Consultor Jurídico

Para críticos da reforma trabalhista, mudança prejudica paridade

25 de julho de 2016, 13h31

Por Tadeu Rover, Brenno Grillo

imprimir

Entre os críticos da reforma trabalhista que pretende dar mais força às negociações coletivas entre empregadores e empregados, o argumento é que mudar em um momento de crise prejudicaria a paridade entre os atores da negociação. (Leia também as reportagens Normas já permitem flexibilizar regras trabalhistas, dizem especialistas e Especialistas defendem reforma sindical antes da trabalhista, produzidas pela ConJur)

“Acho isso um ato de covardia, porque estamos vivendo uma crise que fragiliza a classe trabalhadora e a atuação sindical, no momento que o país tem 12 milhões de desempregados”, afirma Francisco Giordani, diretor da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas e interior de São Paulo).

Giordani afirma que a base para qualquer negociação é o equilíbrio entre os negociadores, o que não existe no Brasil. “A legislação trabalhista vem justamente para suprir a deficiência do poder de fogo, vamos dizer assim, da classe trabalhadora […] As pessoas que dizem que a CLT está superada tem que ser enquadradas em duas situações: ou desconhecem ou são mal intencionadas.”

O presidente do Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh), Moacyr Tesch, diz que o fato de os empresários não saberem negociar é um empecilho para que uma eventual reforma seja bem sucedida.

“Essa proposta do negociado sobre o legislado, especialmente no momento de crise, e num contexto de liberdade sindical mitigada em face do princípio constitucional da unicidade sindical, representam um tremendo risco de precarização. O próprio exemplo de outros países que passaram ou que estão passando por crises econômicas, como é o caso da Espanha, demonstram que nos momentos de crise é que a proteção do direito do trabalho se faz mais importante”, afirma o ministro Lelio Bentes, do Tribunal Superior do Trabalho.

Partindo do exemplo espanhol, o ministro explica que, no Direito Internacional, o que vigora é o princípio da norma mais favorável e que as garantias estabelecidas podem somente ser ampliadas por norma coletiva, nunca o contrário.

“No início da crise econômica espanhola a primeira iniciativa que se tomou, uma das primeiras iniciativas foi uma reforma trabalhista flexibilizando os requisitos para a demissão e o índice de desemprego continua em torno de 25% e entre jovens chega até os 50%.”

Reprodução
Luiz de Mello Filho afirma que prestigiar negociações coletivas acabaria com caráter federal das leis do Trabalho.

Para Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, que também é ministro do TST, há outro problema: com um novo modelo, pode haver a explosão de normas trabalhistas, gerando o enfraquecimento da natureza federal da lei trabalhista.

“Porque quando você fixar essa reforma do negociado sobre o legislado, corremos o risco de ter centena de milhares de legislações trabalhistas. Porque cada empresa vai querer que se constitua um sindicato e fazer um acordo para estabelecer as regras dela.”

Reprodução
Enescu diz que saída da crise não é pela flexibilização, mas pelo aumento salarial somado à capacitação profissional.

Livio Enescu, presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo, vê a fase atual como o pior momento possível para qualquer debate sobre o assunto, pois, se “passar um boi passará uma boiada”. “O momento agora é de o capital entender que agora cabe a ele o sofrimento”, diz.

Enescu destaca que a fase vivida pelo Brasil será resolvida com aumento salarial e capacitação do trabalhador, que poderá consumir mais e aprenderá a fazer isso de maneira mais consciente e qualitativa. O advogado cita que a China, exemplo para muitos empregadores a até pouco tempo atrás, chegou num ponto em que começa a reverter essa ideologia para melhorar a vida de seus cidadãos.