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Comentários de leitores

10 comentários

continuação

Ana Karenina (Outros)

Retificação: Não vou dizer como Atienza que tais enunciados são ininteligíveis.Não me interessa os analíticos.
Simplesmente, não se declina critérios objetivos para identificar uma decisão correta.
Ou seja: infelizmente, não é com alegria que afirmo isso, ainda não temos uma teoria da decisão.
Contornar um problema não é resolvê-lo. Temos que trabalhar duro na construção de modelos de racionalidade para o direito. Há caminhos e pistas....

A teoria da decisão e dilação ad infinitum

Ana Karenina (Outros)

Sim, mas onde está a tão esperada teoria da decisão? Sabemos que a prática forense no Brasil desanda no voluntarismo. Qualquer um que tiver um mínimo de senso, divisa a situação. Não obstante, que teoria produzimos capaz de estabelecer critérios idôneos a verificar a correção de uma resposta.
A hermenêutica de Bruzundangas até agora não passou de um balido que acaricia a falange da ordem.
Vejamos suas teses:
Decidir não é escolher (mote repetido ad nauseam por asseclas repisadores). Algo se antecipa e o que se antecipa é o que a comunidade política entende por direito. Aqui ressoa a tese de Dworkin de que, em cada sistema jurídico, há uma doutrina ética e política implícita que constitui o fundamento e a justificação do direito em vigor. Tese fraquíssima porque os sistemas jurídicos como alerta Guastini ''são frutos não de uma, mas de várias políticas de direito em conflito entre si" (Ils sont le fruit pas d'une, mais de beaucoup de politiques du droit en conflit entre elles, in Droit et sociétè, nº 2, 1896, p. 19). Mais frágil do que vela ao vento essa tese.
A invocação dos limites semânticos causa ainda mais surpresa. Porque é incompatível com a ideia de círculo hermenêutica enquanto projetado jogado.
Quanto à tese da resposta correta, vamos ler o ícone do colunista:
"A compreensão correta será alcançada a partir da coisa mesma. Essa coisa mesma será manifestada por esse 'é'. Compreender significa, primeiramente, entender-se na coisa. Como bem diz Gadamer, wie eine Sache ist, stell sich gleichsam erst heraus, wenn wir darüber reden"
No fundo, é possível afirmar que uma interpretação será correta quando 'desaparece'. (STRECK, Verdade e consenso, RJ: Lumen Juris, 200, p. 309). Não vou dizer como Atienza que tais enunciados são inteligíveis.

CPCP

Thiago Noronha (Advogado Associado a Escritório - Trabalhista)

"Porque se assim o fizermos, o direito será (se já não é) aquilo que os juízes dizem que é, ou aquilo que os juízes dizem que ele não é. E, então, cumprir ou não os dispositivos expressos no novo CPC (e no CPP) perderá completamente a relevância".

Muito feliz no arremate do artigo. Sem dúvida, quem milita no dia a dia da advocacia sabe as algúrias que é lidar com o CPCP (Código de Processo Como eu Penso), praticado pela grande maioria dos juízes. Recentemente, tive de aditar uma inicial (o que pode ser feito até a audiência de instrução) em sede de Juizado Especial Cível, fundamentando na Lei 9.099 e, no despacho, o juiz abriu um prazo baseado no CPC/2015 (baseado no fato da outra parte já ter sido citado).

Ou seja, quando convém o CPC é aplicado, já para os prazos em dias úteis, ignoram a lei e a subsidiariedade.

Tempos difíceis vivemos.

Por essas e por outras ...

João B. G. dos Santos (Advogado Autônomo - Criminal)

... o projeto que altera a Lei de Abuso de Autoridade deve ser urgentemente aprovado. Para que os magistrados (abundantes na área penal) que não cumprirem as leis do país sejam devida e pessoalmente responsabilizados o que é impossível nos dias de hoje graças a uma corporativista Lei Orgânica da Magistratura que pune estes funcionários públicos com uma dourada aposentadoria, mesmo ao cometerem ilícitos no exercício de suas funções. Mais não é preciso dizer.

Falácia do espantalho

Voldyriov (Outros - Trabalhista)

Não raro é possível encontrar os seguintes padrões:

ação contra algum ente federativo/autarquia - petição inicial de 10 páginas;

contestação - 30 páginas sem impugnação específica, como um pugilista que faz um redemoinho de socos no ar;

parecer - 15 páginas, acompanhando a falácia do espantalho da contestação;

sentença - acompanha a contestação que se arvora com unhas e dentes em casos padrões, não no que fora alegado.

O mundo do caso padrão onde a atuação custosa do Estado poderia ser facilmente substituída por uma máquina.

Dever de fundamentação a todos os atores processuais

Rafael Espíndola Berndt (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Concordo com o articulista que ainda vivemos uma grande resistência na aplicação do novo, com olhos do novo! Todavia, penso também que devemos nos preocupar com a qualidade da postulação, pois ela refletirá, mormente com as disposições do novo cpc, na qualidade da decisão judicial!

Pitonisas de Delfos

Persistente (Outros)

Na Grécia Antiga, os mortais se comunicavam com os deuses (Apolo, em particular) por meio de oráculos e as pitonisas eram o seu veiculo: proferidas as profecias, não havia discussão, de forma que não era necessário fundamenta-las (afinal, não se questiona deuses); no Brasil da atualidade, algo similar ocorre: as pitonisas togadas podem decidir "livremente", por imperativo divino cifrado na tal formula da "independência do magistrado", e decidir "livremente", neste raciocínio, é decidir arbitrariamente mesmo, porque a exigida "fundamentação", LIVRE da necessidade de enfrentar os argumentos das partes, pode ser preenchida por uma RECEITA DE BOLO. Ora, na liberdade majestática das "pitonisas togadas", quem sou eu para afirmar que tal receita de bolo não foi suficiente para embasar a sua decisão? Ah, e o novo CPC? Quem se importa?

Torno a dizer

Paulo Moreira (Advogado Autônomo - Civil)

Tratam enunciados e resoluções como sendo as únicas fontes do Direito. Lei, doutrina, jurisprudência... infelizmente restarão como escorço do Direito.
Por essas e outras, quando alguém critica a legislação brasileira, defendo-as e digo que elas não têm culpa pela má aplicação ou descumprimento, e tampouco são culpadas pela péssima interpretação.

Aqui se aplica

rodfer (Cartorário)

No meu cartório, se aplica. Sao duzentas novas ações por mês, que tem 20 dias úteis. Daqui a 2 anos, a pauta de conciliações estará pra 1 ano. Se reclamarem, sugiro q a OAB, q tanto fez força por este novo código, resolva o problema. Aliás, o problema é esse. Advogados, em geral, acham q os juízes têm o mesmo número de processos que eles...

Nem a lei...

E. Coelho (Jornalista)

Há um ditado: "Aos amigos tudo, aos inimigos a lei".
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Não quero acreditar que a nova versão desse ditado que se apresenta seja: "Aos amigos tudo, aos inimigos nem a lei".
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Nem a lei, nem o NCPC, nem o CPP, aliás nada.

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