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Comentários de leitores

26 comentários

Quando um não quer, dois não brigam

Advogado Santista 31 (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

JCamargo, vivemos em uma democracia onde nem sempre o respeito é um fato e sim uma idéia empírica. No mais, o direito a livre indignação e a manifestação é acobertada na nossa Constituição Federal. Como já falei, é desproporcional e inconstitucional a manutenção do mecanismo de injuria e calunia qualificada para autoridade pública, uma vez que sabemos muito bem que o povo brasileiro anda cansado de má prestação de serviços públicos e que decisões judiciais em grande parte, se não a esmagadora maioria, são prolatadas em desacordo com a legislação em vigor, quiçá com os fatos nos autos. E também é controversa a utilização do magistrado deste instituto de processar criminalmente uma pessoa leiga que criou ódio dele, podendo muito bem bloquear as mensagens em sua conta de e-mail, bem como as mensagens no facebook. Existem mecanismos para evitar dor de cabeça e aborrecimentos pelo magistrado. Em outras palavras: quando um não quer, dois não brigam.

Valores de quem?

Marcelo-ADV (Outros)

Inversão de valores? Talvez seja possível perguntar: valores de quem?

Então, um idoso, trabalhador e primário, que solta alguns palavrões (acusado de um crime insignificante, e isso se se entender que há crime), é realmente um sujeito muito perigoso, e assim é preciso prendê-lo preventivamente, pois é um elemento nocivo ao convívio social?

Como essa decisão poderia ser correta?

Realmente, se isso justificar uma prisão preventiva, então o que dizer das inúmeras pessoas que falam mal do eminente Ministro Ricardo Lewandowski, principalmente a partir do julgamento do Mensalão (embora ele tenha votado pela condenação na maioria dos casos, ou em muitos casos), e das pessoas que xingam políticos (e outros) à vontade na TV e outros lugares.

Não é à toa que a melhor doutrina argumenta ser a prisão para a garantia da ordem pública inconstitucional (qualquer coisa cabe nessa expressão, o que legitima o arbítrio), e também a inconstitucionalidade (não recepção) dos crimes contra a honra.

Transformam uma conduta que deveria ensejar, no máximo, um dano moral, em algo criminoso.

Inversão valores

Jcamargo (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Realmente é lastimável que comentários defendam sujeito que se excede no seu direito de manifestação, em total inversão de valores. Note-Se que a pseudo vítima, se não bastasse, ainda afirmou em juízo que continuaria a praticar as ofensas e ainda se faz de vítima.

Nova lei de abuso de autoridade.

Luis Feitosa (Advogado Associado a Escritório - Criminal)

De todos os comentários teve um que achei além de muito pertinente o mais adequado para esse tipo de situação.
O corporativismo existe nas melhores instituições e corporações, isto é fato.
Imaginemos um colega de mesma instituição(juiz) recebendo um caso dessa natureza em suas mãos, donde poderá adotar quase todas as posições que entender mais adequada (livre convencimento).
Certamente a decisão virá com um enorme peso sentimental - corporativista por parte deste profissional, isso é natural.
Imaginar algo diferente disso é acreditar no impossível, me desculpem os que pensam diferente.
Por isso entendo, concordando com o colega daqui, que esses casos deveriam serem julgados pelo POVO.
Estou muito otimista com a possível aprovação da nova Lei de Abuso de Autoridade.
Mas certamente ainda teremos problemas, pois alguns "desses profissionais" são especialistas em transformar o impossível em realidade plenamente aplicável (engenharia jurídica).

Dono de banca de jornal é preso

radiocunha (Outros)

E quando os juizes " nos xingam" sentando sobre processos por longos anos , eles são punidos ? Vai que o " dono da banca" , se enquadra em uma das três opções para ir pra cadeia. Ou é Preto, ou Pobre ou Prostituto.
A justiça neste país assumiu clara e abertamente seu papel partidário, o minusculo stf, transformou-se no PSTF. Estou aguardando minha ordem de prisão.

juiz é ameaçado de morte

Ricardo T. (Outros)

Os juízes devem receber auxílio periculosidade, como os policiais. Aí sim não poderão reclamar.
http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI242832,81042-Juiz+trabalhista+e+ameacado+em+sala+de+audiencia+no+ES

ofensas

Ricardo T. (Outros)

Sou contra qualquer tipo de ofensa. A democracia não implica em ter o direito de ficar ofendendo o outro. E pior; de forma reiterada. O que não quero para mim, não quero para os outros.

judiciário lixo

Professor Edson (Professor)

O judiciário desse país é um lixo, vão me processar também? Estou esperando

Li uma pessoa nos comentários

Observador.. (Economista)

Achando normal a sentença.
Em uma terra onde homicidas, muitas vezes, respondem em liberdade pelo crime de tirar a vida do semelhante para roubar, um cidadão humilde, dono de banca de jornal, já está preso e condenado a 7 anos de prisão.
Um país lastimável e vergonhoso este nosso.
O mais grave é alguém achar isto (e tantos outros abusos/absurdos) normal.

Desrespeito e crime

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Nem mesmo os mais safados dos políticos aceitaria tais ofensas. Por isso não é bom que se confundam as coisas. Todavia, a dose da pena ultrapassou os limites aceitáveis.

N o j o

Alair Cavallaro Jr (Outros)

O tratamento dado aos cidadãos comuns e aos deuses é RIDÍCULO, nosso país precisa urgente reavaliar seus valores.

Condenação inédita; execução penal idem.

CESAR FARIA (Outros)

Em todos os anos que advoguei (minha inscrição originária na OAB era de 1983) nunca vi uma condenação por calúnia, muito menos alguém cumprindo tal pena no regime fechado. A explicação é muito simples para a condenação e sua severidade: a vítima é um juiz. Por essas e outras é que tenho defendido que determinados assuntos devam ser julgados por um júri popular. Um magistrado dificilmente terá condições de lidar com esse caso com isenção, tanto mais que a agressão decorre da inconformidade do jurisdicionado com uma decisão judicial. Alguém já disse nos comentários que a condenação é exacerbada. É isso mesmo. Alguém falou em corporativismo. Também é isso. Se o júri popular julgasse - por exemplo - as relações de consumo, as indenizações não seriam pífias como são. Se as queixas contra os magistrados e destes contra os cidadãos fossem submetidas ao Tribunal popular duvido que valores tão caros como a razoabilidade e a proporcionalidade fossem esquecidos. Ah, isso precisa de reforma constitucional para ser feita. E daí? Por muito menos volta e meia mexem na Carta! Aliás, por falar dos especialistas em mexe-la, a falta de decoro parlamentar - esse conceito político tão vago e maleável - também poderia ter seu julgamento submetido ao Juri. Que tal?

Data máxima vênia...

Neli (Procurador do Município)

Data máxima vênia, a pena foi exacerbada.O condenado está errado em partir para a ofensa pessoal,mas, essa pena carcerária foi além do estipulado em lei.Não sei das circunstâncias que se reveste o caso, mas, a pena,ao que tudo indica, é exacerbada.

De se lamentar o autoritarismo

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Lamentável. O crime de injúria é de menor potencial ofensivo, e não se justifica a prisão. No mais, como já foi dito abaixo, a criminalização da crítica em face a magistrados é um resquício fascista, incompatível com as modernas teorias sobre liberdade de expressão e pensamento. O Brasil já foi inclusive notificado várias vezes a acabar com essa palhaçada. No mais, acho que se deveria começar a verificar porque afinal esse cidadão está tão bravo.

E agora?

Marcelo-ADV (Outros)

Com esse caso bizarro, pergunto aos colegas: precisamos ou não de uma nova Lei para tratar do abuso de autoridade?

bico fechado.

kepler (Advogado Autônomo - Tributária)

melhor não comentar... vai que ela manda a precatória para me buscar aqui nas alterosas

Descriminalização dos crimes contra honra

Advogado Santista 31 (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

É por essas e tantas que a Defensoria Pública do Estado de São Paulo está pleiteando perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos a responsabilização do Estado Brasileiro por ainda manter no seu ordenamento jurídico os chamados crimes contra a honra de autoridades públicas. Situações como essa são atípicas e ofendem a garantia fundamental da liberdade de expressão, mesmo aquela que, sendo transgressora da honra e a imagem de terceiros, a nossa CF permite que a tais ofensas sejam indenizáveis. A mantença de reprimenda penal por ofensas decorrentes de puro descontentamento cria uma mordaça inconstitucional ao direito ao exercício do repudio e do inconformismo com o estado das coisas e situações. É limar o direito a indignação do ser humano como sujeito de dignidade humana intrínseca e extrínseca.

Aberração jurídica

ILDEFONSO DOMINGOS (Advogado Autônomo - Consumidor)

Se não bastasse a aberração jurídica do “livre convicção do juiz” propalada pela Apamagis, ferindo de morte o art. art. 489 do Código de Processo Civil, os crimes de Calúnia (art. 138); Difamação (art. 139) e Injúria (art. 140) prescritos no Código Penal não foram recepcionados pela Constituição Federal, a qual, em seu art. 5º, inciso V, determina que caberá indenização por dano material, moral ou à imagem por atos ilícitos praticados contra a honra e não mais a reprimenda criminal contida em uma legislação jurássica da década de 40 do século passado. Com o agravante de ergastulamento de um cidadão primário. Com todo o respeito, o magistrado e seus colegas de tribunal estão usando o Poder Judiciário em benefícios próprios, com o apoio da classe corporativista. Deveriam ser afastados pelo CNJ, com o dever de reciclagem!

Mesmo peso, duas medidas.

Immanuel Kant (Advogado Sócio de Escritório)

“O direito da intolerância é, pois, absurdo e bárbaro; é o direito dos tigres, e bem mais horrível, pois os tigres só atacam para comer, enquanto nós exterminamo-nos por parágrafos” (VOLTAIRE. Tratado Sobre a Tolerância. Trad. Paulo Neves, 2a ed., São Paulo: Matins Fontes, 2000, p. 34).

A democracia

O IDEÓLOGO (Cartorário)

O fato demonstra que ninguém na "Terra de Ninguém" respeita alguém, apesar da Lei. Está certo o Poder Judiciário do Estado de SP, um dos melhores do país.
Somente com a prisão do cidadão ele cessaria os seus atos criminosos.
Tudo isso é consequência da Democracia que, em nosso país, se converteu em licença para a prática de crimes. O brasileiro não está preparado para exercê-la, de forma digna.
Concedeu-se ao dominado parcela de poder que não sabe exercer. É a Democracia de baixa qualidade.

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