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Comentários de leitores

5 comentários

Fantástico, quem faz delação premiada depois...

Rogério Maestri (Engenheiro)

Fantástico, quem faz delação premiada depois de roubar milhões vai para casa gozar os restantes que ele não entregou, quem rouba uma bicicleta tem que ficar em prisão provisória por mais de um ano sem julgamento.
A população brasileira como um todo deveria entrar na ONU contra a justiça brasileira.

Por essas e por outras ...

João B. G. dos Santos (Advogado Autônomo - Criminal)

... é que o projeto da nova Lei de Abuso de Autoridade tem que ser aprovada!

Complementando

Diogo Evandro Bauler (Advogado Autônomo - Criminal)

Além dos comentários pertinentes, vale lembrar a Lei n. 12.736/12, que transferiu ao juiz ordinário a verificação da Detração Penal:
Art. 1o A detração deverá ser considerada pelo juiz que proferir a sentença condenatória, nos termos desta Lei.

Art. 2o O art. 387 do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 387. ......................................................................

§ 1º O juiz decidirá, fundamentadamente, sobre a manutenção ou, se for o caso, a imposição de prisão preventiva ou de outra medida cautelar, sem prejuízo do conhecimento de apelação que vier a ser interposta.

§ 2o O tempo de prisão provisória, de prisão administrativa ou de internação, no Brasil ou no estrangeiro, será computado para fins de determinação do regime inicial de pena privativa de liberdade.” (NR)

Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 30 de novembro de 2012; 191o da Independência e 124o da República."

Partindo da premissa de ocorrência do trânsito em julgado para o Ministério Público, portanto, imagino ter o réu cumprido integralmente a pena imposta durante o lapso de prisão cautelar, considerando a quantidade de pena imposta por ocasião da sentença condenatória.

A meu entender, respeitado o dinamismo da ciência jurídica, o réu, em tese, já cumpriu sua pena!

Incrível ...

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

Como é que isso pode acontecer, nem dá para acreditar que tenha havido tanto descaso com um cidadão. Temos aí um dos motivos de se implantar a lei de abuso, responsabilizando o servidor causador do dano. Parabéns defensoria pública. Meus pêsames poder judiciário !

Disparate jurídico!!!

Rogerio Santos de Almeida (Bacharel - Criminal)

Estou usando o termo disparante para não ser indelicado. Mas merecei pelo menos uma dúzia de palavras de baixo calão para uma decisão como do juiz prolator da sentença. Isto prova mais uma vez que estes "juizinhos" se acham e pensam que são deuses, ou mais, pensam que podem legislar, ora se a sentença já havia sido cumprida ele tinha a obrigação de expedir o alvará de soltura. Agora vai a pergunta: Será se uma pessoa como esta que estudou muito para se tornar um juiz, a cara dele ficaria pelo menos vermelha de vergonha por decidir tão absurdamente?

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