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Vara de Fazenda Pública no RJ tira placa que restringia atendimento a advogados

Após a notícia publicada pela revista eletrônica Consultor Jurídico apontando a restrição a atendimento de advogados na 12ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro, o aviso que limitava o horário para receber profissionais do Direito nos gabinetes foi retirado.

A placa improvisada em papel sulfite na entrada dos gabinetes 1, 2 e 3 — das juízas Kátia Nascentes Torres (titular), Cristiana Aparecida e Juliana Benevides — apontava que os advogados só seriam recebidos de 15h às 16h.  O aviso também dizia que os despachos com as juízas deverão ser feitos apenas para "medidas de caráter urgente".

O caso repercutiu e o juízo retirou o aviso, retomando o atendimento à advocacia conforme o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei Federal 8.906/94).

Procurada pela ConJur, a Corregedoria Geral de Justiça do estado enfatizou que não autorizou tal restrição ao atendimento e que, caso um cidadão ou advogado queira fazer uma reclamação sobre isto, deverá dirigir-se ao protocolo da Corregedoria no 7º andar, sala 719, lâmina I do TJ-RJ.   

Revista Consultor Jurídico, 28 de julho de 2016, 14h09

Comentários de leitores

2 comentários

Outro "case"

O IDEÓLOGO (Outros)

E aquele caso do advogado em briga com o cliente?

Só quando sai na imprensa

Leilson R.C. Lima - Advogado Criminalista (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Só tiraram porque o Conjur publicou; se não sai na imprensa a placa estaria lá até agora. Igual ao caso do jornaleiro preso por xingar um juiz...

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