Morre Petrônio Muniz, um dos responsáveis pela Lei de Arbitragem

Morreu nesta quarta-feira (1/6), em Recife, o advogado Petrônio Muniz, um dos criadores da Lei de Arbitragem brasileira. O enterro do advogado acontecerá nesta quinta-feira (2/6), às 11h, Cemitério Santo Amaro, na capital pernambucana.

Além de ser um dos responsáveis pela Lei de Arbitragem, Muniz foi fundador e primeiro presidente do Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem (Conima). A instituição prestou sua homenagem ao seu fundador: "A comunidade de pessoas e instituições reunida no Conima presta suas respeitosa homenagem e registra o merecido reconhecimento a quem não mediu esforços para a implantação e desenvolvimento das boas práticas da arbitragem no Brasil", diz nota assinada pelo presidente da Conima, Roberto Pasqualin.

Em artigo publicado na ConJur, em setembro de 2013, a advogada Selma Lemes lembrou o discurso de Petrônio Muniz no dia em que a Lei de Arbitragem foi sancionada, em 1996. "Foi um dia memorável. A alegria tomou conta de todos que trabalharam arduamente para que um sonho se tornasse realidade. Mas o sabor da vitória e da missão cumprida era, ineludivelmente, de Petrônio, nosso timoneiro, como gostava de referir-me a ele. Mestre da estratégia, preciso em seus atos, elegante e ético, é assim que se pode definir Petrônio na trajetória brasileira da arbitragem. Um cavaleiro fidalgo", registrou a advogada.

A Câmara de Arbitragem Empresarial – Brasil (Camarb) também lamentou a morte do advogado. "O mundo da Arbitragem perde, sem dúvida, um dos principais responsáveis pela aprovação da Lei 9307/96, que modernizou o instituto da arbitragem em nosso país.  Petrônio Muniz capitaneou a Operação Arbiter, vencendo todos os obstáculos do processo legislativo para que nosso país pudesse ter uma legislação moderna, que garantisse a prática segura da arbitragem e a sua proliferação como um dos métodos extrajudiciais adequados de solução de controvérsias", diz a instituição. A Camarb lembra ainda que já havia homenageado Petrônio Muniz dando seu nome à Competição Brasileira de Arbitragem, em reconhecimento a sua importância na história da arbitragem no Brasil.