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Audiência pública

TST vai debater se candidato precisa apresentar antecedente criminal

A legalidade da exigência da apresentação de certidão de antecedentes criminais pelos candidatos a uma vaga de emprego será tema de audiência pública do Tribunal Superior do Trabalho, no próximo dia 28 de junho. A questão é objeto de processos em tramitação na Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais.

As ações tramitam sob o rito dos recursos de revista repetitivos. A decisão do TST, portanto, deverá ser aplicada por toda a Justiça do Trabalho de primeira e segunda instâncias nas causas idênticas. Diante da relevância do tema, o relator dos recursos, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, julgou necessário debater o assunto em audiência pública.

Os interessados em participar do debate, como expositores ou ouvintes, têm do dia 6 a 12 de junho para se inscrever (o link ainda não foi divulgado). Não serão recebidos pedidos de inscrição enviados por qualquer outro meio, inclusive por petição nos autos, ou correspondência física ou eletrônica enviada a qualquer setor da corte.

A lista com as inscrições deferidas será divulgada no dia 20 de junho. O tempo para as exposições dos interessados será definido a partir do número de inscrições deferidas, viabilizando-se, ainda, a juntada de memoriais. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Revista Consultor Jurídico, 2 de junho de 2016, 18h19

Comentários de leitores

3 comentários

Rebeldes primitivos

O IDEÓLOGO (Outros)

Com a Constituição de 1988 foram enaltecidos os direitos em detrimento das obrigações.
Os "rebeldes primitivos", expressão emprestada do historiador marxista Erick Hobsbawm e adaptada ao contexto brasileiro, sufragados por intelectuais que abraçaram o pensamento do italiano "Luigi Ferrajoli, expresso na obra "Direito e Razão", passaram a atuar em "terrae brasilis" em agressão à ordem estabelecida, ofendendo os membros da comunidade.
Aqueles despossuídos de prata, ouro, títulos e educação especial, agredidos pelos rebeldes, passaram a preconizar a aplicação draconiana das normas penais, com sustentação no pensamento do germânico Gunther Jabobs, resumido no livro "Direito Penal do Inimigo". Acrescente-se, ainda, a aplicação das Teorias Econômicas Neoliberais no Brasil, sem qualquer meditação crítica, formando uma massa instável e violenta de perdedores, fato previsto pelo economista norte-americano, Edward Luttwak no livro denominado "Turbocapitalismo".
O crime abala não só a sociedade brasileira, mas os alicerces do Estado. Omitir a exigência de certidão dos candidatos a emprego, é ampliar a insegurança coletiva.

Se...

preocupante (Delegado de Polícia Estadual)

Se for aprovada a inexigibilidade do atestado, quem vai adorar isso serão os empregadores, principalmente das empresas responsáveis pela guarda de valores vultosos, pois o empregado com uma ficha recheada de antecedentes criminais e membro de organização criminosa pode ser admitido na empresa e ao mesmo tendo ser a ponte de informação para a organização criminosa preparar um assalto.
Que maravilha!

Como sempre...

Professor Edson (Professor)

O garantismo tende a prevalecer.

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