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Testemunhas e perícia

Cardozo entrega alegações finais da defesa de Dilma à comissão do impeachment

O advogado da presidente afastada Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, entregou nessa quinta-feira (28/7), poucos minutos antes do encerramento do prazo, as alegações finais da defesa à Comissão Especial do Impeachment. Ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União, Cardozo diz que o documento de cerca de 500 páginas prova que a presidente não cometeu qualquer tipo de crime que justifique seu afastamento definitivo.

Para Cardozo, não há prova alguma contra Dilma Rousseff.
Agência Brasil

“É uma peça que sintetiza todas as provas que foram reunidas: testemunhas, perícia, prova documental. Tudo foi sintetizado e é feita uma análise das duas denúncias. Vários fatos surgiram ao longo do tempo, um deles foi a proposta de arquivamento que o Ministério Público Federal fez relativamente ao inquérito que tratava das pedaladas, onde o procurador afirmou que não é operação de crédito, o que defendemos desde o início”, disse Cardozo.

Ele acrescentou que há a possibilidade de a presidente afastada fazer sua própria defesa no julgamento final do processo de impeachment, que ocorrerá no Plenário do Senado, sob o comando do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski.

Cardozo mostrou-se confiante na possibilidade de os senadores absolverem Dilma. “Se for um julgamento justo, mesmo político, a absolvição é clara, não há prova nenhuma”, afirmou o advogado.

Relatório sob votação
O próximo passo é o relator da comissão do impeachment, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), apresentar seu parecer sobre a pertinência da acusação. O relatório será votado pela comissão e, em seguida, pelo Plenário, encerrando assim a fase de pronúncia do impeachment.

Caso a decisão seja a favor da continuidade do processo, Dilma Rousseff será submetida ao julgamento final pelo Senado. Esse rito, se acontecer, será comandado pelo presidente do STF. Se o entendimento de 54 senadores, no mínimo, for de que a presidente cometeu crime de responsabilidade, ela será afastada do cargo em definitivo e ficará inelegível para mandatos públicos por oito anos. Se os 54 votos não forem alcançados, a presidente reassume o cargo imediatamente.

“Eu só acho que o relator, o senador Anastasia, vai ter muita dificuldade em cumprir a ordem do partido dele, talvez ele cumpra. Mas vai ter muita dificuldade, porque é difícil dizer que exista alguma situação que permita a sustentação, com validade, desse impeachment”, afirmou Cardozo. Com informações da Assessoria de Imprensa do Senado. 

Clique aqui para ler as alegações da defesa de Dilma Rousseff. 

Revista Consultor Jurídico, 29 de julho de 2016, 15h39

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