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Pagamento escalonado

Câmara aprova reajuste salarial de 41% para servidores do Judiciário

Os servidores do Judiciário receberão um reajuste salarial de 41%, em média, pelo menos se depender da Câmara dos Deputados. O Plenário da Casa aprovou na noite desta quarta-feira (1º/6) o Projeto de Lei 2.648/15, enviado pelo Supremo Tribunal Federal, que reajusta os salários da categoria de maneira escalonada. As correções monetárias ocorrerão em oito parcelas, começando este ano e terminando em julho de 2019. Com a aprovação, o PL 2.648/15 segue para o Senado.

Também na noite desta quarta, a Câmara analisa o PL 6.697/09, do Ministério Público da União, que reajusta os salários dos servidores do órgão. As duas votações citadas fazem parte de um acordo promovido pelos líderes partidários da Casa.

No combinado, os parlamentares se comprometeram a votar nesta quarta-feira diversos projetos de leis que tratam de reajustes de servidores públicos. Além do aumento salarial dos servidores do Judiciário e do MP, também serão analisados PLs que afetam servidores da educação, das agências reguladoras, das Forças Armadas, ministros do STF, o procurador-geral da República, entre outros segmentos do funcionalismo público.

Desvinculação no radar
Além dos reajustes, há possibilidade de a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estende a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2023 também entrar na pauta. A PEC eleva de 20% para 30% o percentual sobre a desvinculação das receitas da União, além de estender a DRU para os estados, o Distrito Federal e os municípios.

A DRU é um mecanismo que possibilita ao governo usar livremente 30% dos tributos federais para que parte das receitas de impostos e contribuições não seja obrigatoriamente destinada a determinado órgão, fundo ou despesa. Porém a desvinculação não se aplica aos recursos destinados à saúde, à educação e a transferências constitucionais de estados e municípios.

A proposta foi aprovada na manhã desta quarta-feira na comissão especial que analisava o tema. Até o início da sessão, estava previsto no relatório que a prorrogação iria até 2019. No entanto, em meio às discussões, a base governista conseguiu ampliar, de última hora, essa prorrogação até 2023. Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara dos Deputados e da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 1 de junho de 2016, 22h31

Comentários de leitores

7 comentários

Combustível para a tese do golpe

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Fizeram de tudo para que esse aumento lunático fosse freado, visando fazer com que Dilma perdesse apoio político com o desgaste gerado. Uma vez no poder, Temer e seu grupo (que já anunciaram aumento de tributos e cortes na previdência dos pobres e "medidas de economia" nas áreas de saúde e educação) trataram de aprovar logo o aumento, na tentativa de obterem apoio ao governo sem legitimidade. E assim caminha a republiqueta, reduzida a um jogo de interesses mesquinhos pelo poder, sem nenhuma responsabilidade com a gastança ou preocupação com o povo (que vai pagar a conta, diga-se de passagem).

Coincidência?

Mahcoffe (Estudante de Direito)

Saímos da crise e eu nem sabia, pois aparentemente está sobrando dinheiro.
O interessante é que este aumento veio justo na época em que vários políticos estão com julgamento marcado, a respeito dos casos de corrupção tão falados ultimamente.

Outro Brasil: agora somos diferentes

Marcelo-ADV (Outros)

Levando o Direito Financeiro a sério, hem!?

Realmente, muita coisa mudou após o impeachment.

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