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Momento de integração

Empresa pode mandar trabalhador usar chapéu de palha em período junino

O cliente que vê empregados de uma empresa utilizando vestimentas em datas festivas encara a situação como momento de integração entre os funcionários, e não de forma depreciativa. Assim, o empregador não abusa do poder quando manda seus funcionários usarem peças de roupas para celebrar as festas juninas e nem ofende o direito a imagem do trabalhador.

Chapéu de palha era praxe em período junino em rede de lojas de Minas Gerais.
Reprodução

Esse foi o entendimento do juiz Luis Henrique Santiago Rangel, da 9ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, ao rejeitar pedido de um ex-funcionário de uma rede varejista que queria ser indenizado por ter de usar chapéu de palha e camisa listrada no período junino, gorro em época de natal e colares havaianos no período de Carnaval.

O autor disse ter sofrido dano moral com a violação do seu direito de imagem. O juiz reconheceu que a prática era comum no ambiente de trabalho, de acordo com prova testemunhal, porém concluiu que a conduta da empregadora não pode ser considerada abusiva, de forma a causar danos morais ao trabalhador, pois não o expõe a qualquer situação vexatória.

“É de se esperar que um cliente observe o empregado com tais vestimentas como uma pessoa integrada ao momento festivo, e não como alguém inferior ou que estivesse sendo depreciado”, diz a sentença. O autor já apresentou recurso, ainda em trâmite no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-3.

Processo 0000096-57.2015.5.03.0009

Revista Consultor Jurídico, 24 de julho de 2016, 10h40

Comentários de leitores

2 comentários

Entendi

Alair Cavallaro Jr (Bacharel)

Como a toga aos operadores do direito em um julgamento né!

Excesso

O IDEÓLOGO (Outros)

O empregador, com a nova CF e a interpretação dos Direitos Fundamentais, vem perdendo poder, porque todos os seus atos, agora também os lícitos, são questionados pelos empregados.

Comentários encerrados em 01/08/2016.
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