Bulgária é repreendida pela corte europeia por impedir que presos votem
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22 de julho de 2016, 11h59
A Corte Europeia de Direitos Humanos voltou a afirmar que impedir todo condenado preso de votar prejudica o direito da população de ter eleições livres, já que uma parte considerável da sociedade é formada por presos. Dessa vez, quem foi repreendida por banir os encarcerados das urnas foi a Bulgária.
A decisão da corte europeia ainda não é definitiva e pode ser revista pela câmara principal de julgamentos, mas dificilmente vai ser modificada. Há mais de dez anos, o tribunal vem dizendo que os países europeus não podem impedir todos os presos de votar. O que os Estados podem fazer é aprovar leis que suspendam o direito ao voto para apenas uma parcela da população carcerária, considerando, por exemplo, a duração da pena e a gravidade do crime cometido.
Clique aqui para ler a decisão em inglês.
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