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Sui generis

Claudio Lamachia diz que Janot quer acabar com independência da OAB

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, “lamentou” o fato de o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ter afirmado em parecer que o Supremo Tribunal Federal precisa rediscutir a natureza jurídica da OAB como autarquia “sui generis”.

Em nota, Lamachia também critica privilégios dos membros do MP.
Valter Campanato/ Agência Brasil

Para o dirigente da entidade, a autonomia e independência da OAB devem ser fortalecidas, principalmente nesse momento delicado da história do país. “A OAB executa, com rigor, a tarefa que lhe foi atribuída pela Constituição: ser guardiã dos direitos e garantias das cidadãs e dos cidadãos. Por esse motivo, a advocacia se torna alvo frequente daqueles que gostariam de limitar sua atuação em favor da sociedade”, disse Lamachia, em nota exclusiva enviada à revista Consultor Jurídico nesta sexta-feira (22/7).

Conforme a ConJur publicou hoje, Janot acha que o Supremo deve rever o entendimento definido no julgamento da ADI 3.026/DF porque o tratamento especial recebido pela OAB em relação a outros conselhos de fiscalização profissional destoa “radicalmente do regime jurídico dessas entidades, da tradição jurídico-administrativa brasileira e, talvez, com a devida vênia, do arcabouço constitucional”.

A manifestação do PGR está em uma ação no STF, com relatoria da ministra Cármen Lúcia, que discute o regime de contratação de funcionário para conselho de fiscalização profissional. A ação não envolve a OAB, mas Janot faz comentários sobre a entidade. O parecer é favorável ao concurso, ou seja, conselhos profissionais têm de fazer concurso para contratar funcionários.

Lamachia lembra que a autonomia e independência que fizeram da OAB uma instituição livre para atuar em favor da sociedade, sem qualquer temor de retaliações, foi defendida pela advocacia também em favor do Ministério Público na constituinte de 1988. E também critica os privilégios dos membros do MP. “As vantagens recebidas pelo MP, pagas pela sociedade brasileira, incluindo auxílios contrários ao arcabouço constitucional, férias de dois meses e aposentadoria garantida, certamente não são a justificativa para sua autonomia, mas sim a defesa do interesse público, sem pretender ser maior do que sua missão constitucional."

Leia a nota:

"A OAB executa, com rigor, a tarefa que lhe foi atribuída pela Constituição: ser guardiã dos direitos e garantias das cidadãs e dos cidadãos. Por esse motivo, a advocacia se torna alvo frequente daqueles que gostariam de limitar sua atuação em favor da sociedade e, em especial, das pessoas que não dispõem das proteções e privilégios dados a um grupo de poderosos.

A autonomia e independência que fizeram da OAB uma instituição livre para atuar em favor da sociedade, sem qualquer temor de retaliações, foi defendida pela advocacia também em favor do Ministério Público na assembleia nacional constituinte de 1988.

Assim, é de se lamentar a manifestação do procurador-geral da República no sentido de acabar com a autonomia e independência da OAB. No momento atual do país, recomenda-se exatamente o contrário. Ou seja: o fortalecimento da sociedade civil e das instituições que a representam, cabendo ao Ministério público ocupar-se de suas verdadeiras funções.

As vantagens recebidas pelo Ministério Público, pagas pela sociedade brasileira, incluindo auxílios contrários ao arcabouço constitucional, férias de dois meses e aposentadoria garantida, certamente não são a justificativa para sua autonomia, mas sim a defesa do interesse público, sem pretender ser maior do que sua missão constitucional.

Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB”

Revista Consultor Jurídico, 22 de julho de 2016, 18h53

Comentários de leitores

17 comentários

Fechar a porta da corrupção

Ariosto Moreira da Rocha (Bacharel - Administrativa)

Vamos fechar essa porta da corrupção disfarçada de exame da OAB, quem já viu isso? Estudar 05 anos, sair preparado para Advogar e ter que entrar no jogo da OAB, parece que avaliam-nos como uma loteria, quem tem sorte passa. São tantos os erros dessa porta da corrupção que vale apenas fechar essa LAVA-JATO da OAB.

Lamentação da oab presidência

prjccb1949 (Advogado Autônomo - Propriedade Intelectual)

Olá olá
Presidente Nacional da OAB
Sua preocupação com o que diz o Presidente da douta Procuradoria Geral de Justiça a respeito da "independência" da entidade de classe que preside, é um teste para que a preocupação siga aumentando dia a dia.
QUEM SABE!
Antes que seu comando possa chegar ao fim, entenda que o seu diploma de bacharel em direito é identico àquele outro que fica obrigado a fazer exame de ordem para obter no quadro da OAB sua inscrição e depois possa advogar...
A "independência" dele de exercer esta atividade é mais forte e constitucional que a LEI 8.906/94
ELA
será extirpada se e quando o " grito de independência ou morte" for declarada pelo CONGRESSO BRASILEIRO.
NÃO
é óbvio por "bombas traiçoeiras" colocada no peito de algum maluco na sala do exame
A BOMBA
Ela sim, se encontra guardada para o dia da redenção do bacharel em direito no julgamento público na CÃMARA dos DEPUTADOS e CONGRESSO NACIONAL
TITANIC
Afundou-se de encontro as geleiras.Todos pereceram...
"Salve lindo pendão da esperança.Salve símbolo augusto da paz" OLAVO BILAC
"Quem do seu direito usa, não atenta contra os de ninguém.RUI BARBOSA
"Não são os postos que honram os homens, mas os homens que honram os postos"
TEM
Conhecimento destes versos de sabedoria eterna. Presidente...
Com todo respeito humano e cristão
JOÃO RIBEIRO PADILHA:83 de idade
Presidente de Honra em São Paulo eleito pela ASSOCIAÇÃO DO BACHAREL EM DIREITO DO RS
24/07/16 domingo as 19h31

Resposta adequada

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Todos sabem que não gosto de Claudio Lamachia, e de minha opinião no sentido de que ele não deveria ocupar o cargo de Presidente do Conselho Federal da OAB. Nessa oportunidade, no entanto, ele deu uma resposta à altura, seguindo uma linha metodológica correta (fortalecimento da sociedade civil). Volto a ressaltar mais uma vez que as críticas do Ministério Público não procedem, mas que a OAB precisa se abrir PARA a advocacia. Hoje, o advogado não é nada dentro da OAB, prevalecendo a vontade de quem ocupa os cargos. A própria função exercida por Claudio Lamachia já é uma vergonha, na medida em que ele não foi eleito por voto direto dos advogados. A Ordem precisa de reformas profundas, mas essas reformas não implicam em incentivar a interferência interna, mas sim em fortalecer a figura dos advogados dentro da Ordem.

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