Proibição do uso de algemas durante trabalho de parto avança no Senado

O projeto de lei que proíbe a colocação de algemas nas presas durante o trabalho de parto foi aprovado por unanimidade, nesta quarta-feira (1º/6), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Apresentado pela senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), a proposta recebeu relatório favorável da senadora Ângela Portela (PT-RR).

Maria do Carmo defende, na justificativa do texto, que o uso de algemas pode acarretar riscos à mãe e ao bebê. O argumento convenceu a relatora a recomendar a aprovação da medida.

Ângela ressaltou que a assistência integral à saúde da gestante e do bebê está consagrada na Constituição, que determina ser a proteção à maternidade e à infância um direito social atribuído a todo cidadão, sem distinção de qualquer natureza. Ela destacou ainda que a Organização das Nações Unidas (ONU) também tem manifestação contrária ao uso de algemas em parturientes.

“As mulheres em trabalho de parto detêm o direito constitucional de não sofrer qualquer tipo de violência, garantindo, portanto, sob todos os ângulos, sua dignidade. Nesse sentido, o uso de qualquer contenção, incluindo as algemas, antes, durante ou depois do parto da mulher presa, deve ser considerado como um grave constrangimento, além de uma violência institucional de natureza arbitrária”, afirmou Ângela.

Sem alterar o mérito do projeto, a relatora apresentou substitutivo para adequar a redação do texto a normas internacionais que tratam do assunto. Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, o PLS 75/2012 será enviado, em seguida, à Câmara dos Deputados. Com informações da Assessoria de Imprensa da Agência Senado.