Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Portas abertas

Após decisão do Supremo, TRT-3 amplia horário de atendimento

Depois de reduzir o horário de funcionamento para conter gastos, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região anunciou que o horário de funcionamento das unidades do será das 8h às 18h a partir da próxima segunda-feira (1º/8). Desde maio, o expediente ia apenas até as 16h. O atendimento ao público vai funcionar entre 9h e 17h, enquanto hoje termina às 15h.

Os novos horários foram estabelecidos em portaria assinada pela Presidência e pela Corregedoria da corte, que determinou sua rigorosa observação no agendamento das audiências. No caso das sessões de julgamento, a norma autoriza o transcurso normal mesmo que o horário seja ultrapassado.

A entrada e a permanência de servidores, trabalhadores terceirizados, advogados, partes e testemunhas nas dependências de toda a 3ª Região, fora do horário acima, só será permitida durante audiências, plantão judiciário e atividades de manutenção predial, segurança, pagamento, conservação e limpeza ou serviços de Tecnologia da Informação.

Impedimento
Em maio, o TRT-3 reduziu a jornada com o objetivo de ajustar o orçamento à redução imposta pela lei de orçamento da União, economizando R$ 1 milhão no consumo de energia elétrica, água e telefone até o fim do ano.

Mas o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, proibiu a prática em qualquer tribunal até que a corte decida o mérito de uma ação direta de inconstitucionalidade que trata do assunto, proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Segundo Fux, a redução do horário de atendimento ao público “constitui ameaça que, em tese, penaliza o jurisdicionado, os advogados e compromete, ademais, a eficiência e o funcionamento dos serviços forenses”.

A Justiça do Trabalho recebeu pelo menos um alívio no dia 14 de julho, quando o presidente interino Michel Temer (PMDB) liberou R$ 353 milhões em créditos extraordinários, por meio de medida provisória.

Revista Consultor Jurídico, 25 de julho de 2016, 9h37

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 02/08/2016.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.