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Condutas anticompetitivas

Cade fecha seis acordos com empresas investigadas pelo órgão

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica homologou nessa quarta-feira (27/7) seis acordos de cessação em investigações de condutas anticoncorrenciais. Três deles foram aprovados por unanimidade, e outros três, por maioria. Ao todo, serão recolhidos cerca de R$ 3,6 milhões ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

Cinco dos termos foram negociados no âmbito da Superintendência-Geral do Cade, responsável pela instrução dos processos administrativos. Já o acordo assinado com a editora Ediouro foi negociado pelo gabinete do conselheiro Paulo Burnier. Os processos estão suspensos por enquanto.

No caso da Ediouro, o processo apura infração à ordem econômica por impedimento da constituição e desenvolvimento de concorrentes no mercado de revistas de passatempo no Brasil pela prática de abuso de direito de petição (sham litigation), acordos judiciais de não concorrência e tentativas de dificultar o acesso de concorrentes aos meios de distribuição.

Pelo acordo, a empresa se compromete a cessar as práticas investigadas, além de adotar medidas para que a conduta não volte a acontecer. Além disso, se obriga a recolher ao fundo contribuição no valor de cerca de R$ 1,7 milhão.

Em outro caso, duas pessoas físicas firmaram acordo com o Cade em processo que investiga cartel no mercado de comercialização de produtos destinados à transmissão e distribuição de energia elétrica no sistema elétrico de potência. O processo foi instaurado em virtude de novas evidências do suposto cartel que teriam sido praticadas por pessoas físicas e jurídicas que não integram o polo passivo de outro processo administrativo, que também investiga a conduta.

Além de terem reconhecido participação na conduta investigada, os signatários se comprometeram a contribuir com as investigações desenvolvidas pelo Cade e a recolher, no total, R$ 120 mil ao fundo.

Já a empresa Schaeffler Friction Products Gmbh, sucessora da representada Raybestos, se comprometeu a pagar cerca de R$ 699 mil a título de contribuição pecuniária por meio de acordo no processo que investiga suposto cartel no mercado de comercialização de revestimentos de embreagens, também conhecidos como materiais de fricção. Pelo acordo, a signatária também reconheceu sua participação na conduta e se comprometeu a colaborar com a investigação em curso.

Acordos por maioria
Foram assinados três acordos no âmbito do processo que apura suposto cartel no mercado de comercialização de capacitores eletrolíticos e de filmes. Os acordos envolvem as empresas Rubycon Corporation, Hitachi AIC INC., NEC Tokin Corporation e dois executivos ligados a essa última. Os signatários reconheceram participação na conduta investigada e se comprometeram a contribuir com as investigações desenvolvidas pelo Cade. Além disso, os compromissários irão recolher aproximadamente R$ 1,1 milhão em contribuições pecuniárias. Com informações da Assessoria de Imprensa do Cade.

08012.005335/2002-67
08700.004532/2016-14
08700.000949/2015-19
08700.010056/2014-09
08012.001377/2006-52

Revista Consultor Jurídico, 29 de julho de 2016, 6h29

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