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Comentários de leitores

4 comentários

Indagação!

Marcelo-ADV (Outros)

Quando não há a garantia do devido processo legal (exemplo: um país sem segurança jurídica, que advocacia não é respeitada, que as Leis não significam nada, etc.), há necessidade de se esgotar os recursos da jurisdição interna?

Aguardo a resposta.

Se fazer de vítima....

Pek Cop (Outros)

Ele quer formar juízo onde qualquer decreto de prisão ou condenação contra ele foi consequência de não respeitar o rito natural de pedidos as instâncias!!!!

É para fugir do Moro

Advi (Bacharel - Tributária)

O objetivo do ajuizamento desta ação é pressionar o TRF que irá decidir a exceção de suspeição proposta contra o Moro.
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O TRF, ao decidir a exceção, sabe que sua decisão será lida na ONU.
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E ficou também o recado que, se decidirem que o Moro é parcial, o processo na ONU perde seu objeto.
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O curioso é que o Lula provavelmente irá pagar, de honorários para esse super advogado, um valor muito superior ao sítio somado com o triplex.
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Em suma, objetivo é pressão política total no TRF.

Requisito indispensável

Gelson de Oliveira (Servidor)

O esgotamento dos recursos jurídicos internos é o principal requisito de admissibilidade de qualquer representação junto aos tribunais internacionais de direitos humanos. O órgão mais recomendado seria a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que, se julgasse conveniente, levaria o caso até a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Talvez a verdadeira intenção de Lula seja ganhar notoriedade ao divulgar para o mundo que o sistema de justiça no Brasil não respeita o direito dos acusados. Talvez por isso tenha levado o caso para o Comitê de Direitos Humanos da ONU, que, poderia, no máximo, fazer um relatório sobre a aplicação do direito penal no Brasil. Não é uma corte com jurisdição sobre o Estado brasileiro, como no sistema interamericano. Certamente o processo não será admitido por falta de esgotamento dos recursos jurídicos internos. O ilustre professor tem toda razão nesse sentido.

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