O advogado da presidente afastada Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, entregou nessa quinta-feira (28/7), poucos minutos antes do encerramento do prazo, as alegações finais da defesa à Comissão Especial do Impeachment. Ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União, Cardozo diz que o documento de cerca de 500 páginas prova que a presidente não cometeu qualquer tipo de crime que justifique seu afastamento definitivo.
“É uma peça que sintetiza todas as provas que foram reunidas: testemunhas, perícia, prova documental. Tudo foi sintetizado e é feita uma análise das duas denúncias. Vários fatos surgiram ao longo do tempo, um deles foi a proposta de arquivamento que o Ministério Público Federal fez relativamente ao inquérito que tratava das pedaladas, onde o procurador afirmou que não é operação de crédito, o que defendemos desde o início”, disse Cardozo.
Ele acrescentou que há a possibilidade de a presidente afastada fazer sua própria defesa no julgamento final do processo de impeachment, que ocorrerá no Plenário do Senado, sob o comando do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski.
Cardozo mostrou-se confiante na possibilidade de os senadores absolverem Dilma. “Se for um julgamento justo, mesmo político, a absolvição é clara, não há prova nenhuma”, afirmou o advogado.
Relatório sob votação
O próximo passo é o relator da comissão do impeachment, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), apresentar seu parecer sobre a pertinência da acusação. O relatório será votado pela comissão e, em seguida, pelo Plenário, encerrando assim a fase de pronúncia do impeachment.
Caso a decisão seja a favor da continuidade do processo, Dilma Rousseff será submetida ao julgamento final pelo Senado. Esse rito, se acontecer, será comandado pelo presidente do STF. Se o entendimento de 54 senadores, no mínimo, for de que a presidente cometeu crime de responsabilidade, ela será afastada do cargo em definitivo e ficará inelegível para mandatos públicos por oito anos. Se os 54 votos não forem alcançados, a presidente reassume o cargo imediatamente.
“Eu só acho que o relator, o senador Anastasia, vai ter muita dificuldade em cumprir a ordem do partido dele, talvez ele cumpra. Mas vai ter muita dificuldade, porque é difícil dizer que exista alguma situação que permita a sustentação, com validade, desse impeachment”, afirmou Cardozo. Com informações da Assessoria de Imprensa do Senado.
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