Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Postura prepotente

Declaração sobre perdoar advogados foi de "atroz infelicidade", diz OAB-RJ

A declaração do desembargador Paulo Espírito Santo, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, foi “lamentável” e foi de “atroz infelicidade e prepotência”, de acordo com a OAB do Rio de Janeiro. Em nota enviada à ConJur, a seccional afirma que a fala do magistrado, que disse perdoar advogados que defendem clientes acusados de corrupção, “demonstra odioso preconceito com a figura do advogado e é reveladora da ignorância acerca de seu papel”.

O desembargador falou durante discurso que fez antes de iniciar um voto no tribunal. Em discussão, a necessidade de prisão cautelar de acusados em uma das etapas da operação “lava jato” que corre no Rio de Janeiro.

Em seu discurso, ele comentou a gravidade das acusações e as virtudes do juiz federal Sergio Moro, titular da vara que toca a “lava jato” em Curitiba — e que nada tem a ver com o caso em julgamento no TRF-2. “Eu perdoo o advogado que vem aqui defender clientes. Essa é a função do advogado e a gente tem que perdoar”, disse o desembargador.

“A concessão de perdão ao advogado não é devida, posto que em nenhum momento deve ser rogada, a quem quer que seja”, respondeu a OAB. “O advogado, no exercício da profissão, deve manter a independência em qualquer circunstância e nenhum receio de desagradar a magistrado ou a qualquer autoridade, nem de incorrer em impopularidade, deve detê-lo, seja quando atua perante regimes totalitários, seja perante pretensas democracias.” 

O procurador de prerrogativas da seccional, Luciano Bandeira, considera que a declaração “reflete uma clara criminalização da função do advogado”. “O advogado não deve nem precisa de perdão no seu atuar. A única obrigação do advogado é o respeito ao seu Código de Ética e Disciplina. Declarações inadequadas como essa, certamente, não representam o pensamento da magistratura.”

Revista Consultor Jurídico, 31 de julho de 2016, 18h56

Comentários de leitores

11 comentários

Teoria do significado 1

rodolpho (Advogado Autônomo)

Para uma criança que não sabe o que é uma vaca, você pode mostrar a vaca ou explicar a vaca através de uma definição, dizendo: “vaca é o bicho que faz muuu”. O problema aqui é o significado da palavra “perdão”. Quando eu era adolescente, a turma dizia que as moças de curralinho gostavam dos rapazes de pau grande. Essa afirmação gerava estupefação porque o contrário é que seria verdadeiro (se o significado fosse chulo). Se o significado fosse topográfico e a palavra curralinho se referisse ao Município desse nome, do Estado do Pará, e a expressão pau grande se referisse ao Distrito de Magé, no Estado do Rio de Janeiro, então a contradição desapareceria. Bastaria escrever curralinho com C maiúsculo, e pau grande com P e G maiúsculos, e a interpretação tenderia para o municipalismo.

Teoria do significado 2

rodolpho (Advogado Autônomo)

No presente caso, temos que decifrar o que foi que o desembargador carioca quis dizer com a expressão “perdoo advogado que vem aqui defender clientes”. Literal ou idiomática podem ser as interpretações dessa expressão. Por exemplo, a expressão “estou de saco cheio”, se interpretada literalmente poderá significar que estou com uma doença grave, e que meu saco incha tanto que pode estourar. Porém, idiomaticamente, essa expressão pode significar que o sujeito falou tanto e disse tanta bobagem que eu estou com vontade de mandar que ele cale a boca ou que vá para o inferno. Voltando ao perdão do desembargador carioca parece que os comentaristas que já falaram posicionaram-se pela interpretação literal da expressão “perdão”, que significa que os advogados a que ele se refere cometeram um crime, pois defenderam criminosos perante a justiça criminal, mas que ele, desembargador, não iria punir esses advogados.

Teoria do significado 3

rodolpho (Advogado Autônomo)

As consequências dessa interpretação são as que se seguem. Primeira consequência: durante mais de meia hora o desembargador, em altos brados, declarou que o crime tem que ser combatido custe o que custar: com delação premiada, com todos os meios disponíveis para a polícia, para o ministério público e para os juízes. Mas, aqui, com essa expressão “perdão aos advogados” ele faz apologia ao crime, pois se o advogado comparece perante a justiça criminal e não defende o seu cliente, então esse advogado está cometendo o crime de patrocínio infiel, capitulado no artigo 355 do Código Penal, e punível com pena de 6 meses a 3 anos de detenção, e multa. Eis a transcrição desse dispositivo penal: “Trair, na qualidade de advogado ou procurador, o dever profissional, prejudicando interesse, cujo patrocínio, em juízo, lhe é confiado”. Como se vê, esse perdão desembargatorial judicial, expresso na frase “perdoo advogado que vem aqui defender clientes”, recomenda aos advogados criminalistas que não defendam seus clientes (se são clientes é porque foram contratados para patrocinar o caso), e, assim, que pratiquem o crime capitulado no artigo 355 do CP. Isso é apologia ao crime!

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 08/08/2016.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.