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TRF-3 manda Yahoo apagar conteúdo pornográfico sobre universidade no Tumblr

A empresa que fornece mecanismos para terceiros divulgarem opiniões na internet também deve propiciar meios para coibir abusos, de acordo com a jurisprudência firmada pelo Superior Tribunal de Justiça. Baseada nesse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região determinou ao Yahoo Brasil a retirada de conteúdos de páginas eletrônicas que apresentavam fotos pornográficas com o uso indevido do nome e signo distintivo da Universidade Federal de São Paulo.

O colegiado manteve liminar obrigando a empresa a informar dados de identificação dos usuários, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Após a decisão, o Yahoo recorreu ao TRF-3 alegando que não poderia interferir nos serviços e ferramentas do Tumblr, plataforma onde a página está hospedada, pois as empresas são distintas e independentes.

A desembargadora Monica Nobre discordou dos argumentos da empresa. Ela apontou que o site Tumblr foi comprado pela empresa americana Yahoo e que esta é sócia da Yahoo do Brasil. Afirmou também que o recurso não refuta a situação fática narrada, relativamente ao uso indevido do nome e signo da Unifesp juntamente com material de cunho pornográfico.

“Portanto, tendo em vista que a agravante atua no fornecimento do serviço utilizado por terceiros para divulgar opiniões, deve a mesma propiciar meios para coibir abusos, não se mostrando omissa quanto a responsabilidade civil pelos atos derivados de suas atividades mercantis”, declarou a desembargadora. Com informações da Assessoria de Comunicação do TRF-3.

Processo 0011200-91.2014.4.03.0000

Revista Consultor Jurídico, 23 de julho de 2016, 15h00

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