pode frequentar cursos ou atividades que envolvam explosivos, armas de fogo ou artes marciais, assim como não tem autorização para deixar a cidade sem prévia comunicação à PF. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Ocupação das escolas
Apesar da ordem judicial para que o ano letivo fosse retomado ontem nas escolas estaduais ocupadas, estudantes descumpriram a decisão em alguns colégios da rede. A sede da Secretaria estadual de Educação, no Santo Cristo, também não foi liberada. A juíza Glória Heloíza Lima da Silva, da 2ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, que exigiu o reinício das aulas, disse que “a ordem judicial será cumprida, quer queiram ou não”. As informações são do jornal O Globo.


OPINIÃO

Ministro criticado

O novo ministro da Transparência, Torquato Jardim, foi criticado pelo jornal O Estado de S. Paulo por sua posição quanto aos acordos de leniência. Jardim fez uma declaração afirmando que a leniência será uma prioridade, já que para o país retomar seu crescimento econômico muitas empresas terão que ser reabsorvidas pelo quadro legal e assim voltar a trabalhar para o governo.  “Acordo de leniência é instrumento de investigação e de normalização do ambiente conspurcado pela corrupção, e não um meio para a impunidade. É um equívoco grave – incompatível com quem deve comandar o combate à corrupção na administração federal – o argumento de que os empregos gerados por uma empresa podem justificar uma menor punição de seus ilícitos”, escreveu o jornal.

Revista Consultor Jurídico, 3 de junho de 2016, 12h20

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