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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

O juiz federal Sergio Moro rebateu argumentos da defesa do ex-presidente Lula que pedia sua suspeição para continuar na condução das investigações sobre o petista. Em despacho de 15 páginas, ele decidiu não abrir mão do caso e disse que “falta seriedade” à argumentação da defesa. Moro afirmou ainda que os grampos que pegaram o ex-presidente em março deste ano, na operação aletheia, poderiam justificar a prisão temporária de Lula, mas que na ocasião, acabou-se optando por “medida menos gravosa” —  no caso, a condução coercitiva do petista. O juiz nega ainda atuar como “juiz acusador”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Qualidade da dívida
Contrária ao projeto que transforma os créditos a receber pelo governo de empresas e cidadãos em títulos negociáveis no mercado financeiro, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional quer permitir que sejam vendidas apenas as dívidas de pior qualidade, diz Anelize Almeida, gestora da dívida ativa.  O projeto, chamado de securitização da dívida ativa da União, é uma das fontes de receitas que permitirá ao governo do presidente interino, Michel Temer, cumprir a meta de para 2017, que prevê um deficit de R$ 139 bilhões.  "A dívida ativa é um patrimônio da União", afirma. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.


Suspeita de terrorismo
A Folha de S.Paulo faz um breve perfil sobre o juiz Marcos Josegrei da Silva, da 14ª Vara Federal de Curitiba, responsável por expedir 12 mandados de prisão temporária contra investigados de organizarem uma ação terrorista durante as Olimpíadas. Esta é a primeira vez que ele toma decisões ligadas a um caso de terrorismo. Para se aprofundar no assunto, ele buscou programas que explicavam o nascimento e a disseminação do Estado Islâmico. Em plantão em janeiro de 2015, assinou decretos de destaque na “lava jato”, como a prisão do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Em 16 anos como juiz federal do Paraná, o gaúcho nascido em Porto Alegre teve passagem pelas cidades de Foz do Iguaçu, Guarapuava e Paranaguá.


Espião do terror
Ao investigar um grupo suspeito de planejar atentado terrorismo para as Olimpíadas, a Polícia Federal usou um agente infiltrado para ter acesso aos grupos de bate-papo em que os suspeitos planejavam os atos. Segundo a Folha de S.Paulo, o grupo também chegou a cogitar uma investida no exterior. Em outro momento, falaram inclusive em ir à Síria, mas não conseguiram angariar recursos para a viagem.


Bolso vazio
Advogados do deputado federal afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pediram à Justiça Federal no Paraná o desbloqueio da conta-salário em que seu cliente recebe a remuneração como parlamentar. No documento, os advogados relataram urgência e disseram que a situação compromete “a sobrevivência” de Cunha e de seus familiares. As informações são do jornal O Globo


Jornada dupla
Uma servidora pública de Porto Ferreira, no interior de São Paulo, foi condenada à perda do cargo e a devolver todo o salário que recebeu enquanto esteve de licença médica por ter, durante o período, trabalhado na campanha do deputado federal Baleia Rossi (PSDB). Segundo a juíza Clarissa Rodrigues Alves, “não há como negar que a ré tinha problemas de saúde para trabalhar, mas para participar de campanhas políticas estava muito bem disposta”. Ainda cabe recurso. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.


Ajuda na investigação
O Ministério Público do Rio de Janeiro pediu ao juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, acesso a documentos da “lava jato” para apurar supostas irregularidades em contratos assinados pelos governos estadual e municipal. Um dos focos das investigações do MP fluminense é a renovação dos contratos da Supervia. As informações são do jornal O Globo.


Parte interessada
A escolha da PricewaterhouseCoopers (PwC) como administradora judicial do processo de recuperação judicial da Oi pode ser contestada na Justiça. Isso porque a consultoria é uma das credoras da companhia, com pouco mais de R$ 1 milhão a receber, por meio de duas empresas (a PwC Contato e a PwC Eaq). As informações são do jornal O Globo.


 OPINIÃO
Futuro digital

Em coluna na Folha de S. Paulo, o advogado Oscar Vilhena Vieira afirma que a chegada do "big data" e da inteligência artificial ao Direito pode alterar o modo como os profissionais trabalham. Para ele, a capacidade de analisar bilhões de informações e estabelecer conexões lógicas entre elas, sugere que grande parte do trabalho mecânico dos operadores do direito pode ser brevemente assimilado por robôs e softwares

Revista Consultor Jurídico, 23 de julho de 2016, 12h55

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