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Depressão sofrida por juíza Kenarik justifica baixa produtividade, diz TJ-SP

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O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, nesta quarta-feira (1º/6), afastar punições contra a juíza Kenarik Boujikian por baixa produtividade entre 2012 e 2014. Por 11 votos a 10, o Órgão Especial concluiu que os serviços só ficaram prejudicados porque ela passou por depressão no período. Além disso, o problema dos atrasos já foi solucionado.

Juíza Kenarik Boujikian foi alvo de processo administrativo no TJ-SP por baixa produtividade entre 2012 e 2014.

Reprodução

A juíza atua como convocada no segundo grau e ainda responde a outro processo administrativo disciplinar, aberto neste ano, para julgar se descumpriu o princípio da colegialidade ao expedir alvarás de soltura de forma monocrática. O caso julgado nesta quarta é mais antigo: tem origem em 2013, após o então corregedor-geral de Justiça, José Renato Nalini, identificar que processos relatados por Kenarik tiveram andamento mais lento do que outros colegas do tribunal.

Ela proferiu 747 votos em 2012, na Seção de Direito Público, quando a média dos demais magistrados foi de 2.095 votos. No ano seguinte, assinou 366, ante a produção média de 1.708 votos. A partir de fevereiro de 2014, quando passou a integrar a Seção Criminal, Kenarik assinou em torno de 24 votos por mês, enquanto a média mensal na corte era de 118.

A defesa não negou atrasos, mas afirmou que o quadro de saúde no período a impediu de trabalhar. O advogado Igor Sant’Anna Tamasauskas disse que a doença prejudica a capacidade de discernimento, explicando a demora na procura por tratamento efetivo.

Ele declarou que a juíza atuou com zelo nos seus 30 anos de carreira — foi, por exemplo, quem condenou o ex-médico Roger Abdelmassih a 278 anos de prisão —, e não faria sentido que passasse a cometer deslizes quando escalada para o segundo grau. Também apontou que a Lei Orgânica da Magistratura afasta punições a atrasos justificados. Segundo Tamasauskas, Kenarik curou-se e corrigiu o problema, usando até o período de férias para colocar o acervo em dia, antes que houvesse qualquer queixa de algum jurisdicionado ou advogado.

O relator do caso, desembargador Antonio Carlos Malheiros, considerou desnecessário aplicar sanção administrativa. Para ele, a punição seria ineficaz diante da “atual desenvoltura” da juíza, que está hoje na 34ª Câmara de Direito Privado e não apresenta mais atrasos. Malheiros afirmou ainda que toda a magistratura do TJ-SP ficou sabendo sobre o quadro de depressão.

Entendimento semelhante foi apresentado pelo presidente do tribunal, Paulo Dimas Mascaretti. O desembargador declarou que dois atestados médicos reconhecem o quadro de depressão, o que descaracteriza o excesso de prazo sem justificativa.

Divergência
Já o desembargador Borelli Thomaz defendeu a aplicação de pena de censura  – que impede a inclusão de juízes em listas de promoção por merecimento pelo prazo de um ano. “Suas qualidades de pessoa íntegra, cordial, lhana no trato, de esmeradas e sólidas culturas jurídica e humanística não estão em xeque. Ao contrário, ornamentam sua personalidade de forma indisputável, mas não deixam de se esboroar se e quando confrontadas com o que se espera da prestação do serviço público”, escreveu no voto.

Thomaz afirmou que o ilícito administrativo realmente ocorreu, mesmo se corrigido posteriormente. Segundo ele, a demora nas decisões pode ter gerado “imensuráveis prejuízos às partes a quem foi sonegada a prestação jurisdicional em tempo oportuno”, ainda que ninguém tenha registrado reclamações.

Para o desembargador, não cabe ao tribunal discutir agora se a juíza sofreu depressão, porque o relator rejeitou requerimento de perícia médica durante o processo e o próprio Órgão Especial negou recurso apresentado na época pela defesa.

Uma das fundadoras da Associação Juízes para a Democracia, Kenarik é conhecida pelo perfil garantista e criticou publicamente o afastamento da presidente Dilma Rousseff (PT), no processo de impeachment

O desembargador Moacir Peres afirmou que, independentemente das posições “progressistas” da juíza, a censura seria adequada para evitar que outros casos de baixa produtividade na corte fossem arquivados.

Visita ao papa
Outra situação polêmica envolvendo a juíza refere-se a encontro dela com o Papa Francisco, no Vaticano. Kenarik publicou em sua página pessoal do Facebook que levou ao papa “a preocupação dos movimentos populares com o que está acontecendo no Brasil”, junto com a atriz Letícia Sabatella. O encontro ocorreu no dia 9 de maio, quando o Senado ainda não tinha aprovado o afastamento de Dilma.

Desembargadores do TJ-SP ficaram incomodados com a notícia. A pedido de integrantes do Órgão Especial, o presidente da corte acabou divulgando nota oficial em que nega qualquer vinculação do tribunal com a visita.

* Texto atualizado às 18h do dia 1º/6/2016 para acréscimo de informações.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 1 de junho de 2016, 15h15

Comentários de leitores

12 comentários

lamentável

Luiz Soares de Oliveira (Corretor de Imóveis)

A decisão da maioria dos desembargadores mostra porque nossa justiça não funciona.É a pior do continente americano. Aqui não se julga a pessoa pelo fato, mas pelo que ela representa. Se está dentro do sistema corporativo é julgada de uma maneira e se está fora, é julgada de outra maneira. A maioria dos brasileiros, acredito, (95%) não acredita na justiça com razão de sobra. O Grande Rui, atribuía a essas nulidades de maus julgadores de parasitas inexoráveis. Ele, mais do que ninguém, sabia de antemão que a maioria dos nossos julgadores nunca estiveram preocupados em fazer justiça, mas apenas manter as aparências sem se preocupara com o verdadeiro conteúdo.
Não estou aqui querendo condenar a digníssima juíza, que na minha opinião dever ser bem melhor dos que a julgaram. Mas se alguém tem uma doença que a impede de desenvolver seu trabalho a contento que peça licença e a trate até que fique apta a voltar ao seus a fazeres normais. É isto o que deve ser feito o resto é conversa mole.

Não entendi...

Klaus Costa (Advogado Autônomo - Criminal)

Como a divergência apresentou, não está em julgamento a pessoa da juíza, mas a forma como ela estava julgando. Enquanto um desembargador proferia 5 votos por dia, ela não proferia nem 1, na média.

Enquanto havia gente presa, respondendo processos criminal, ela estava com "depressão". Todos sabemos que é uma doença, claro! Mas isso não pode interferir na produção intelectual do julgador.

Se tinha (ou tem) depressão, que peça licença, que tire férias, que se aposente. O que não dá é descontar isso nos processos, atrasando-os INJUSTIFICADAMENTE.

Queria ver um advogado sustentando que o seu cliente cometeu um crime, mas estava com depressão na época, e que hoje já está recuperado, que não fez mais mal à sociedade e que inclusive já tem emprego, não tendo razão para punições...

Lamentável o entendimento do TJSP. Quem é advogado e sabe como é sofrível o serviço jurisdicional entende o que é explicar ao seu cliente que "o processo está com o juiz ainda"... E não ter sequer noção de quando haverá uma decisão...

Represália

Eliana Teixeira Bin (Outro)

Bom dia,
Quero deixar meu pesar pela conduta da corte do Tribunal de Justiça. SOU ex funcionária do TJ de SP, e quando também tive depressão, um juiz envio pedido de abertura de Processo Administrativo, sem analisar as péssimas condições que estava inserida. Como sempre, dois pesos e duas medidas. PARA os servidores nada, só punição quando ocorre processo e em se tratando de magistrados a conduta é de benevolência. Para a classe privilegiada se da aumento de salário, auxílios moradia, Saúde e demais regalias, acima do que oferece aos demais serventuários . Só tenha a lamentar pela decisão.
ELIANA

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