TJ-PE cria programa de ajuizamento de dívidas fiscais em lote

Para permitir que as ações fiscais sejam ajuizadas automaticamente no PJe por meio das Certidões de Dívida Ativa, a equipe de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de Pernambuco desenvolveu um sistema de ajuizamento eletrônico em lote. O sistema desenvolvido promove um intercâmbio de informações entre os sistemas da Justiça e das procuradorias locais.

O objetivo é promover a cobrança e o consequente retorno financeiro para os municípios com débitos fiscais que sequer são ajuizados devido ao grande volume de demandas que acabam prescrevendo. O ajuizamento de cobranças de dívidas costuma ser feito individualmente, de forma física ou por meio do Processo Judicial eletrônico.

Gerente de arquitetura de software do TJ-PE, Cleber Moura explica ser comum que municípios baixem normas para não cobrar dívidas de menos de R$ 3 mil, para privilegiar as dívidas maiores pela grande quantidade de ações. “É uma quantidade muito grande e inviável de se fazer manualmente o ajuizamento, por isso a dívida acaba não sendo resgatada”, observou Moura.

O sistema já está implantado na procuradoria municipal do Recife e está em fase de instalação nas procuradorias do estado de Pernambuco e do município de Jaboatão dos Guararapes (PE). A Procuradoria Municipal de Recife recebe, por exemplo, uma média de 70 mil processos por ano referentes à cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e cerca de 30 mil sobre o Imposto Sobre Serviço (ISS).

O projeto, foi um dos finalistas da Maratona PJe, voltada para profissionais da área de TI dos tribunais, foi lançada em novembro de 2015 com o objetivo de desenvolver melhorias para o PJe. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.