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Ex-presidente do TSE, Torquato Jardim é o novo ministro da Transparência

O ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral Torquato Jardim foi nomeado, nesta quarta-feira (1º/6), ministro da Transparência pelo presidente em exercício Michel Temer. Advogado especializado em Direito Eleitoral, é uma das maiores autoridades do Brasil nessa área.

Torquato Jardim assume no lugar de Fabiano Silveira, que deixou o cargo de ministro da Transparência na segunda.
Emiliano Hagge

Recentemente, atuou como advogado da Rede, partido de Marina Silva, no processo para registrá-lo junto à Justiça Eleitoral. Foi membro do TSE duas vezes, uma na década de 1980 e outra na de 1990, tendo sido escolhido pelo quinto constitucional. 

Torquato assumirá no lugar de Fabiano Silveira, que pediu demissão na segunda-feira (30/5), após ser alvo de gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.

Juiz ativo em demasia
Em um evento em Curitiba em 2013, Torquato demonstrou preocupação com a Lei de Inelegibilidade. “Nesse excesso de tutela, o legislador se perde, porque tem muitos espaços de interpretação para o advogado pleitear. Surge um problema, que é juiz ativo em demasia”, critica.

Ele também lembrou que a reeleição caiu de paraquedas sobre o Direito brasileiro. “Ela mexe com um eixo fundamental da administração pública. No momento em que o chefe do Executivo pode ser reeleito, há uma subversão absoluta de todos os pressupostos eleitorais brasileiros, e isso não foi discutido até hoje. Um candidato a reeleição sai seis anos a frente. Só pelo fato de ser chefe já faz dele uma notícia.”

Sistema de votação
Em outra oportunidade, como sub-relator da Comissão de Reforma do Código Eleitoral, falou sobre o sistema de voto em lista aberta. "A primeira é que o voto, mesmo sendo dado diretamente ao candidato, é primeiramente do partido. Ou seja, um candidato que recebe 500 mil ou 1 milhão de votos pode levar consigo outros candidatos do partido de acordo com o quociente eleitoral", explica.

Porém, em relação à substituição da lista aberta pela fechada, Torquato disse que a solução não é substituir, pois "isso é impor ao eleitor em quem votar". "A lista fechada é uma lista autoritária. É dizer em quem o cidadão deve votar, o que fere a democracia. Além disso, predeterminar em quem alguém vai votar figura-se abuso de poder econômico", ressaltou.

Referência aos pares
Torquato é um nome conhecido e respeitado entre os juristas. Em entrevista à ConJur, o atual presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Martins Filho, ao falar sobre o inchaço da máquina pública brasileira, disse que nos Estados Unidos o presidente tem apenas 200 cargos para nomear e ressaltou que foi Torquato que passou a informação. 

Revista Consultor Jurídico, 1 de junho de 2016, 13h35

Comentários de leitores

3 comentários

Presidente michel temer urge criar um banco de talentos

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos, escritor, administrador e jurista.
O Presidente em exercício, Michel Temer, em menos de vinte dias de governo, foi obrigado a demitir dois ministros, sendo um político e outro apadrinhado político.Parece que está em outro mundo uma vez que esqueceu que em face às nomeações de apadrinhados políticos, que até hoje o país está à deriva, sangrando com sucessivos escândalos de corrupção, detectados pelas operações da Polícia Federal: Selo, Mensaleiros, Sanguessugas, Vampiro, Zelotes, Lava Jato, Petrolão (...) cujos envolvidos saquearam o país para alimentar uma teia pantanosa de empresários bandidos e políticos imundos e corruptos.Que multipliquem juízes do perfil de Sérgio Moro da 13ª VF Criminal de Curitiba, responsável pela investigação do maior escândalo de corrupção e lavagem de dinheiro ocorrido no Brasil, envolvendo raposas políticas, empreiteiros e funcionários da Petrobrás, o qual possui todos os caracteres de que trata o artigo 101 da Constituição, para ser investido como futuro ministro do Egrégio STF, para punir exemplarmente todas essas quadrilhas que estão envergonhando o Brasil perante o mundo e que possa recolocar o nosso país nos trilhos da moralidade e do desenvolvimento.O Brasil está em fase de putrefação com tantos bandidos públicos impunes, com rara exceção, é claro, ocupando o lugar de profissionais épicos, probos, comprometidos com a moral a ética, a decência e o bem-estar das pessoas.
Destarte, com o fito de motivar, valorizar os servidores públicos, elevar os níveis gerenciais da máquina pública e reduzir os gastos supérfluos, estancar a corrupção, bem estabelecer critérios rígidos e técnicos, na escolha, investiduras do alto escalão, sugiro ao Presidente Temer a criação do Banco de Talentos

Presidente do TSE. Será?

rei (Advogado da União)

Será que ele foi presidente do TSE? Ele foi ministro do STF?

Técnicos da cgu nem pensar???!!!

tbernardes (Contabilista)

É incompreensível a resistência escancarada em indicar pessoas do próprio quadro da CGU!!! o Brasil está do jeito que está porque os ADMINISTRADORES PÚBLICOS continuam com a velha prática do FAVORITISMO POLÍTICO apesar das restrições dedutíveis dos
princípios republicanos da impessoalidade, da
eficiência, da igualdade e da moralidade!! é óbvio que o comando da CGU, pasmem, hoje ministério, deveria ser entregue NAS MÃOS de alguém com qualificações técnicas para errar o mínimo possível em meio a tantos DESACERTOS!! Como bem disse Rui Barbosa, lá pelos idos de 1919:
“O Brasil não é isso. É isto. (...) O
Brasil é este comício imenso de almas livres.
Não são os comensais do erário. Não são as
ratazanas do Tesoiro. Não são os mercadores do
Parlamento. Não são as sanguessugas da riqueza
pública. (...) Não são os corruptores do sistema
republicano. São as células ativas da vida
nacional. É a multidão que não adula, não teme,
não corre, não recua, não deserta, não se vende.
É o povo, em um desses movimentos seus, em que
se descobre toda a sua majestade”
Pense nisso Presidente Interino!!!

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