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Negociado vs legislado

Para críticos da reforma trabalhista, mudança prejudica paridade

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Entre os críticos da reforma trabalhista que pretende dar mais força às negociações coletivas entre empregadores e empregados, o argumento é que mudar em um momento de crise prejudicaria a paridade entre os atores da negociação. (Leia também as reportagens Normas já permitem flexibilizar regras trabalhistas, dizem especialistas e Especialistas defendem reforma sindical antes da trabalhista, produzidas pela ConJur)

“Acho isso um ato de covardia, porque estamos vivendo uma crise que fragiliza a classe trabalhadora e a atuação sindical, no momento que o país tem 12 milhões de desempregados”, afirma Francisco Giordani, diretor da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas e interior de São Paulo).

Giordani afirma que a base para qualquer negociação é o equilíbrio entre os negociadores, o que não existe no Brasil. “A legislação trabalhista vem justamente para suprir a deficiência do poder de fogo, vamos dizer assim, da classe trabalhadora [...] As pessoas que dizem que a CLT está superada tem que ser enquadradas em duas situações: ou desconhecem ou são mal intencionadas.”

O presidente do Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh), Moacyr Tesch, diz que o fato de os empresários não saberem negociar é um empecilho para que uma eventual reforma seja bem sucedida.

“Essa proposta do negociado sobre o legislado, especialmente no momento de crise, e num contexto de liberdade sindical mitigada em face do princípio constitucional da unicidade sindical, representam um tremendo risco de precarização. O próprio exemplo de outros países que passaram ou que estão passando por crises econômicas, como é o caso da Espanha, demonstram que nos momentos de crise é que a proteção do direito do trabalho se faz mais importante”, afirma o ministro Lelio Bentes, do Tribunal Superior do Trabalho.

Partindo do exemplo espanhol, o ministro explica que, no Direito Internacional, o que vigora é o princípio da norma mais favorável e que as garantias estabelecidas podem somente ser ampliadas por norma coletiva, nunca o contrário.

“No início da crise econômica espanhola a primeira iniciativa que se tomou, uma das primeiras iniciativas foi uma reforma trabalhista flexibilizando os requisitos para a demissão e o índice de desemprego continua em torno de 25% e entre jovens chega até os 50%.”

Luiz de Mello Filho afirma que prestigiar negociações coletivas acabaria com caráter federal das leis do Trabalho.

Para Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, que também é ministro do TST, há outro problema: com um novo modelo, pode haver a explosão de normas trabalhistas, gerando o enfraquecimento da natureza federal da lei trabalhista.

“Porque quando você fixar essa reforma do negociado sobre o legislado, corremos o risco de ter centena de milhares de legislações trabalhistas. Porque cada empresa vai querer que se constitua um sindicato e fazer um acordo para estabelecer as regras dela.”

Enescu diz que saída da crise não é pela flexibilização, mas pelo aumento salarial somado à capacitação profissional.

Livio Enescu, presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo, vê a fase atual como o pior momento possível para qualquer debate sobre o assunto, pois, se “passar um boi passará uma boiada”. “O momento agora é de o capital entender que agora cabe a ele o sofrimento”, diz.

Enescu destaca que a fase vivida pelo Brasil será resolvida com aumento salarial e capacitação do trabalhador, que poderá consumir mais e aprenderá a fazer isso de maneira mais consciente e qualitativa. O advogado cita que a China, exemplo para muitos empregadores a até pouco tempo atrás, chegou num ponto em que começa a reverter essa ideologia para melhorar a vida de seus cidadãos.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 25 de julho de 2016, 13h31

Comentários de leitores

3 comentários

O Brasil deveria internaciolizar todos os poderes.

Luiz Parussolo (Bancário)

A partir da Proclamação de República tudo nos poderes são golpes contra o estado e contra a organização social, trabalhista, nas atividades, na tomada dos poderes, no estado e no território.
Até hoje salvo os períodos de Getúlio Vargas e o Regime Militar somente toma daqui e entrega acolá e busca o conhecimento, a criação, o trabalho racional, as teorias e conceitos para fazer encantamentos em adolescentes, jovens e adultos em escolas e universidades no estrangeiro.
Todos os projetos e planos são adotados integralmente dos estrangeiros e aplicados empiricamente sem adaptação e inovação.
Todos os países sólidos estão buscando reajustar os salários para acelerar o consumo interno e ao mesmo tempo fazer reciclagem e introduzir conhecimentos aos trabalhadores, nestes inclusive a China passou a valorizar a produtividade individual, enquanto o Brasil está praticamente em último lugar em educação, em produtividade e em competitividade. Isto não pode ser atribuído ao governo petistas e sim a todos os governos burros desde o governo Sarney que tomou um país industrializado, exportador e em acelerado crescimento de produtividade.
Como plano econômico construído com racionalismo metafísico no país foi o elaborado pelo governo Castelo Branco tomem-no na íntegra original e busquem atualizar, pelo menos é nosso e não precisamos ser súditos até do conhecimento alheio.
Como ricos e empresários refutam impostos como ofensa contra seus reinados divinos, mas medíocres, e Thatcher é divina porque ensinou que imposto quem obriga-se a pagar são os pobres, enquanto Califórnia-EUA em 2010 majorou-os em 13,6% somente aos ricos e daí para frente tomou a dianteira e hoje está na 6ª posição e está passando a Inglaterra do thatcherismo na 5ª
Nossos burros residem nos Poderes.

Proteção já.

JB (Outros)

A mais de dez anos não ouvíamos tamanha estapafúrdia contra os trabalhadores, precisamos urgente voltarmos a um governo mais de esquerda para nossa proteção, porque não fazem as reformas política, fiscal e baixam a taxa selic, esse é o caminho para gerarmos mais empregos e condições dígnas para os trabalhadores.

Proteção

O IDEÓLOGO (Outros)

O trabalhador em épocas de crise não pode ficar sem a proteção do estado.

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