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A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta-feira

As negociações do acordo de delação de Léo Pinheiro, ex-presidente e sócio da OAS condenado a 16 anos de prisão, travaram por causa do modo como o empreiteiro narrou dois episódios envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo Pinheiro, as obras que a OAS fez no apartamento tríplex de Guarujá (SP) e no sítio de Atibaia (SP) foram uma forma de a empresa agradar a Lula, e não contrapartidas a algum benefício que o grupo tenha recebido. A versão é considerada pouco crível por procuradores. Na visão dos investigadores, Pinheiro busca preservar Lula com a sua narrativa. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Afastamento cogitado
O Ministério Público Federal já estuda pedir o afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado por suposta tentativa de interferir nas investigações da operação “lava jato”. A medida cautelar a ser pedida ao Supremo Tribunal Federal poderá ter como base as conversas dele com o ex-presidente da Transpetro e delator Sérgio Machado, que gravou os diálogos. As informações são do jornal Valor Econômico.


Bancos em apuros
Depois do Bradesco, que teve seu presidente indiciado pela Polícia Federal por corrupção ativa, o Ministério Público Federal está debruçado sobre outros dois casos investigados na operação zelotes. Os próximos da fila são o Banco Brascan e o BankBoston, suspeitos de negociar com a organização criminosa especializada em comprar decisões no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) para reduzir ou anular débitos milionários com a Receita Federal. O MPF pode apresentar denúncia ou pedir o arquivamento dos casos. As informações são da coluna Estadão, do jornal O Estado de S. Paulo.


Moro por perto
Antes de buscar uma delação premiada com a Procuradoria-Geral da República, o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado teve seus sigilos bancário e fiscal quebrados pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, em inquérito sigiloso do qual é alvo na primeira instância. O avanço das investigações foi o que levou Machado a buscar uma delação. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Eleição na PF
Na eleição para diretor-geral da Polícia Federal, a delegada Erika Mialik Marena, que integra a força-tarefa da operação “lava jato” em Curitiba, foi eleita em primeiro lugar para a lista tríplice que será levada ao presidente em exercício Michel Temer. Ela recebeu 1.065 votos. Em segundo lugar ficou o delegado Rodrigo de Melo Teixeira, com 924 votos, e em terceiro, Marcelo Eduardo Freitas, com 685. Ambos atuam na PF em Minas Gerais. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Procedimentos ocultos
O Supremo Tribunal Federal mantém desde o início das investigações da operação “lava jato” 138 procedimentos ocultos, aqueles classificados com o mais alto grau de sigilo adotado para a tramitação de apurações envolvendo autoridades. São ao menos 16 inquéritos e 122 petições. Não é possível afirmar que todos esses procedimentos sejam ligados à "lava jato". Ao todo, nesse período, o STF recebeu 952 petições e 300 inquéritos. O STF ainda não começou a colocar em prática resolução editada na semana passada que colocou fim ao uso da classificação oculta para a tramitação de procedimentos que envolvem autoridades. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Penhora da nota fiscal
Os milhões de reais liberados periodicamente pelo Programa Nota Fiscal Paulista, do governo do estado de São Paulo, chamaram a atenção de trabalhadores com processos na Justiça. Sem conseguir localizar dinheiro e bens de empresas e sócios, eles têm ingressado com pedidos em execuções judiciais para consulta de saldo e eventual penhora de valores. Em primeira instância, os pedidos têm sido rejeitados, mas os tribunais regionais estão dando ganho de causa aos trabalhadores. As informações são do jornal Valor Econômico.

Revista Consultor Jurídico, 1 de junho de 2016, 12h31

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